Com o mandato voltado aos públicos mais vulneráveis, a deputada estadual e candidata à vice-governadora de Pernambuco, Alessandra Vieira, que concorre ao pleito ao lado do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, apresentou e teve aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a Lei nº 17.059, que obriga veículos de transporte de passageiros e similares a aplicar cartazes com canais de denúncias de abusos sofridos por mulheres, crianças, adolescentes e por pessoas idosas.
Dados do Disque 100 revelam que apenas no primeiro semestre de 2022, pelo menos 35 mil denúncias de violações contra a pessoa idosa foram registrados no canal telefônico. Já contra crianças e adolescentes, a ferramenta notificou 53.854 denúncias no país pelo mesmo motivo. “Todos devemos estar atentos aos sinais daqueles que estão ao nosso redor. Parentes, vizinhos, amigos podem e devem denunciar se visualizarem qualquer tipo de violação. Mas é fundamenta facilitar o acesso das pessoas aos canais oficiais de denúncias. Por isso a importância da lei”, diz Alessandra.
Desde a sua promulgação, em setembro de 2020, a medida exige que os cartazes sejam aplicados em locais com fácil visualização e aqueles que não cumprirem a determinação estão sujeitos a advertência, quando da primeira autuação da infração e a multa (de R$ 50 a R$ 1.000) quando da segunda autuação. “É importante contar com a sensibilidade das empresas de transportes de passageiros por aplicativos e similares que operam em Pernambuco para que sejam nossos parceiros nesse combate a violência”, explica a candidata.
A Lei prevê que os transportes contenham o seguinte texto: “NÃO SE CALE. DENUNCIE A VIOLÊNCIA E O ASSÉDIO CONTRA MULHER E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Ligue Central de Teleatendimento - Cidadã Pernambucana através do (0800.281.8187), 180 (Central de Atendimento à Mulher Nacional) ou 181 (Disque-Denúncia da SDS/PE).”
PLANO DE GOVERNO - Reforçando a necessidade desse olhar mais sensível ao público mais vulnerabilizado, o plano de governo de Miguel e Alessandra tem ênfase na ampliação das delegacias especializadas para atendimento e proteção da mulher, do idoso, das pessoas com necessidades especiais, dentre outros públicos; além da criação de centros de acolhimento às minorias em cada uma das regiões de desenvolvimento, com apoio psicossocial e incentivos à inclusão produtiva.
Foto: divulgação
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