Novas regras do SAC já estão em vigor e ampliam direitos dos consumidores

Decreto federal garante atendimento humano, facilita cancelamentos e estabelece prazos para resolução de reclamações.

As novas regras para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) já estão em vigor desde 2 de novembro. Estabelecidas pelo Decreto Federal nº 13.135/2026, as medidas ampliam os direitos dos consumidores e estabelecem novas obrigações para empresas de setores regulados pelo Governo Federal e determinados serviços financeiros supervisionados pelo Banco Central.

O Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), orienta a população sobre as mudanças, que buscam tornar o atendimento mais acessível, transparente e eficiente.

Uma das principais novidades é a garantia de atendimento humano, mesmo quando as empresas utilizam sistemas automatizados ou inteligência artificial. O atendimento por uma pessoa deverá estar disponível das 8h às 20h, todos os dias da semana. As empresas também deverão oferecer pelo menos um canal eletrônico com funcionamento 24 horas.

“As novas regras representam um avanço na proteção dos consumidores, pois estabelecem garantias importantes para quem precisa resolver problemas com empresas. O consumidor não pode encontrar obstáculos para registrar uma reclamação, cancelar um serviço ou contestar uma cobrança indevida. É fundamental que as empresas cumpram as exigências e respeitem os direitos previstos na legislação”, destaca Anselmo Araújo, secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor.

Entre as mudanças, está a determinação de que cobranças indevidas e serviços não contratados tenham providências imediatas para suspensão, com conclusão do tratamento da demanda em até 48 horas. Reclamações não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos.

O cancelamento de contratos também deverá estar disponível desde o primeiro nível de atendimento, sem obstáculos ou transferências desnecessárias. O decreto ainda garante acessibilidade para pessoas com deficiência, atendimento prioritário às pessoas idosas e acesso gratuito ao histórico das solicitações, que deverá ser fornecido em até cinco dias úteis.

Outra novidade é a criação de um canal telefônico específico para atendimento aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), especialmente os Procons, facilitando a comunicação com as empresas.

Orientação ao consumidor

O Procon-PE recomenda que os consumidores guardem números de protocolo, datas, horários e mensagens dos atendimentos realizados. Esses registros podem ajudar na formalização de reclamações em caso de descumprimento das novas regras.

Para informações e orientações, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 0800 282 1512 ou utilizar o Reclama Procon, plataforma integrada ao PE.GOV que permite registrar reclamações e denúncias, acompanhar protocolos e acessar os serviços do órgão pela internet, por meio da conta Gov.br.

A nova era da excelência médica: O encontro entre tecnologia, gestão e cuidado ético

GABRIELLA NAPOLEÃO - Como médica pediatra e coordenadora adjunta do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Olinda (FMO), vejo de perto o desafio de formar a próxima geração de médicos.

A excelência na medicina atual vai além do conhecimento anatômico ou farmacológico; ela exige a união entre o cuidado humanizado, a gestão eficiente e o uso inteligente da tecnologia.

Não formamos mais profissionais restritos ao modelo curativo, mas verdadeiros gestores de saúde e de vidas, cujo impacto começa na infância e transforma toda a sociedade.

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2025 refletem essa urgência. O documento deixa claro que o letramento digital e a visão estratégica devem acompanhar o exame clínico tradicional.

Na FMO, ensinamos que a tecnologia, desde a integração dos prontuários eletrônicos até o uso de inteligência artificial para prever riscos, é uma ferramenta poderosa. Contudo, ela não é um fim em si mesma.

O objetivo é usar esses recursos para melhorar tratamentos, fortalecer o SUS e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo. É exatamente nesse cenário inovador que o Código de Ética Médica atua como nossa bússola inegociável.

A saúde digital, impulsionada pelo processamento de grandes volumes de dados (big data) e pelos dispositivos de monitoramento contínuo (wearables), revolucionou a medicina preventiva. Porém, os princípios de sigilo, privacidade e responsabilidade profissional continuam sagrados.

Na pediatria, sabemos bem disso: o olhar sensível ao neurodesenvolvimento infantil e o acolhimento da família jamais serão substituídos por um algoritmo.

