Senado decide nesta quarta se convoca ministro por relatórios do caso Master

A Comissão de Segurança Pública do Senado vota nesta quarta-feira, 11, dois requerimentos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master. O parlamentar quer convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e convidar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para explicar a reformulação de relatórios que mencionam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os documentos também questionam o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que coordenavam os trabalhos relacionados aos relatórios. Os requerimentos cobram esclarecimentos sobre quem determinou a revisão dos documentos, quais foram os critérios adotados e o que motivou a saída dos investigadores de suas funções de chefia na área de combate à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

A iniciativa ocorre em meio a versões divergentes sobre as mudanças. A direção da PF atribuiu as alterações a uma reestruturação administrativa. Informações divulgadas pela imprensa, porém, apontaram que o afastamento dos delegados teria ocorrido após divergências sobre a elaboração e o encaminhamento dos documentos.

Para Alessandro, a sequência de decisões exige explicações, sobretudo porque os relatórios reuniriam informações sobre possíveis relações entre integrantes do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o Master.

“Os fatos são relevantes e exigem uma apuração muito consistente. As notícias apontam que, após a elaboração e a apresentação interna dos relatórios pela Polícia Federal, houve primeiro a substituição dos delegados responsáveis e, depois, a determinação para que os documentos fossem refeitos”, afirmou o senador.

O parlamentar também relacionou os episódios a uma suposta articulação política para evitar a responsabilização de envolvidos no caso.

“A gente sabe que aqui em Brasília existe um esforço muito grande de muitas pessoas importantes em torno de um acordão, um acordão que viabilizasse impunidade para figuras que precisam ser investigadas e, no caso da comprovação dos fatos, precisam ser punidas”, declarou.

Alessandro afirmou ainda que a população não deu respaldo eleitoral a um eventual acordo para impedir investigações.

“O brasileiro, em nenhum momento nas eleições deste ano, foi chamado a votar favoravelmente a um acordo de impunidade e cinismo”, disse.

Questionamentos sobre os relatórios

Os requerimentos também questionam a ordem para refazer os documentos diante do entendimento estabelecido entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o diretor-geral da PF. A orientação previa o encaminhamento de todas as menções a integrantes da Corte, sem exceções, acompanhadas de contexto e em caráter estritamente descritivo.

Há versões diferentes sobre o conteúdo dos relatórios originais. Informações atribuídas à cúpula da PF apontam que os documentos teriam deixado de incluir outros ministros mencionados e apresentado análises. Integrantes da equipe responsável, por outro lado, sustentam que a orientação recebida era tratar dos casos em que houvesse fatos com possível repercussão criminal.

Alessandro também cita a Lei 12.830/2013, que estabelece critérios para a avocação ou redistribuição de procedimentos policiais. O senador quer saber se a determinação para refazer os relatórios respeitou as exigências legais e quais foram os motivos efetivos para o afastamento dos delegados.

Outro ponto é o destino dos documentos originais. O parlamentar cobra informações sobre eventual comunicação ao STF a respeito da reformulação e sobre os critérios que serão utilizados na elaboração dos novos relatórios.

No pedido de convocação do ministro da Justiça, Alessandro questiona se Wellington César Lima e Silva tinha conhecimento das decisões e quais providências adotou para assegurar a regularidade e a impessoalidade das investigações.

Já o convite a Andrei Rodrigues busca esclarecimentos diretamente da direção da Polícia Federal sobre a revisão dos documentos, o afastamento dos delegados e os fundamentos administrativos das mudanças. Com informações de O Antagonista.

Porto de Santos confirma ataque hacker nos sistemas

A Autoridade Portuária de Santos (APS) confirmou nesta terça-feira (10) um ataque cibernético que deixou os sistemas indisponíveis após a queda de energia elétrica ocorrida no início da manhã de sexta-feira (6). Segundo a APS, as operações portuárias seguem normalmente e sem risco de paralisação.

“A causa está sendo investigada, mas sabe-se que houve um ataque cibernético aos sistemas da APS. Ainda não foi possível determinar seu alcance nem se houve acesso a dados.”

APS

A APS afirmou que adotou procedimentos de contingência e reforçou as equipes da Guarda Portuária para garantir a segurança e a agilidade nos acessos. A Comissão Estadual de Segurança Pública no Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado (Cesportos-SP), aumentou o nível de proteção dos acessos por uma questão normativa.

