Atuação da OAB-PE resulta em reforço na Central de Atendimento Processual de 1º Grau do TJPE

A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), em defesa da celeridade no atendimento à advocacia, resultou em medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para reforçar a estrutura da Central de Atendimento Processual (CAT) de 1º Grau. As providências foram comunicadas à OAB-PE em resposta aos Ofícios nº 343/2026-GP e nº 373/2026-GP, encaminhados pela Ordem após o recebimento de reclamações sobre a morosidade e as dificuldades de atendimento na unidade.

Entre as medidas adotadas pelo TJPE está a lotação de 29 novos servidores na Central de Atendimento Processual de 1º Grau, conforme a Portaria nº 605/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 25 de agosto. Segundo o Tribunal, outros oito servidores também foram lotados na unidade entre os meses de julho e agosto. A estrutura foi reforçada ainda com a chegada de 20 novos estagiários, com o objetivo de conferir maior celeridade ao processamento dos expedientes e ao atendimento de partes e profissionais que procuram o Judiciário.

Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, as medidas representam um avanço a partir de uma demanda apresentada pela advocacia que é prioridade para a OAB Pernambuco. “Recebemos as reclamações da advocacia, levamos a demanda ao Tribunal e acompanhamos a adoção das providências. O reforço da equipe é uma medida importante para enfrentar os gargalos identificados e garantir um atendimento mais ágil para a advocacia. Seguiremos acompanhando esse processo para que as melhorias sejam efetivas na rotina dos profissionais”, afirmou.

A coordenadora de Agilização Processual da OAB-PE, Emanuelle Shinozaki, destacou que o reforço da força de trabalho atende a uma necessidade identificada a partir das dificuldades relatadas pelos advogados e advogadas. “Essa era uma demanda que vinha sendo apresentada pela advocacia e que impactava diretamente o exercício profissional. Com novos 57 servidores e estagiários, conseguiremos melhorar o fluxo de atendimento e dar mais celeridade às solicitações”, ressaltou.

As medidas ampliaram a força de trabalho da CAT de 1º Grau e têm como objetivo enfrentar as dificuldades apontadas pela OAB-PE, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à advocacia e aos jurisdicionados. A iniciativa é uma resposta à atuação constante da Ordem no acompanhamento das demandas dos advogados e advogadas pernambucanos e na busca por soluções que contribuam para uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e acessível.

Medalha do Mérito e Menção Honrosa serão concedidas a representantes de Pernambuco na SOEA

A engenheira Civil Simone Rosa da Silva e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) serão homenageados durante a 81ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Aracaju, Sergipe. As indicações foram feitas pelo Crea-PE. A profissional receberá a Medalha do Mérito. Já o IFPE será contemplado com Menção Honrosa. A solenidade acontece no dia 14, no auditório principal.

Criada em 1958, a Láurea ao Mérito contempla profissionais e instituições que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida e progresso da sociedade, desenvolvimento tecnológico e sustentável, além do aprimoramento técnico das profissões que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua.

Simone Rosa da Silva atua na área de gestão dos recursos hídricos em Pernambuco desde 1992. É mestre e doutora em Engenharia Civil e professora da Universidade de Pernambuco (UPE). Iniciou a carreira como pesquisadora do IPA e ocupou vários cargos no Governo do Estado. Integra como titular o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco e o Comitê de Bacia Metropolitano Sul.

O IFPE oferece formação em Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, Agronomia e Geografia, no campus do Recife e do interior. A instituição atende cerca de 17,5 mil estudantes distribuídos em 54 cursos, nas modalidades de ensino médio, técnico e superior (tecnológico, licenciatura e bacharelado, além de especialização e mestrado).

Pleno do TCE-PE aprova voto de pesar em homenagem a Edgar Moury

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e federal Edgar Moury Fernandes Sobrinho, ocorrido no último dia 30 de setembro.

A homenagem foi proposta pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que ressaltou a atuação de Edgar Moury na redemocratização do Brasil e na defesa da boa gestão. “Ele foi um homem público de muito valor, conhecido pela assertividade, pela transparência e por ser um cidadão ao lado da democracia”, comentou.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, falou sobre a admiração pelo ex-político. “Ele era muito firme em suas posições, mas era atencioso e solidário com as pessoas, não perdia jamais sua ternura”, ressaltou.

O conselheiro Ranilson Ramos lembrou a amizade de longa data com Edgar Moury, e sua atuação em defesa da democracia ao longo de sua trajetória pública. “Foi um homem de retidão, compromisso e, principalmente, solidariedade. Fará falta ao mundo político”, disse.

Também se associaram à homenagem os conselheiros Eduardo Lyra Porto, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes, que destacaram, entre outros pontos, a firmeza, a inteligência e a alegria de Edgar. “Fizemos aqui um mosaico das qualidades dele”, comentou Dirceu Rodolfo.

