Após mobilização da entidade em defesa dos municípios, proposta do deputado Antônio Moraes foi aprovada pela Alepe e segue para sanção da governadora Raquel Lyra.
Movimento liderado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a partir de uma demanda apresentada pelos prefeitos e prefeitas do estado, resultou em um importante avanço para os municípios e, principalmente, para os pacientes que dependem do transporte público de saúde. O projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes (PSD), que regulamenta o transporte de pacientes do interior para tratamentos de saúde no Recife, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra.
A aprovação representa uma conquista para os municípios pernambucanos, que vinham enfrentando dificuldades relacionadas à circulação de veículos utilizados pelas prefeituras para transportar pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A pauta chegou à Amupe a partir dos relatos e reivindicações dos prefeitos e prefeitas, diante de situações de autuações, retenções e outros entraves nas rodovias estaduais.
A partir dessa demanda, a Amupe liderou uma articulação institucional envolvendo os gestores municipais, Assembleia Legislativa, Governo de Pernambuco e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), buscando construir uma solução que garantisse segurança jurídica aos municípios e, principalmente, impedisse que questões burocráticas interrompessem o deslocamento de pacientes.
O projeto aprovado altera a Lei nº 13.254/2007 e a Lei nº 16.205/2017 para excluir o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do regime de fretamento intermunicipal e da fiscalização da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Na prática, a medida estabelece um tratamento específico para os veículos utilizados pelas prefeituras no transporte de pacientes, considerando a natureza essencial do serviço e diferenciando esse deslocamento do transporte intermunicipal convencional realizado sob regime de fretamento.
A proposta não significa o fim das responsabilidades dos municípios em relação à segurança e às condições dos veículos. O objetivo é eliminar entraves administrativos que possam comprometer um serviço essencial de saúde e garantir que pacientes possam realizar seus deslocamentos sem interrupções ou retenções decorrentes da aplicação das regras destinadas ao transporte de passageiros por fretamento.
“Essa é uma conquista que nasce da realidade dos municípios e da capacidade de articulação da Amupe. Os prefeitos e prefeitas nos apresentaram um problema que estava afetando diretamente um serviço essencial e, a partir daí, buscamos o diálogo com o Legislativo e com o Governo do Estado para construir uma solução. O projeto aprovado pela Alepe representa um avanço importante porque dá segurança aos municípios e, principalmente, protege o cidadão que precisa sair do seu domicílio para cuidar da saúde”, afirma o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas.
O transporte de pacientes para atendimento fora do município de origem é fundamental para garantir o acesso da população do interior a consultas, exames, procedimentos e tratamentos de média e alta complexidade, muitos deles concentrados na capital pernambucana. Para milhares de famílias, o serviço disponibilizado pelas prefeituras representa a principal e, em muitos casos, a única possibilidade de acesso a esses atendimentos.
“Não estamos falando apenas de uma questão de transporte. Estamos falando de acesso à saúde. Um paciente que já enfrenta uma condição de fragilidade não pode ter sua viagem interrompida por uma questão burocrática. O papel da Amupe é justamente defender os municípios e buscar soluções que garantam que as políticas públicas cheguem de fato à população”, reforça Pedro Freitas.
A matéria havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe e, posteriormente, foi aprovada pelo plenário. Com a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue agora para análise e sanção da governadora Raquel Lyra.
Para a Amupe, o avanço da proposta demonstra a importância da articulação municipalista na construção de soluções para desafios que impactam diretamente a gestão pública e a vida da população. “A aprovação no plenário mostra a força do diálogo e da união em torno de uma pauta que interessa a todos os municípios. A Amupe seguirá cumprindo seu papel de representar os prefeitos e prefeitas, levar suas demandas às instituições e atuar para que Pernambuco tenha políticas públicas cada vez mais conectadas à realidade dos municípios. Essa é a essência do municipalismo: transformar uma necessidade concreta das cidades em uma solução que beneficie a população”, conclui Pedro Freitas.
