sexta-feira, 18 de agosto de 2017

CURTINHAS

Mote – Causou perplexidade na Alepe a decisão da SDS de excluir Joel da Harpa dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco. Na ótica dos seus colegas deputados, o governo deu o mote que ele precisava para buscar a sua reeleição em 2018. Antes o governo deixasse ele livre e incentivasse múltiplas candidaturas da PM a fim de enfraquecê-lo. Agora ele ficou mais forte para chegar ao segundo mandato.

Certeza
– Na Alepe não há mais nenhuma dúvida entre os deputados estaduais que o senador Fernando Bezerra Coelho será mesmo candidato a governador em 2018 contra Paulo Câmara. Os últimos movimentos do senador são no sentido de que será mesmo candidato ao Palácio do Campo das Princesas no ano que vem.

Repúdio
– Foi apresentado na Câmara Municipal de São Bento do Una, na última quarta-feira, pelo vereador Gil da Rua Nova, um voto de repúdio ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Defesa Social Antônio de Pádua Cavalcanti pela falta de segurança no município. A proposição foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa.

Vice
– A respeito das movimentações de aliança entre PSB e PT para as eleições de 2018, um deputado governista afirmou dentro do buraco frio da Alepe que Marília Arraes seria candidata a vice-governadora de Paulo Câmara. A afirmação é uma brincadeira bastante sarcástica, uma vez que Marília pegou verdadeira ojeriza ao PSB.

RÁPIDAS

Parque – O vereador Wanderson Florêncio, vice-líder do governo na Câmara, vem se movimentando no intuito de viabilizar o Parque de Boa Viagem que fica numa área de 20 hectares próxima a Via Mangue. Com essa e outras ações Wanderson está construindo uma grande identidade com a Zona Sul, ganhando o respeito e a confiança de um eleitorado bastante exigente.

Força – O empresário Guilherme Uchoa Junior, que será candidato a deputado federal em 2018 pelo PR, tem sido considerado pule de dez para chegar a Câmara dos Deputados. Filho do presidente da Alepe, Junior deverá beirar os cem mil votos de acordo com um deputado que conhece de votos no estado.

Inocente quer saber – Por quê Bruno Araújo ainda tem dúvidas quanto a sua candidatura a senador em
2018?

Por Edmar Lyra

VEREADORES DA DÁLIA DA SERRA LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO DE PÃO DE AÇÚCAR

Na última visita a Brasília, o presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Eraldo de Pedra Preta, o vice-presidente, Professor Jurandi e o vereador João Eugênio, participaram  de reuniões onde foi discutido a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que regulamenta a emancipação dos municípios.

“Não aguentamos mais esperar pela emancipação de Pão de Açúcar. Já fomos questionados muito a respeito desse assunto e estamos lutando para a realização desse sonho. Pão de Açúcar fica localizada dentro do Polo de Confecções, tem uma forte economia local e a todo momento demonstra que tem tudo para se tornar cidade”, desabafou o presidente da Câmara Municipal, Eraldo de Pedra Preta.

Os parlamentares continuam na luta para concretizar mais esse sonho da população, e ressaltam que não vão medir esforços para que a esfera politica federal compreenda o quanto o povo da Dália da Serra anseia por mais essa conquista.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Curso de Informática é oferecido aos agricultores da zona rural de Santa Cruz do Capibaribe


A Secretaria Executiva de Agricultura em parceria com o sindicato rural de Frei Miguelinho e com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe está oferecendo, através do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), o curso de Informática para os agricultores das comunidades de Quixabeira, Moreira e Pará.

O curso que iniciou na última segunda-feira (14) com cerca de 10 alunos em cada turno (manhã e tarde) tem duração de uma semana e, assim como os outros cursos já oferecidos pela Prefeitura juntamente com a Secretaria Executiva de Agricultura, tem o intuito de melhorar a produção e a comercialização dos produtos produzidos pelos agricultores.

Lenildo Araújo, secretário executivo de agricultura, falou da importância do curso para os agricultores. “Essas aulas vão melhorar significativamente a vida dos agricultores, eles vão poder organizar sua produção, acessar a internet e fazer diversas pesquisas através do computador sobre os insumos de melhoria de produção. Com isso, aqui vai ser ensinado e praticado conceitos básicos sobre o word, powerpoint e vários outros programas e ferramentas.”

O secretário também falou sobre o diferencial desse curso para os agricultores das comunidades. “Eles já fizeram outros cursos sobre produção, beneficiamento e manejo de produtos. Agora esses produtores vão poder, além de melhorar a produção, divulgar seus produtos através da pesquisa na internet e das redes sociais, mantendo o contato direto com fornecedores e consumidores”.