Ministério das Comunicações orienta órgãos públicos sobre doação e recondicionamento de equipamentos

Fórum realizado no Rio de Janeiro reuniu responsáveis pelo patrimônio de instituições pública para esclarecer procedimentos de destinação de computadores ao programa Computadores para Inclusão

Equipamentos de informática que deixam de ser utilizados por órgãos públicos podem ganhar uma nova vida e chegar a escolas, projetos sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade. Para orientar os órgãos sobre como fazer esse processo de forma adequada, o Ministério das Comunicações promoveu, nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, o 3º Fórum Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Bens Eletroeletrônicos – Programa Computadores para Inclusão.

O encontro reuniu representantes responsáveis pelas áreas de patrimônio e desfazimento de bens de órgãos públicos, além de profissionais relacionados ao Poder Judiciário, para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários para a destinação de computadores e outros equipamentos eletroeletrônicos ao programa.

“Todo computador que vai para um ponto de inclusão digital um dia passou por um órgão do Executivo Federal. Então, o Fórum é um momento para aproximar os órgãos e mostrar a importância do descarte correto de resíduos eletroeletrônicos e da destinação ambientalmente adequada daqueles equipamentos que não podem mais ser utilizados”, explica o coordenador-geral de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Gustavo Fernandes.

Da sobra de patrimônio à inclusão digital

O Fórum busca promover o alinhamento institucional e oferecer orientação técnica sobre o processo de desfazimento de equipamentos, desde a identificação dos bens até sua destinação aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs).

Nos CRCs, equipamentos que ainda possuem condições de uso são recuperados, recondicionados e preparados para voltar à sociedade. A iniciativa contribui para ampliar o acesso à tecnologia, reduzir o descarte inadequado de resíduos eletroeletrônicos e promover a formação e a inclusão digital.

A destinação dos equipamentos ao programa também está relacionada à Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, instituída pela Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022, que regulamentou o Programa Computadores para Inclusão.

“Com esse projeto, a gente transforma a vida de muitas pessoas quando elas recebem um computador recondicionado. No momento em que vocês estão aqui, contribuindo com o desfazimento, nós estamos entregando computadores, e vocês fazem parte disso, da transformação da vida das pessoas”, ressaltou a secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino.

A secretária-executiva fez referência à entrega de 150 computadores a 40 instituições do Rio de Janeiro, realizada pelo Ministério das Comunicações na quarta-feira (7).

Como funciona

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre os fundamentos jurídicos e os procedimentos administrativos relacionados ao desfazimento de bens de informática e outros equipamentos eletroeletrônicos.

Entre os temas abordados estiveram:

- identificação e classificação dos bens;

- instrução dos processos administrativos;

- formalização da destinação dos equipamentos;

- retirada e transporte dos bens;

- encaminhamento aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs);

- procedimentos para o recondicionamento e a destinação dos equipamentos.

A proposta é aproximar as áreas responsáveis pelo patrimônio dos órgãos públicos das estruturas responsáveis pelo recondicionamento, criando um fluxo mais claro para que equipamentos sem uso possam ser transformados em acesso à tecnologia e oportunidade para quem mais precisa.

Programa Computadores para Inclusão

O Computadores para Inclusão é uma iniciativa do Ministério das Comunicações que recebe equipamentos eletroeletrônicos que não são mais utilizados por órgãos públicos e outras instituições, realiza o recondicionamento e destina os computadores a iniciativas de inclusão digital.

Além de reaproveitar equipamentos, os Centros de Recondicionamento de Computadores também atuam na formação de jovens em situação de vulnerabilidade, que participam de cursos e atividades de capacitação em tecnologia.

Augusto Cury declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno

 O escritor e ex-candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8, após uma conversa de mais de uma hora entre os dois. Cury entregou ao candidato uma carta com compromissos políticos, que foi assinada por Flávio.

Cury está fora do país e participou da conversa à distância. O escritor deve gravar um vídeo oficializando o apoio até esta sexta-feira, 9.

O apoio ocorre após Cury ter condicionado uma eventual adesão a Flávio ao cumprimento de compromissos. Em setembro, o então candidato do Avante afirmou que Flávio deveria apresentar explicações sobre o financiamento do filme Dark Horse e assumir o compromisso de executar as propostas de seu plano de governo. Cury também defendeu que esse compromisso fosse formalizado em cartório.

Na ocasião, Cury afirmou que não apoiaria Lula (PT) e que uma eventual adesão a Flávio dependeria do cumprimento dessas condições. Entre as exigências mencionadas publicamente estavam a apresentação de esclarecimentos sobre o Dark Horse e o compromisso com as propostas de seu programa de governo.