Até o momento, a Polícia Federal de Santos informou que não receberam qualquer documentação para abertura de inquérito sobre o caso. “Fomos informados sobre o fato, porém ainda não recebemos qualquer documentação a respeito. Até o momento, não foi instaurado inquérito nesta unidade e, portanto, não dispomos de informações adicionais.”

Em relação ao nível de proteção de dados, a decisão partiu das Cesportos, que embora tenha um delegado da PF como responsável, responde de forma indepentende.

Enquanto isso, APS informou que parte dos serviços está sendo prestada por meios alternativos, com controles internos e externos, como o uso do programa Porto Sem Papel, sistema informatizado do Governo Federal que permite a troca informações e documentos entre os diversos órgãos públicos e empresas que atuam nos portos brasileiros. Com informações da Jovem Pan.

Nikolas ameaça ir à Justiça contra licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta terça-feira (10), que pretende recorrer à Justiça para barrar uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 celulares.

O edital prevê 95 iPhones 18 Pro e 330 aparelhos intermediários da Samsung e Motorola, destinados a senadores e servidores. Os equipamentos serão cedidos em regime de comodato, com custo mensal estimado em R$ 125,9 mil durante quatro anos.

Nikolas criticou os gastos e classificou a contratação como um privilégio custeado com recursos públicos. A nova licitação substituirá um contrato de 2022, cuja estimativa era de R$ 2 milhões, e prevê ampliação das linhas e dos serviços oferecidos.

Dr. Edézio registra 56% de rejeição em enquete do Blog do Alberes Xavier

O prefeito de Bom Conselho, Dr. Edézio, registrou 56% de rejeição em enquete realizada pelo Blog do Alberes Xavier nos stories das redes sociais. O levantamento integra a série de consultas promovidas pelo veículo para reunir a percepção dos internautas sobre as administrações municipais de Pernambuco, apresentando também os índices de avaliação negativa dos gestores.

A iniciativa busca ampliar a participação dos seguidores e registrar a opinião do público sobre os prefeitos que estão à frente das cidades pernambucanas.

Dia D de Vacinação Antirrábica imuniza mais de 300 animais em Brejo da Madre de Deus

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, no último dia 7 de novembro, o Dia D de Vacinação Antirrábica, com mobilização em todo o município. Ao todo, mais de 300 animais foram vacinados durante a ação.

A campanha terá continuidade durante todo o mês de dezembro, com equipes realizando a vacinação na zona rural, ampliando o acesso dos tutores ao serviço e garantindo a proteção de cães e gatos contra a raiva.

Na sede do município, a vacinação também estará disponível em ponto fixo, localizado na Rua Professora Glorinha Aguiar, no 1º andar, bairro da Torre. O atendimento acontecerá todas as segundas-feiras, das 8h às 12h.

A vacinação antirrábica é fundamental para prevenir a raiva, doença grave que pode atingir animais e seres humanos. A Prefeitura reforça a importância de manter a imunização dos animais em dia e orienta os tutores a aproveitarem os pontos de atendimento disponíveis.

Beto do Sargento participa de apresentação de programa que prevê ampliação do acesso à Justiça em Belém de Maria e Batateira

O prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento, participou, nesta terça-feira (10), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do encontro de apresentação do programa e-Justiça e Cidadania. A iniciativa prevê uma parceria entre o Tribunal e os municípios pernambucanos que não possuem comarca própria, com o objetivo de aproximar os serviços judiciais da população.

A proposta possibilitará a implantação de um espaço de atendimento em Belém de Maria e Batateira, onde os moradores poderão realizar consultas processuais, participar de audiências, receber orientações e esclarecer dúvidas sobre procedimentos judiciais, sem a necessidade de se deslocar para outros municípios.

Para Beto do Sargento, a iniciativa representa uma oportunidade de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça, oferecendo mais comodidade e acessibilidade aos moradores do município e do distrito.

Prefeita Elcione, vice-presidente da Amupe, participa de Assembleia Extraordinária da Associação

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu, na manhã desta terça-feira (10), em sua sede, no Recife, mais uma Assembleia Extraordinária para discutir temas estratégicos e de interesse das gestões municipais.