A inovação tecnológica deve servir para automatizar a burocracia e refinar diagnósticos, devolvendo ao médico o seu recurso mais precioso: tempo para ouvir, examinar e cuidar.

Por isso, a gestão médica deixou de ser assunto exclusivo de administradores e tornou-se uma competência clínica essencial. Um médico com visão de gestão entende a jornada do paciente por completo.

Ele evita desperdícios na solicitação de exames, lidera equipes multidisciplinares com inteligência emocional e pauta suas decisões em indicadores de segurança. Prescrever com excelência significa, hoje, compreender também os impactos sociais, emocionais e econômicos de cada decisão terapêutica.

O futuro da medicina já é o nosso ambiente de prática atual. Para entregarmos uma saúde baseada em valor, aliando alta resolutividade a custos sustentáveis, precisamos continuar formando profissionais que dominem as inovações sem perder a essência humana.

A verdadeira excelência médica acontece quando a tecnologia e a gestão se curvam à empatia, honrando a nossa ética e garantindo um futuro mais seguro e saudável para as nossas crianças, adolescentes e para toda a população.

Governo encaminha ao Congresso MP que regulamenta o “Imposto do Pecado”

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (4), uma medida provisória para regulamentar o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A cobrança deve começar em 2027, respeitando o prazo mínimo de 90 dias após a publicação da norma. A equipe econômica trabalha com a possibilidade de início em fevereiro.

O governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027. Para compensar a ausência de cobrança em janeiro, a Fazenda pretende prorrogar temporariamente o IPI sobre os setores afetados.

Felipe Carreras leva demandas dos municípios pernambucanos ao ministro da Saúde e discute regulamentação de suplementos

O deputado federal Felipe Carreras se reuniu, nesta quarta-feira (4), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar demandas dos municípios pernambucanos e O encontro também teve como pauta o projeto relatado pelo parlamentar que estabelece novas regras para a comercialização de suplementos alimentares no Brasil.

Durante o encontro, Carreras reforçou a importância de atuar junto ao Governo Federal para garantir os avanços na saúde dos municípios pernambucanos. Na pauta, a busca por novos recursos para ampliar a oferta de serviços, melhorar a estrutura das unidades e dar suporte às prefeituras.

Regulamentação dos suplementos alimentares

Outro tema importante da reunião foi o projeto de lei que estabelece novas regras para a produção, comercialização, fiscalização e publicidade de suplementos alimentares no Brasil.

A iniciativa, do deputado Felipe Carreras, busca ampliar a segurança dos consumidores, fortalecer os mecanismos de controle e rastreabilidade dos produtos e estabelecer medidas mais rigorosas contra a falsificação, a adulteração e a comercialização irregular de suplementos, inclusive pela internet.

Carreras, que tem atuado diretamente na construção da proposta na Câmara dos Deputados, também defendeu a valorização da orientação de profissionais de saúde e a importância de garantir informações claras e confiáveis aos consumidores.

SUS e Einstein desenvolvem IA para identificação de doenças de pele

Uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Einstein Hospital Israelita desenvolveu um sistema com inteligência artificial para apoiar profissionais de saúde pública na triagem e identificação de doenças de pele.

A iniciativa, chamada CUTIS-AI, utiliza como base imagens da lesão da pele do paciente e dados clínicos, epidemiológicos e sociodemográficos que refletem a realidade brasileira.

Entre as doenças que podem ser identificadas estão esporotricose, leishmaniose cutânea, hanseníase, cromoblastomicose, lobomicose, tuberculose cutânea, além de lesões decorrentes de acidentes loxoscélicos (picada de aranha marrom).

O aplicativo que viabiliza o uso da IA, que ainda está em estudo, foi desenvolvido a partir de entrevistas com profissionais de saúde da atenção básica. O app pode ser utilizado mesmo em locais em que não há conexão com a internet. A taxa de acerto do aplicativo já é de cerca de 80%.

A proposta do CUTIS-AI, no entanto, é utilizar a inteligência artificial como ferramenta de apoio, sem substituir a avaliação clínica realizada pelos profissionais de saúde.

