A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei de autoria do vereador Anderson Correia (PP) que estabelece novas diretrizes para o controle de animais de grande porte soltos em vias públicas do município.
A proposta atualiza a política pública já existente e reforça mecanismos de identificação e responsabilização dos tutores, com o objetivo de reduzir riscos de acidentes, abandono e proliferação de doenças. Entre as principais medidas está a obrigatoriedade da microchipagem dos animais apreendidos, que passará a integrar o sistema municipal de registro.
De acordo com o texto aprovado, sempre que um equino ou bovino for recolhido pelo poder público, o animal será microchipado, e o tutor deverá arcar com o custo do procedimento. A identificação eletrônica permitirá que, em caso de reincidência, a prefeitura consiga localizar rapidamente o responsável, facilitando a aplicação das sanções previstas em lei - a exemplo da multa próxima de R$ 2 mil por animal apreendido e ao pagamento de uma taxa diária de R$ 76, correspondente ao período em que os animais permanecerem nos depósitos municipais. Caso os valores não sejam quitados, o nome do tutor poderá ser inscrito na dívida ativa do município.
“A microchipagem é uma política pública essencial porque garante o registro, a identificação e a responsabilização dos tutores que deixam animais de grande porte soltos nas ruas. Com isso, evitamos acidentes, fortalecemos a guarda responsável e damos mais eficácia às ações de fiscalização.
É um passo importante para Caruaru, que segue avançando na construção de políticas públicas animalistas”, destacou Correia. O projeto também assegura que animais apreendidos por maus-tratos não serão devolvidos aos tutores, reforçando o compromisso com o bem-estar animal.
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