Mais de um terço dos municípios pernambucanos (63 dos 184 avaliados) ainda está no estágio inicial de implementação de políticas de educação étnica-racial nas escolas da rede pública municipal. É o que mostra um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que avaliou como as prefeituras estão colocando em prática ações para incluir o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas municipais.
O estudo do TCE-PE verifica se as escolas seguem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Resolução CNE/CP nº 1/2004, essas diretrizes orientam as escolas na construção de uma educação que reconheça a contribuição dos diferentes grupos étnico-raciais para a sociedade e promova o respeito à diversidade.
Realizado a cada dois anos, o levantamento também acompanha o cumprimento do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos de todas as etapas da educação básica, tanto nas escolas públicas quanto particulares.
Para avaliar a situação de cada município, o TCE-PE analisou as respostas das prefeituras a um questionário com 17 critérios relacionados à ERER, distribuídos em seis áreas: institucionalização da política, formação dos profissionais, material didático, gestão escolar, avaliação e monitoramento das ações e financiamento.
“Cada critério só é considerado atendido mediante comprovação documental. Não basta apenas declarar que a ação existe. É preciso documentá-la para garantir a comprovação da execução da política pública perante os órgãos de controle”, disse Nazli Nejaim, gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE.
O quadro abaixo apresenta as médias dos municípios em cada uma dessas áreas:
RESULTADOS POR MUNICÍPIOS – Com base nas respostas e nos documentos apresentados, o Tribunal criou o indicador Grau de Implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais (IC-ERER). Cada município recebeu uma nota de zero a dez, que indica o quanto avançou na adoção dessas políticas.
As notas foram agrupadas em quatro faixas: consolidado (de 9 a 10), avançado (de 8 a 8,99), intermediário (de 5 a 7,99) e inicial (de 1 e 4,99).
Dos 184 municípios avaliados, 111 ficaram na faixa intermediária, e 63 no estágio inicial de implementação. Apenas a cidade de Lagoa dos Gatos alcançou o nível consolidado. Outros nove municípios foram classificados como avançados.
EQUIDADE RACIAL NA APRENDIZAGEM - O levantamento também acompanha as diferenças de desempenho escolar entre estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) e estudantes brancos das redes municipais de Pernambuco. Para isso, compara resultados das provas de Língua Portuguesa e Matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), realizadas em 2019 e 2023. O SAEB é uma avaliação nacional que mede o desempenho dos estudantes e ajuda a identificar dificuldades na aprendizagem.
No conjunto dos municípios, a diferença de desempenho entre os dois grupos diminuiu em todas as etapas avaliadas. Apesar desse avanço, 40 municípios não conseguiram reduzir a desigualdade de aprendizagem entre estudantes PPI e brancos no período analisado.
Uma das consequências das desigualdades na aprendizagem pode ser a perda de recursos do VAAR (Valor Aluno-Ano por Resultados), uma das modalidades de complementação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse dinheiro é repassado pela União às redes públicas de ensino estaduais e municipais que atendem determinadas condições, entre elas a melhoria da gestão educacional e dos indicadores de atendimento e aprendizagem.
De acordo com o levantamento, 65 municípios deixaram de receber cerca de R$ 309 milhões, entre 2025 e 2026, por não atenderem à condição 3 do VAAR, que exige a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais identificadas a partir dos resultados do SAEB.
No painel do levantamento, a aba ‘Consequências Financeiras’ permite consultar se o município recebeu esse benefício. Já na seção ‘Seu Município’, é possível acompanhar os resultados e a situação de cada cidade.
“O próximo passo, após esse diagnóstico, será o acompanhamento, por parte do TCE-PE, das ações necessárias para que os municípios possam reduzir as desigualdades na aprendizagem de alunos mais vulneráveis”, destacou Nazli.
No portal Tome Conta, está disponível uma cartilha publicada pelo TCE-PE em 2024, com orientações e boas práticas para a implementação da educação das relações étnico-raciais nas escolas.
Informações: TCE-PE.