Lula levará esperança ao Brasil com caravana que começa hoje no Nordeste, diz Humberto

Com formato semelhante à histórica “Caravana da Cidadania” feita na década de 90, o ex-presidente Lula inicia, nesta quinta-feira (17), em Salvador, uma nova caravana pelo Nordeste a fim de se aproximar ainda mais do povo da região mais carente do país, que foi beneficiado pelas políticas sociais implementadas nos 13 anos de governos do PT, mas hoje é renegado com o desmonte promovido por Michel Temer (PMDB).

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que estará ao lado de Lula hoje na Bahia e em grande parte do trajeto de 4 mil quilômetros que serão percorridos pelo ex-presidente em 25 municípios nos nove estados da região, avalia que é hora de levar esperança à população, principalmente diante do caos social que o país mergulhou sob a responsabilidade de Temer. 

“Vamos denunciar, com veemência, todo o esfarelamento que acontece hoje em torno das políticas públicas, especialmente as sociais, como a exclusão sumária de mais de um milhão de famílias no Bolsa Família, programa referência para o mundo e que tanto ajuda os nordestinos”, afirmou Humberto. 

Segundo ele, Lula vai conversar diretamente com as pessoas e conhecer agora, depois de ter sido presidente, os novos projetos que a região precisa para voltar ao caminho da redução das desigualdades sociais, crescimento econômico e da auto sustentabilidade.

“A viagem vai levar esperança ao povo brasileiro. Lula vai sair renovado com o apoio do povo, com a conversa com as pessoas e aprender muito com realidade atual do Nordeste. Será um aprendizado importante para que se reeleja presidente da República em 2018 e traga ao Brasil a felicidade novamente”, disse o senador. 

O parlamentar ressaltou que várias medidas tomadas pelo governo Temer prejudicaram diretamente o povo sertanejo, como o fechamento de unidades do Farmácia Popular, a diminuição do Fies e do Pronatec, a redução do ritmo de execução de obras como a transposição do São Francisco e a Transnodestina, a diminuição do crédito do Minha Casa, Minha Vida e falta de prioridade nos estaleiros Atlântico Sul e Vard Promar, em Pernambuco.

Para o líder da Oposição, os projetos iniciados durante as gestões de Lula e Dilma na região andam, hoje, a passos de tartaruga porque o governo Temer deixa o Nordeste em segundo plano. 

“Até a fábrica da Hemobrás eles queriam levar ao Sul. Mas nós vamos resgatar o nosso legado. Fizemos muitas coisas no Nordeste, como a transposição, a ampliação recorde de moradias, o Mais Médicos e a possibilidade de muitas famílias pobres colocar seus filhos na universidade. Vivíamos um tempo em que povo era feliz. Vamos enfatizar tudo nessa viagem”, resumiu Humberto.

Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social promove curso com servidores públicos em Santa Cruz do Capibaribe


Na manhã desta quarta-feira (16) foi realizado na Praça do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificado) uma capacitação que visa a melhoria na qualidade de atendimento dos servidores públicos e colaboradores do município, que atuam nos mais diversos programas que fazem parte da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social.

O evento teve abertura feita pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), onde ressaltou a importância desse tipo de capacitação que tem por objetivo melhorar os resultados e agregar múltiplos benefícios para a administração.

“Nós estamos com a capacitação em conjunto com a Secretaria, onde é uma oportunidade para que todos possam plantar um sentimento de responsabilidade que existe dentro de cada um. É esperado que ao final dessa capacitação todos contem com um estímulo maior de comprometimento com a cidade. A população é quem ganha e agradece por essas ações, e a administração confirma os avanços esperados”, frisou.

A secretária de Desenvolvimento Social e Governo, Alessandra Vieira, também falou a respeito do cronograma de atividades.

“Momento importante de aprendizagem que a gente pode discutir a cidade, a Assistência Social e discutir os pontos que mais necessitam do nosso apoio. Nós que estamos à frente da Secretaria desde o ano de 2013, podemos afirmar que as melhorias são representativas, principalmente no atendimento humanitário das pessoas que chegam ao SUAS (Sistema único de Assistência Social)”, elencou.

O palestrante, Marcos Nascimento, assistente social especializado em gestão pública, docente da Faculdade ASCES e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), além de atuar no CapacitaSUAS, ressaltou a necessidade dessas ações nas diversas administrações públicas.

“Quando a gente pensa em capacitar os trabalhadores de uma política pública, estamos primeiramente pensando em oferecer os serviços públicos de qualidade, e a gestão preocupada com os seus munícipes, principalmente com relação à assistência social, com os equipamentos, serviços e benefícios que são ofertados no município, tem pensado na melhoria profissional com qualidade e como determina o Ministério do Desenvolvimento Social”, disse o palestrante.

