STF pode estabelecer regras para pesquisas eleitorais após decisão sobre AtlasIntel

Ministros do STF e do TSE avaliam que a Corte superior poderá definir ainda neste ano critérios para o registro, a divulgação e a metodologia das pesquisas eleitorais.

A discussão ganhou força após a decisão liminar do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo relatos de ministros ouvidos sob reserva pela Folha de São Paulo, um precedente que reforça essa interpretação foi o julgamento que resultou na cassação do mandato do ex-governador do RJ, Cláudio Castro (PL).

TCE mantém programação do São João da Vitória e destaca indicadores fiscais positivos apresentados pelo município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nesta terça-feira (9), negar o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão de atos relacionados à realização do São João da Vitória. Com a decisão, a programação do evento segue mantida, incluindo a grade de atrações já anunciada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão.

Na análise do processo, o conselheiro Ranilson Ramos considerou as informações e documentos apresentados pelo município, destacando indicadores fiscais que apontam para uma situação de equilíbrio das contas públicas. Entre os dados citados na decisão estão o superávit orçamentário líquido de R$ 21,6 milhões em 2026, o índice de despesas com pessoal equivalente a 48,75% da Receita Corrente Líquida Ajustada — dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal —, além da comprovação de pagamentos de R$ 16,8 milhões em restos a pagar e de R$ 6,2 milhões em parcelamentos previdenciários.

Outro aspecto observado pelo relator foi o modelo adotado para a realização do evento, por meio da concessão de exploração de espaço público. Conforme registrado na decisão, a concessionária assumiu parcela significativa dos custos relacionados à contratação de grandes atrações nacionais, reduzindo o impacto financeiro direto para o município.

O Tribunal também considerou os efeitos econômicos e sociais da realização da festa junina, tradicional no calendário cultural da cidade e da região. A decisão ressalta que uma eventual suspensão às vésperas do evento poderia gerar impactos para setores como comércio, hotelaria, turismo, economia criativa, além de trabalhadores informais, ambulantes e artistas que dependem da movimentação gerada pelo período junino.

Com a negativa da medida cautelar, o São João da Vitória segue normalmente, mantendo sua programação completa, com todas as atrações já confirmadas e a realização das atividades previstas.

STJ mantém prisão de Deolane em investigação sobre PCC

O STJ negou o pedido de liberdade de Deolane Bezerra e manteve a prisão preventiva da influenciadora. Os ministros entenderam que recursos da defesa ainda precisam ser analisados pelas instâncias inferiores.

Deolane é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e ligação com o PCC. A defesa afirma que não há risco de fuga, destruição de provas ou justificativa para a manutenção da prisão.

Investigadores apontam movimentações milionárias e uso de empresas de fachada para ocultar recursos. A defesa nega qualquer envolvimento com atividades criminosas e diz que todos os valores têm origem lícita.

Humberto tem novo encontro com Lula para tratar de prioridades no Congresso e de Pernambuco

O senador Humberto Costa (PT) reuniu-se, no início da noite desta terça-feira (9), com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. No encontro, foram discutidas pautas que estão em tramitação no Senado, como a PEC da Segurança Pública e, em especial, a proposta que extingue a jornada de trabalho 6x1, sem redução salarial.

"É urgente que o Senado vote e aprove essas matérias, importantes para o Brasil e para as trabalhadoras e trabalhadores. Conversei com o presidente sobre isso e é preciso que a sociedade siga mobilizada pela aprovação porque é com a força das ruas que conseguiremos aprovar uma escala mais digna para os trabalhadores, sem redução do salário", afirmou o senador.

Humberto e Lula também analisaram a conjuntura política, com atenção especial a Pernambuco. Segundo o parlamentar, o presidente está "extremamente atento" ao estado e "determinado" a que obras fundamentais, como a Ferrovia Transnordestina, avancem.

"O presidente Lula está extremamente atento a Pernambuco e comprometido com o desenvolvimento e o crescimento do nosso estado. Ele tem um afeto genuíno pela nossa gente e faz questão de acompanhar de perto cada projeto que melhora a vida dos pernambucanos", disse Humberto

Bolsonaro pede a Moraes visita de nora e netas em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para receber a visita da nora, Fernanda Bolsonaro, e das netas em sua residência, em Brasília, no próximo sábado (13).

Fernanda é casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. O pedido ocorre porque Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março deste ano.

Condenado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre medida domiciliar temporária por 90 dias. A solicitação de visita coincide com a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026.

Flávio Bolsonaro promete adiar reforma tributária por um ano se eleito

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou que pretende suspender por um ano a entrada em vigor da reforma tributária caso seja eleito. Segundo ele, o período seria utilizado para elaborar novas regras para o sistema de arrecadação.