A vice-presidente da Amupe, prefeita professora Elcione Ramos, ao lado do presidente da Associação, prefeito Pedro Freitas, e de convidados, como os senadores Marília Arraes (eleita) e Humberto Costa, e representantes institucionais discutiram pautas prioritárias dos municípios. Entre os temas abordados, o fortalecimento e a articulação do movimento municipalista no estado.

Durante o encontro, a prefeita Elcione Ramos destacou a importância dos gestores terem consciência da capacidade financeira de suas administrações, sabendo identificar os compromissos que podem ser assumidos e aqueles que não são possíveis de cumprir. “ Agradeço ao Tribunal de Contas de Pernambuco pelo reconhecimento do papel das prefeituras e pela validação do trabalho desenvolvido pelos municípios que investem na Educação, como Igarassu”. completou a professora.

Entre os assuntos da programação, ainda foram debatidos, o início da operação do Consórcio AQUA Pernambuco, com esclarecimentos sobre os impactos e as adequações necessárias aos municípios; a apresentação da Aliança Pernambucana pelo Fim do Racismo, com assinatura da Carta de Compromisso dos municípios Pernambucanos; e o diálogo sobre as pautas prioritárias a serem apresentadas aos senadores do próximo mandato.

A assembleia também contemplou informes institucionais sobre ACS e ACE, contratações temporárias, pós-graduação oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Reforma Tributária e preparação dos municípios para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da Oficina de Adesão ao Sinter/CIB, da Receita Federal.

“Sei de minhas responsabilidades e assumo todas elas, mato no peito e me dedico a fazer um trabalho propositivo”, diz João Rosal

“Sem sombra de dúvidas foi uma grande responsabilidade, principalmente pelo fato de eu ser o vereador mais jovem da história do município”. A fala é do vereador de Brejo da Madre de Deus, João Rosal, do PP, que na manhã desta terça-feira, dia 10, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier.

João falou dos desafios enfrentados ao longo do atual mandato, o seu primeiro no Legislativo brejense. “Não é fácil pegar o ritmo, mas hoje estou preparado diante de todas as experiências pelas quais já passei. Fui votado por 1.097 pessoas, mas sou vereador de todas as pessoas do município do Brejo”, disse e emendou, “Sei de minhas responsabilidades e assumo todas elas, mato no peito e me dedico a fazer um trabalho propositivo”.

Para finalizar João Rosal falou de um projeto que ele tem como o seu ‘predileto’, o Auxílio Universitário. “Fico muito feliz em ver o Auxílio Universitário funcionando em nosso município. Esse programa representa uma luta do prefeito Roberto Asfora. O Auxílio já havia sido criado por Roberto, foi desativado depois por prefeitos que o sucederam e anos depois foi reativado por ele”, falou e seguiu, “O Auxílio corresponde a 50% do valor do transporte que os universitários pagam. Dentro da nossa realidade já ajuda muito. Quem sabe se lá na frente não teremos um aumento nesse valor, podendo chegar até aos 100%?!”.

“Iremos seguir trabalhando firme, tanto na cidade, quanto na zona rural, tornando São Joaquim do Monte um lugar cada vez melhor para se viver”, diz Duguinha Lins

O prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins, do PSD, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier. Ele falou sobre sua relação com a governadora Raquel Lyra, do PSD, seu trabalho no município e também sobre os rumos de sua administração.

Segundo Duguinha, sua expectativa é muito boa para a próxima gestão de Raquel Lyra, que de acordo com ele, fez vários investimentos ao longo dos últimos quatro anos em São Joaquim do Monte. “Não tenho dúvidas de que ao longo dos próximos quatro anos São Joaquim do Monte continuará crescendo com a ajuda do governo do estado, com o trabalho de quem já fez muito e seguirá fazendo mais ainda por nossa cidade”.

Ele revelou ainda que levará para a governadora aquilo que ele enxerga como prioridade hoje para São Joaquim do Monte: Alterativas viáveis para a geração de emprego e renda. O prefeito disse espera debater com Raquel estratégias para a atração de fábricas e indústrias para o município.

O prefeito falou também de sua gestão. Segundo ele, apesar de muitos avanços e conquistas, ainda há muito a ser feito em São Joaquim do Monte. “Ainda temos muito a fazer pela cidade, muitos projetos importantes para tiramos do papel. Iremos seguir trabalhando firme, tanto na cidade, quanto na zona rural, tornando São Joaquim do Monte um lugar cada vez melhor para se viver”, falou ele.