O conteúdo integral da carta entregue nesta quinta-feira não foi divulgado publicamente. O que se sabe é que o documento reúne compromissos políticos e foi assinado por Flávio durante a conversa com Cury.

Cury recebeu 2,89% dos votos válidos no primeiro turno e se tornou o quarto candidato derrotado nessa etapa a declarar apoio a Flávio. Antes dele, Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Clariana Barão (DC) anunciaram apoio ao candidato do PL.

Antes de definir sua posição, Cury havia defendido que os candidatos que avançassem ao segundo turno considerassem propostas apresentadas pelas candidaturas derrotadas. Entre os temas levantados pelo escritor estavam educação, saúde, proteção de mulheres e crianças e pacificação nacional.

Com a assinatura da carta nesta quinta-feira, Cury formalizou o apoio a Flávio na disputa do segundo turno contra Lula (PT). Com informações de O Antagonista.

Moraes manda iniciar pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após o encerramento da possibilidade de novos recursos contra a condenação.

Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

A pena também inclui o pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia.

Na nova decisão, Moraes determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado e o encaminhamento do documento à Polícia Federal.

O nome de Eduardo também deverá ser incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O ministro determinou ainda o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde 2025, o que poderá exigir procedimentos de cooperação internacional para eventual cumprimento da ordem de prisão.

A condenação ocorreu no âmbito da Ação Penal 2782. 

Segundo o entendimento adotado pela Primeira Turma, Eduardo utilizou sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras a adotar medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro durante o andamento de processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da pena de prisão, a decisão prevê a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da condenação.

O processo também estabeleceu a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e determinou comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as providências previstas na legislação.

A defesa apresentou recursos após a condenação, mas os embargos foram rejeitados pela Primeira Turma.

Com o trânsito em julgado, o processo entrou na fase de execução da pena, e Moraes determinou agora as medidas necessárias para o início do cumprimento da condenação. Com informações do Diário do Poder.

Após vitórias eleitorais, Zeca Cavalcanti amplia protagonismo político com eleição para a presidência da Câmara

Após participar das articulações políticas que resultaram na eleição de seus candidatos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e à Câmara dos Deputados, Gustavo e Marcelo Gouveia, além da reeleição da governadora Raquel Lyra, o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Pode), marcou mais uma semana de movimentações políticas com a eleição do vereador Paulinho Wanderley (PP), integrante de sua bancada, para a presidência da Câmara Municipal, a Casa James Pacheco.

Nesta quarta-feira, Zeca recebeu o presidente eleito ao lado do vice-prefeito e secretário de Governo, Siqueirinha, em um encontro marcado pela sinalização de diálogo e parceria entre os poderes Executivo e Legislativo.

A eleição de Paulinho Wanderley representa um novo capítulo na relação política entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. A expectativa é de que a nova Mesa Diretora mantenha um canal de diálogo institucional com o Executivo, respeitando a autonomia do Legislativo e buscando convergências em torno das pautas de interesse da população. Paulinho vai assumir o comando da casa que hoje está nas mãos do vereador oposicionista, Luciano Pacheco (MDB).

Nas redes sociais, o prefeito saudou a nova composição da Mesa Diretora e desejou sucesso ao vereador na condução dos trabalhos legislativos.

“Um momento importante de diálogo, união e reafirmação do nosso compromisso com Arcoverde. Legislativo e Executivo, cada um cumprindo o seu papel, mas sempre trabalhando juntos pelo desenvolvimento da nossa cidade e pelo bem da nossa população”, publicou.

Zeca também destacou a confiança na relação institucional com o novo presidente da Câmara.

“Desejo a Paulinho muito sucesso nessa nova missão e tenho certeza de que teremos uma relação de parceria, respeito e muito trabalho em favor de Arcoverde”, acrescentou.

A eleição de Paulinho Wanderley se soma a uma sequência de resultados políticos favoráveis ao grupo liderado por Zeca Cavalcanti, que também esteve mobilizado nas disputas estadual e federal.

À frente da Prefeitura, o prefeito sinaliza disposição para manter o diálogo com a Câmara Municipal e construir entendimentos em torno de projetos e ações voltados ao município.

Trump suspende Microsoft de programa de green cards por suspeita de fraude

O governo de Donald Trump anunciou a suspensão da Microsoft de um programa que permite solicitar green cards para trabalhadores estrangeiros nos Estados Unidos, sob acusação de fraude.

O vice-presidente JD Vance afirmou que a empresa teria utilizado o programa de forma irregular. Segundo ele, a Microsoft demitiu 6 mil americanos no último ano, enquanto obteve 6.300 vistos H-1B e quase 3 mil green cards.