Durante entrevista à Times Brasil/CNBC, Flávio argumentou que a reforma aprovada pelo Congresso ampliará a carga tributária e aumentará a complexidade do sistema. O senador defendeu uma revisão das normas e a redução de impostos para alguns setores econômicos.

O parlamentar também afirmou que pretende buscar uma reforma com menor peso tributário, associada a medidas de modernização da administração pública e redução de gastos.

Pré-campanha de João Campos toma as ruas de Águas Belas

Futuro candidato a governador foi recebido por aliados locais em agenda que movimentou a segunda-feira na cidade do Agreste Meridional

AS BELAS - Finalizando mais um giro pelo interior de Pernambuco, o pré-candidato a governador João Campos (PSB) foi recebido em Águas Belas, nesta segunda-feira (8), por uma multidão em festa. O time da Frente Popular parou o trânsito nas ruas do centro da cidade e percorreu a feira livre, conversando com a população e transmitindo confiança no projeto de um estado melhor. A agenda foi acompanhada pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pela pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT) e por diferentes nomes da oposição local.

Antes da caminhada, João Campos deu entrevista a uma emissora de rádio e reafirmou o compromisso em torno da pavimentação da PE-244, que liga Águas Belas a Venturosa. A rodovia é estratégica para o escoamento da produção de leite e derivados no Agreste Meridional, foi licitada em 2022, mas teve o canteiro de obras abandonado pela atual gestão. “É o exemplo de um governo que não funciona, porque tiveram a opção de fazer, tem um contrato firmado, crédito disponível, empresa contratada para fazer a obra e optaram por deixar de fazer. Ali há grandes, pequenos e médios produtores. Essa rodovia vai integrar a produção da bacia leiteira e ajudar no escoamento. Nós vamos fazer a PE-244”, disse.

João Campos também ouviu queixas sobre a falta de água, fez novas críticas ao formato de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e disse que é preciso garantir que os recursos que já estão na conta do Governo do Estado garantam o abastecimento para o povo de Águas Belas. “O governo colocou mais de R$ 4 bilhões no bolso, e o estado não é um banco para guardar dinheiro. Esse recurso precisa ser transformado em investimento na cidade, para aumentar a rede de abastecimento. Não adianta vender a Compesa se a água não chega à casa das pessoas. É preciso pegar o dinheiro da venda e colocar para aumentar a rede de distribuição aqui em Águas Belas. Isso é decisivo porque, com isso, se garante que a água chegue a quem precisa”, completou.

A passagem de João Campos por Águas Belas ainda foi marcada por um momento de saudação do povo indígena Fulni-ô. Estiveram presentes o ex-prefeito Nomeriano Martins, o presidente municipal do PSB e ex-vice-prefeito Agean Tenório, o presidente da Câmara Municipal de Águas Belas, vereador Emílio de Tanquinhos, o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, o deputado Pedro Campos (PSB), o pré-candidato a deputado estadual Bruno Marques (PSB), entre outras lideranças políticas.

Datena deixa EBC e se prepara para disputar eleição de 2026

O jornalista José Luiz Datena decidiu encerrar seu contrato com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para viabilizar uma candidatura nas eleições de 2026.

A decisão foi comunicada à presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e o apresentador permanecerá na programação da empresa até 30 de junho, prazo legal para pré-candidatos deixarem programas de rádio e TV.

Filiado ao PSB, Datena pretende concorrer a uma vaga de deputado federal por São Paulo. Atualmente, ele comanda programas na Rádio Nacional e na TV Brasil, emissoras vinculadas à EBC.

Alta do petróleo acende alerta para queda no consumo global

Foto: Francesco Boncompagni/Unsplash

A disparada dos preços do petróleo em meio à guerra envolvendo o Irã tem aumentado o temor de uma “destruição de demanda”, fenômeno em que consumidores e empresas reduzem o consumo de forma duradoura devido aos custos elevados, informou o The New York Times.

Analistas do Goldman Sachs e da Agência Internacional de Energia avaliam que preços acima de US$ 100 por barril podem acelerar a queda da demanda global. A expectativa é de redução do consumo à medida que os preços elevados persistam.

A reportagem destaca que consumidores têm buscado alternativas para economizar energia, enquanto governos adotam medidas de contenção. No longo prazo, a migração para veículos elétricos e fontes renováveis pode reduzir permanentemente a dependência do petróleo.

Lula sanciona lei que facilita acesso à CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que torna permanentes medidas para facilitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a obtenção da primeira habilitação para motos e carros de passeio.

A nova legislação permite renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações recentes. Apesar da simplificação do processo, o exame médico obrigatório foi mantido pelo Congresso e sancionado pelo presidente.

A lei também reduz custos para novos motoristas ao oferecer acesso gratuito ao conteúdo teórico e permitir a contratação de instrutores autônomos credenciados para aulas práticas. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação no país.