COSEMS-PE participa da 49ª reunião da Rede PEBA, em Juazeiro (BA), e fortalece articulação interestadual para ampliar o acesso à saúde

Encontro realizado nesta segunda-feira (9) reuniu representantes de Pernambuco, Bahia e Ministério da Saúde para discutir regulação, assistência oncológica, urgência e emergência e estratégias de fortalecimento da rede regional do SUS.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) participou, nesta segunda-feira (9), da 49ª Reunião da Comissão Regional de Integração Interestadual (CRIE MIS-PEBA), realizada no município de Juazeiro, na Bahia. O encontro, que marcou a última reunião do ano do Conselho Gestor da Rede Pernambuco-Bahia (Rede PEBA), reuniu gestores municipais e estaduais, representantes do Ministério da Saúde e instituições parceiras para discutir pautas estratégicas voltadas à organização dos serviços e à ampliação do acesso da população à assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Rede PEBA integra municípios da IV Macrorregião de Saúde de Pernambuco e da Macrorregião Norte da Bahia, constituindo uma importante estratégia de articulação interestadual para garantir assistência à população dos dois estados. Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados à regulação assistencial, aos fluxos de atendimento em oncologia, à rede de urgência e emergência, à assistência pediátrica e às referências para atendimentos especializados, incluindo urgências vasculares e oftalmológicas.

Representando os municípios pernambucanos, o presidente do COSEMS-PE, Elídio Moura, destacou a importância da participação da entidade nas discussões e da construção conjunta de soluções que atendam às necessidades dos territórios. “O COSEMS-PE representa os municípios pernambucanos em mais uma reunião da Rede PEBA, aqui em Juazeiro. Estamos discutindo pautas relevantes, como a oncologia e a rede de urgência e emergência, buscando fortalecer a integração entre Pernambuco e Bahia e garantir maior resolutividade na assistência à saúde da população dos dois estados”, afirmou.

Um dos principais encaminhamentos discutidos durante o encontro foi a proposta de atualização do estudo regional da Rede PEBA, elaborado em 2009. A iniciativa prevê a articulação entre o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais de Saúde de Pernambuco e da Bahia e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com o objetivo de reavaliar as necessidades assistenciais e subsidiar o planejamento da rede de saúde na região.

O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, ressaltou a importância da atualização desse diagnóstico e da definição de fluxos que contribuam para melhorar a organização dos atendimentos. “Analisamos a possibilidade de atualizar o estudo da região, realizado em 2009, em parceria com o Ministério da Saúde, as duas secretarias estaduais e a Univasf. Também discutimos a definição dos fluxos da rede de urgência e emergência, incluindo os atendimentos conduzidos pelo SAMU, além das referências oncológicas. São medidas importantes para fortalecer a regionalização da saúde”, explicou.

A reunião também reforçou a necessidade de integração entre os serviços de saúde dos dois estados, considerando as particularidades territoriais e a circulação de pacientes entre os municípios que compõem a rede. A organização dos fluxos assistenciais e a definição das referências de atendimento estiveram entre os pontos centrais das discussões.

Para a secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, a construção coletiva é fundamental para o fortalecimento do SUS e para a consolidação da assistência regionalizada. “Estamos encerrando o ano com mais uma reunião do Conselho Gestor da Rede PEBA, reunindo a IV Macrorregião de Pernambuco e a Macrorregião Norte da Bahia. É muito importante estarmos juntos com o Ministério da Saúde, as universidades, os municípios e o COSEMS, construindo soluções para esse gigante que é o SUS, que precisa de todos trabalhando de forma integrada para cuidar melhor da nossa população”, destacou.

A articulação entre os estados também foi ressaltada pelo subsecretário de Saúde da Bahia, Paulo Barbosa, que destacou a importância da cooperação institucional para o enfrentamento dos desafios assistenciais na região do Vale do São Francisco. “Essa união de esforços entre os estados de Pernambuco e Bahia e o Ministério da Saúde tem ampliado a capacidade da rede assistencial na região do Vale do São Francisco. O pioneirismo dos dois estados na construção dessa região interestadual de saúde pode servir de exemplo para outras regiões do Brasil”, afirmou.