“O CUTIS-AI foi criado para ampliar a capacidade de identificação dessas doenças, que ainda podem representar um desafio para os profissionais de saúde, especialmente em regiões com menor disponibilidade de especialistas. Ao reunir imagens das lesões, estamos construindo uma base de dados robusta, que contribuirá para o desenvolvimento de uma tecnologia útil na ponta, principalmente para a Atenção Primária à Saúde”, destacou a cientista de dados do Einstein Hospital Israelita, Isabelle Carvalho.

O estudo com o aplicativo já analisou cerca de 1,4 mil pacientes e conta com mais de 4 mil imagens de lesões. A diversidade de pacientes ajuda a treinar a inteligência artificial com exemplos variados, tornando o modelo mais preparado para identificar as características das lesões.

“Quando falamos em inteligência artificial aplicada à saúde, a qualidade e a diversidade dos dados são fundamentais. Uma tecnologia desenvolvida a partir de uma população específica pode não apresentar o mesmo desempenho quando aplicada a outros grupos. Por isso, construir uma base brasileira, com diferentes fototipos de pele, regiões, condições de vida e perfis epidemiológicos é essencial” ressaltou o secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Junior. Com informações da Agência Brasil.

Favelas perdem vegetação e avançam sobre áreas sujeitas a inundações

A expansão das favelas brasileiras ocorreu à custa de áreas verdes e avançou sobre terrenos sujeitos a riscos ambientais. Em 40 anos, a área urbanizada dessas comunidades aumentou 150%, passando de 60,2 mil hectares, em 1985, para 151,7 mil hectares, em 2025. No mesmo intervalo, 77,6% dos territórios perderam pelo menos 10% da vegetação. O cenário é constatado por um levantamento do MapBiomas divulgado ontem, Dia Nacional das Favelas.

O crescimento foi superior ao registrado nas demais áreas urbanas do país. Enquanto a ocupação em favelas avançou 150%, a urbanização brasileira aumentou 132% — de 1,9 milhão para 4,4 milhões de hectares. A diferença também aparece no ritmo de expansão: embora o crescimento das cidades esteja desacelerando, as comunidades continuam avançando.

Segundo Julio Cesar Pedrassoli, coordenador do tema Urbano no MapBiomas, a redução da velocidade de expansão não ocorre na mesma proporção entre os diferentes territórios. "As favelas ainda crescem mais rápido do que as áreas urbanizadas fora delas", afirma.

O avanço da construção também modificou a paisagem dessas localidades. A disponibilidade de vegetação dentro dos perímetros urbanizados caiu aproximadamente 34% no período analisado. Em 1985, havia 0,060 hectare de cobertura vegetal para cada hectare construído. Quatro décadas depois, a proporção recuou para 0,040 hectare.

Fora das favelas, a tendência foi inversa: a disponibilidade de áreas verdes aumentou cerca de 10%. Os números mostram que a população dessas comunidades convive com uma presença proporcionalmente menor de vegetação, elemento importante para amenizar as temperaturas e reduzir os efeitos de eventos climáticos.

O levantamento identificou 12,3 mil favelas distribuídas por 651 municípios. Desse total, 9.895 já apresentavam alguma área urbanizada em 1985. Entre as comunidades que existiam naquele ano, 42,4% pelo menos dobraram de tamanho até 2025. Mais de 60% da área urbanizada atualmente nesses territórios surgiu depois do início da série histórica.

Outro aspecto relevante é a forma como ocorreu essa ocupação. Nas favelas, 54% da expansão avançou sobre áreas naturais. No restante do país, a principal origem da urbanização foi a conversão de pastagens, responsável por 38% da área incorporada às cidades. Em números absolutos, a transformação de vegetação natural em espaços urbanizados alcançou 49,5 mil hectares nas comunidades e 866,8 mil hectares nas demais áreas.

Para Julio Cesar Pedrassoli, os resultados reforçam a necessidade de incluir as favelas no planejamento urbano e nas políticas de adaptação às mudanças climáticas. A combinação entre ocupação acelerada, supressão de vegetação e localização em terrenos vulneráveis exige atenção do poder público para reduzir os riscos enfrentados pelos moradores.

Região Norte

A Região Norte concentra 27,9% de toda a área urbanizada em favelas, embora responda por apenas 9,4% da urbanização nacional. Manaus ocupa a primeira posição em extensão, com 10,5 mil hectares distribuídos por 235 comunidades.