O anúncio ocorreu horas antes de Trump homenagear o CEO da Microsoft, Satya Nadella, com a Medalha Nacional de Tecnologia e Inovação. A empresa não respondeu imediatamente ao pedido de comentário sobre as acusações.

Câmara de Santa Cruz do Capibaribe convoca vereadores para eleição da nova Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe convocou os vereadores para a sessão destinada à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da 17ª Legislatura (2027-2028). A votação será realizada no dia 13 de outubro, às 14h, no plenário da Casa, com base nas regras estabelecidas pelo regimento interno, com votação nominal e pública.

Durante a sessão, após a abertura e a verificação do quórum, haverá um intervalo de 30 minutos para a apresentação das chapas concorrentes. Em seguida, serão escolhidos os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, com posterior apuração dos votos e proclamação dos eleitos.

De acordo com o edital, publicado nesta quinta-feira (8) e assinado pelo presidente José Augusto Maia Júnior, a sessão será destinada exclusivamente à eleição da nova Mesa Diretora, estando vetada a inclusão de matérias alheias à finalidade da convocação.

Priscila Ferraz quer comandar o Coren-PE enquanto chapa que integra é indeferida por irregularidades

Integrante da Chapa 2 – “Levante Coren”, Priscila esconde polêmica sobre a própria habilitação do grupo e precisa explicar à Enfermagem por que candidatura de sua chapa depende da reversão de decisão eleitoral.

A Enfermagem pernambucana precisa conhecer uma informação que não pode ser escondida em meio à campanha eleitoral do Coren-PE: a chapa da qual Priscila Ferraz faz parte teve sua inscrição *indeferida pela Comissão Eleitoral*. A Chapa 2 – “Levante Coren”, Quadro I, teve a candidatura de sete de seus integrantes questionada por irregularidades, incluindo situações relacionadas a débitos perante o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e, em um dos casos, ao descumprimento do tempo mínimo de inscrição exigido para concorrer.

Priscila Ferraz (PSB) coleciona uma série de derrotas políticas desde 2016 até o último domingo (4), quando concorreu a deputada federal e novamente não saiu vitoriosa. Longe de representar uma liderança política de peso para a Enfermagem e envolvida agora em mais uma polêmica, a pergunta que fica é: *como alguém que pretende ocupar e comandar um Conselho responsável por fiscalizar a regularidade profissional da Enfermagem pode pedir o voto da categoria enquanto a própria chapa que integra enfrenta um indeferimento por irregularidades?*

Não se trata de uma simples questão burocrática. Para milhares de profissionais, estar regular perante o Sistema Cofen/Conselhos Regionais é uma obrigação para o exercício da profissão. A regularidade não é opcional para quem trabalha na Enfermagem. Por isso, causa estranhamento que uma chapa que pretende assumir justamente a representação da categoria tenha integrantes cuja situação foi questionada no processo de habilitação eleitoral.

A chapa têm o direito de contestar e recorrer da decisão. O que precisa ser questionado, entretanto, é outra coisa:  a categoria está sendo informada de que a chapa foi indeferida e que sua participação depende da reversão dessa decisão?Ou os profissionais estão recebendo pedidos de voto como se a candidatura estivesse definitivamente regularizada?

Uma coisa é uma chapa habilitada e apta a disputar a eleição. Outra é uma chapa que teve sua inscrição indeferida e que precisa utilizar os instrumentos de recurso para tentar modificar essa situação. A Enfermagem tem o direito de saber em qual dessas situações a Chapa 2 se encontra no momento em que pede seu voto.

O episódio também coloca em xeque o discurso de representação defendido por quem pretende chegar ao comando do Conselho. *As regras devem valer para todos ou existem regras diferentes para quem pretende ocupar a estrutura de poder da categoria?* Essa é uma pergunta que não pode ser tratada como ataque pessoal. É uma questão de coerência, transparência e responsabilidade com os profissionais que serão chamados às urnas.

Não é razoável exigir que o profissional comum esteja rigorosamente em dia com suas obrigações para exercer a profissão e, ao mesmo tempo, tratar como detalhe uma situação de irregularidade apontada dentro de uma chapa que pretende administrar e representar a própria categoria.

Mais do que saber quem está pedindo seu voto, a Enfermagem precisa saber em que condições essa pessoa está pedindo para ser eleita. Se a Chapa 2 conseguiu reverter o indeferimento, isso precisa ser apresentado de maneira clara. Se ainda depende de recursos ou de uma decisão judicial para garantir sua participação, essa informação também precisa chegar aos profissionais.

A Enfermagem pernambucana merece respostas. E, antes de qualquer voto, merece saber: Priscila Ferraz e a Chapa 2 estão definitivamente habilitadas para disputar o Coren-PE ou ainda estão tentando garantir esse direito depois das irregularidades apontadas pela Comissão Eleitoral?