No Distrito Federal, estão as três maiores favelas do país: 26 de Setembro, Sol Nascente e Morro da Cruz. Juntas, ocupam 25,6 km², conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Sol Nascente também aparece entre as maiores comunidades brasileiras em número de moradores. Com aproximadamente 71 mil habitantes, ocupa a segunda posição nacional, atrás apenas da Rocinha, no Rio de Janeiro, que reúne 72 mil pessoas. Paraisópolis, em São Paulo, aparece em terceiro lugar, com 58 mil moradores.

A redução da vegetação tem consequências que ultrapassam a transformação da paisagem. Em áreas urbanas com até 10% de cobertura vegetal, a diferença média de temperatura da superfície chega a 5°C durante o verão. Nos locais com 80% de vegetação, o indicador cai para 1,1°C.

Em aproximadamente um quarto dos setores censitários urbanos analisados, a superfície das áreas construídas apresenta temperatura mais de 7°C superior à das regiões não urbanizadas do entorno. A diferença média nacional é de 2,73°C. Os indicadores consideram a temperatura da superfície, medida por satélite, e não a temperatura do ar.

A vulnerabilidade também aparece na ocupação de terrenos suscetíveis a desastres. Entre 1985 e 2025, a extensão urbanizada de favelas situadas em regiões com alta probabilidade de inundações aumentou 117%. A média anual passou de 3.741 hectares, no intervalo de 1985 a 1989, para 8.111 hectares entre 2020 e 2025. O Pará concentra a maior extensão de comunidades em regiões com suscetibilidade muito alta a inundações, com 2.059 hectares.

A análise também identificou mudanças na distribuição da iluminação artificial. Entre 2013 e 2025, a área com luz noturna detectável por satélite aumentou 37% no Brasil, um acréscimo de 1,7 milhão de hectares. O avanço foi 2,5 vezes mais rápido do que o crescimento da área urbanizada. O Sudeste concentra 40% da área iluminada identificada no território nacional, apesar de representar 11% da extensão do país.

Em Brasília, Jerônimo assina convênio para transferência da gestão da Hidrovia do São Francisco à Codeba

Acordo firmado com o Ministério de Portos e Aeroportos delega à companhia a administração da hidrovia e estabelece ações de operação, manutenção e recuperação por 25 anos

A gestão da Hidrovia do Rio São Francisco passa a ser delegada à Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), após a assinatura de um convênio entre o Governo da Bahia e o Ministério de Portos e Aeroportos, nesta quarta-feira (4), em Brasília. A formalização, acompanhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, estabelece as condições para qualificar a navegabilidade e a segurança do transporte fluvial, além de criar novas perspectivas para a retomada da navegação comercial e o escoamento da produção regional.

Com vigência de 25 anos, o acordo transfere à CODEBA a responsabilidade por atividades de administração, operação, manutenção, conservação e restauração da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500). A medida também abrange a Eclusa de Sobradinho e as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) incluídas no convênio.

O convênio fortalece a infraestrutura logística do estado e amplia as possibilidades de transporte de cargas pelo Rio São Francisco. Entre os produtos que poderão se beneficiar da retomada da navegação comercial estão frutas, grãos, algodão e insumos, com reflexos positivos para a circulação da produção e a integração econômica regional.

Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o avanço representado pelo acordo e o papel da hidrovia na integração dos diferentes modais de transporte da Bahia. “Nossa expectativa é que, no segundo semestre de 2027, tenham início as intervenções previstas. Estamos trabalhando para integrar cada vez mais a logística da Bahia, conectando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e também a hidrovia do São Francisco”, afirmou.

Infraestrutura aeroportuária

Na reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Jerônimo Rodrigues também tratou de melhorias na infraestrutura aeroportuária baiana. Entre os assuntos discutidos esteve a implantação de um sistema de desaceleração de aeronaves, conhecido como EMAS, na cabeceira 29 do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A tecnologia contribui para aumentar a segurança operacional do terminal durante pousos e decolagens.

O NORDESTE NÃO É PALANQUE DE NINGUÉM. E O SEU POVO NÃO É OBRIGADO A APLAUDIR QUEM NÃO O REPRESENTA.

Por Eduardo de Matos

O episódio envolvendo Jorge & Mateus, nos Réveillons de Fortaleza e Recife e o apoio político de Jorge a Flávio Bolsonaro revela algo que vai muito além de uma disputa partidária, o direito de um povo de expressar suas escolhas, seus valores e sua indignação.

Jorge tem todo o direito de manifestar suas preferências políticas. Pode apoiar Flávio Bolsonaro, fazer campanha contra o PT e defender publicamente suas convicções. Isso faz parte da democracia.

Mas existe uma outra liberdade que precisa ser respeitada, a do público que consome sua música, acompanha sua carreira e decide se deseja ou não recebê-lo em suas celebrações.

O que aconteceu em Fortaleza e no Recife foi uma demonstração de que o público não é apenas consumidor passivo de entretenimento. É também cidadão, tem opinião, memória e capacidade de mobilização.

A participação de Jorge em um encontro político de apoio a Flávio Bolsonaro, em Goiás, no dia 20 de outubro, e sua manifestação pública contra o PT provocaram uma reação expressiva nas redes sociais. A repercussão chegou às duas maiores festas de Réveillon do Nordeste.

E a reação popular precisa ser compreendida dentro desse contexto.

Não se trata de proibir um artista de pensar diferente, mas de reconhecer que suas escolhas públicas também produzem consequências. Quem sobe a um palanque político não pode exigir que o público ignore esse posicionamento quando chega a hora de subir ao palco de uma festa popular.

O NORDESTE NÃO É UM MERCADO SEM OPINIÃO

Existe uma questão simbólica e importante nesse episódio.

O Nordeste não pode ser visto apenas como uma grande praça comercial, onde artistas chegam para vender shows, ingressos, conquistar audiência e receber aplausos, sem considerar que o público também tem valores e posições políticas.

Somos uma região com identidade cultural, consciência política e uma história marcada por desigualdades, preconceitos e lutas por garantias e reconhecimento.

O povo nordestino não precisa pedir licença para manifestar sua insatisfação. Não precisa justificar seu direito de rejeitar uma atração musical. E muito menos aceitar que sua decisão seja tratada como intolerância simplesmente porque não corresponde à preferência de determinado artista.

O direito de Jorge apoiar quem quiser é exatamente o mesmo direito que o público tem de não querer sua apresentação em uma festa que considera sua.

A RESPONSABILIDADE DE QUEM TEM VISIBILIDADE

Também vale discutir o repertório que a dupla ajuda a popularizar.

Músicas como "Propaganda" e "Contrato", gravadas por Jorge & Mateus, foram objeto de análise acadêmica por reproduzirem elementos de machismo, posse e controle sobre a mulher.

Isso não autoriza afirmar que os integrantes da dupla sejam pessoalmente misóginos. Mas permite questionar a responsabilidade cultural de artistas que alcançam milhões de pessoas e ajudam a disseminar determinadas representações dos relacionamentos.

Da mesma forma, a entrevista de Jorge à revista Veja, em 2017, sobre a presença de homossexuais na música sertaneja merece ser lembrada e discutida, embora não constitua, isoladamente, prova de homofobia.

É importante não confundir crítica com acusação sem fundamento.

Também não há comprovação de que Jorge tenha feito as declarações xenofóbicas que circularam nas redes sociais contra os nordestinos. O próprio cantor negou essas afirmações.

A crítica que fazemos não precisa de notícias falsas para ter consistência.

O POVO DO RECIFE E DE FORTALEZA TOMARAM UMA DECISÃO QUE PRECISA SER RESPEITADA

As decisões dos dos gestores dessas duas capitais vieram depois de uma forte mobilização popular.

Inicialmente, o prefeito do Recife defendeu a manutenção da apresentação, argumentando que as diferenças políticas deveriam ser respeitadas. Posteriormente, diante da repercussão, reconheceu que já não havia ambiente adequado para a participação da dupla.

Fortaleza tomou decisão primeiro.

Não se trata de estabelecer uma lista de artistas autorizados ou proibidos de se apresentar no Nordeste. Trata-se de compreender que uma festa popular precisa representar e acolher o seu público.

Mesmo que as contratações fossem custeadas por patrocinadores privados, como informado pelas administrações municipais, isso não elimina a responsabilidade dos gestores pela programação e pelo ambiente de uma celebração pública pacifica e respeitosa.

A DEMOCRACIA TAMBÉM SE EXPRESSA NA ESCOLHA DE QUEM QUEREMOS OUVIR.

O episódio deixa uma mensagem para artistas, produtores e gestores públicos, o Nordeste não é território de submissão política, nem plateia obrigada a aplaudir qualquer pessoa que esteja no palco.

O povo nordestino tem lado quando se trata de defender sua dignidade, sua cultura, sua história e seu direito de escolha. E tem o direito de manifestar sua discordância, inclusive por meio de um boicote pacífico.

Não queremos censura. Não queremos perseguição política. Queremos respeito.

Jorge pode apoiar Flávio Bolsonaro. O público pode discordar, protestar e rejeitar sua presença nas festas. Uma coisa não anula a outra.

O que não podemos aceitar é que a liberdade de expressão seja reivindicada apenas para quem está no palco, enquanto se tenta deslegitimar a manifestação de quem está na plateia.

O NORDESTE TEM VOZ. E O POVO NÃO PRECISA PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA SE POSICIONAR.

Eduardo de Matos - músico, empresário, doutor honoris causa em desenvolvimento Regional e observador histórico da política pernambucana

Câmara abre licitação para comprar 216 fogões, geladeiras e máquinas de lavar

De olho na chegada dos novos deputados, a Câmara abriu licitação para a compra de 216 eletrodomésticos que serão destinados aos gabinetes funcionais da Casa. O pregão eletrônico prevê a aquisição de 96 máquinas de lavar roupa, 60 refrigeradores duplex e 60 fogões a gás.

O procedimento foi registrado como Pregão Eletrônico nº 252/2026, na modalidade Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos da administração pública.

De acordo com o sistema de acompanhamento de contratações, a disputa adota o critério de menor preço ou maior desconto e será realizada em modo aberto. Até o momento indicado na consulta, os três itens estavam com o status de aguardando abertura da sessão pública.

As especificações técnicas preveem que as máquinas de lavar tenham capacidade para 11 kg, abertura superior, cesto de aço inoxidável e cinco programas de lavagem. Os refrigeradores deverão ter capacidade de 400 litros, sistema Frost Free e classificação energética A no Selo Procel.

Já os fogões deverão ser de cinco bocas, em aço inoxidável, com forno autolimpante, timer e acendimento automático. Os equipamentos deverão ser novos e destinados ao primeiro uso.

O edital publicado nesta terça-feira estabelece que as empresas interessadas poderão apresentar propostas até 16 de novembro, às 10h. O orçamento da contratação foi mantido sob sigilo, de modo que não há, por enquanto, estimativa pública dos gastos previstos com os eletrodomésticos. Esse procedimento foi adotado durante a gestão Arthur Lira (PP-AL) e mantido por Hugo Motta (Republicanos-PB, foto).

Dos 513 deputados federais eleitos em 2026, 173 vão exercer seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Esse número representa uma taxa de renovação de 33,72% dos integrantes da Casa.

Essa é a menor taxa de renovação desde 1990, conforme informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Com informações de O Antagonista.

Relator obediente a Lula se diz ‘surpreso’ com brutal aumento de impostos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator de projetos que resultaram no mais brutal aumento de impostos da História, empurrado goela abaixo dos brasileiros, agora se diz “surpreso” com a alíquota de 11,3% da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Governista radical e lulista de confiança, ele divulgava “estimativas” de “8,8% a 9,21%” da CBS. Tardiamente, quer “amplo debate” sobre o engodo que ajudou o governo Lula a arquitetar – e a oposição vê como confissão de incompetência. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Braga relatou no Senado da criação o novo sistema de tributação do consumo, substituindo PIS e Cofins pela CBS a partir de 2027.

Sob sua relatoria o Congresso aprovou as regras de transição e mecanismos que deram pretexto ao TCU para definir os tais 11,3%.

O Senado precisa fixar a alíquota até 15 de dezembro ou irá prevalecer o “cálculo” do TCU. Braga será relator. Os brasileiros já sabem o resultado.