CURTINHAS

Tempo – Apesar das negativas de seus aliados sobre uma aliança com o senador Fernando Bezerra Coelho, o senador Armando Monteiro só teria o apoio de quatro partidos: PTB, PRB, Avante e Podemos, que juntos possuem 52 deputados que foram eleitos em 2014, para disputar o governo de Pernambuco. Armando ficaria com menos tempo de televisão que Paulo Câmara (PSB/PMDB/PSD/PR) e Marília Arraes (PT/PSOL).

Chances – O ministro das Cidades Bruno Araújo segue em dúvida se disputará a reeleição de deputado federal ou o Senado em 2018 com medo do risco de ficar sem mandato. Bruno precisa levar em conta que dificilmente terá oportunidade igual para uma disputa majoritária, uma vez que além de um baita ministério, tem o comando do robusto PSDB e para onde for terá cadeira cativa na majoritária com chances reais de vitória.

Fernando Filho – Já o ministro de Minas e Energia Fernando Filho não precisa ter pressa pra buscar uma majoritária, porque tem o pai no meio do mandato de senador para disputar o governo, e só seria obrigado a entrar na parada se seu pai ficasse inviabilizado, podendo ainda ser candidato a vice-governador na chapa de reeleição de Paulo Câmara.

Patrimônio – No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado nesta quinta-feira, o governador Paulo Câmara entregará o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco aos seis novos diplomados, durante solenidade no Teatro de Santa Isabel. Neste ano, foram agraciados Maria dos Prazeres (parteira tradicional/Jaboatão dos Guararapes); Mestre Chocho (música, choro/Jaboatão dos Guararapes); André Madureira (dança, música, teatro/Recife); José Pimentel (artes cênicas/Recife); Reisado Inhanhum (reisado/Santa Maria da Boa Vista); e Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo (bacamarte, cultura popular/Cabo de Santo Agostinho).

RÁPIDAS

João Doria – A cada pesquisa divulgada fica mais cristalina a competitividade de João Doria em relação a Geraldo Alckmin. Além de pontuar melhor que o governador de São Paulo, que já foi candidato a presidente da República em 2006, Doria tem maior potencial de crescimento que seu colega tucano, pois tem uma rejeição menor e um grau de desconhecimento maior.

Desfiliado – O vice-prefeito de São Lourenço da Mata Dr. Gabriel Neto pediu desfiliação do PRB recentemente. Diante do cenário de dificuldade do prefeito Bruno Pereira (PTB) no município, Gabriel poderá assumir a prefeitura caso a situação se agrave nos próximos meses.

Inocente quer saber – A Lava-Jato pegará alguém com foro privilegiado depois de ter diminuído sua intensidade nos últimos meses?

Por Edmar Lyra

Reforma da Previdência deve ser votada na 1ª quinzena de outubro, diz Padilha

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, abre a reunião dos grupos de trabalho Desburocratização e Modernização do Estado e Produtividade e Competitividade, do Comitê Gestor do Conselho de Desen
Ministro Eliseu Padilha disse que o presidente Temer quer uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso NacionalAntonio Cruz/ Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (16), em Brasília, que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada até a primeira quinzena de outubro na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado.

Segundo ele, o presidente Michel Temer está orientando o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para construir uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso Nacional.

Padilha participou hoje de cerimônia no Palácio do Planalto que reconheceu o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Aumento da meta de déficit fiscal

Ele comentou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. “Tínhamos que olhar o que era nossa meta, R$ 139 bilhões, vimos a impossibilidade e o mais correto, com toda a transparência, era elevá-la no que era absolutamente indispensável, que são esses R$ 159 bilhões”, disse.

Segundo Padilha, as circunstâncias levaram a essa revisão. “Quem contava com a inflação que nós tivemos? A inflação impacta diretamente a arrecadação e tivemos uma queda na arrecadação muito grande. E o ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles teve sensibilidade para conduzir esse processo”, explicou. “Estamos trabalhando no limite [orçamentário]”, finalizou.

Reformas no turismo são discutidas no Fornatur


Com objetivo de movimentar o turismo, e consequentemente, a economia, o Secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras, que também é presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, reuniu secretários de turismo de todo o Brasil para discutir reformas para o setor. Durante a reunião ‎estava presente o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz.

Na ocasião, os secretários defenderam a resolução do Senado nº 55/2015, que cita sobre a redução de ICMS sobre querosene de aviação. Segundo o grupo, a unificação da alíquota do ICMS vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens aéreas. A redução deve beneficiar principalmente estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora o projeto está nas mãos da Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura) e dentro de alguns dias segue para votação no Plenário. Segundo o relato, a ideia é reduzir o imposto de 25% para 12%.

Outro avanço importante para o turismo foi sobre a discussão em transformar a Embratur numa agência. Junto ao presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, o Secretário Felipe Carreras, defendeu a ideia e acreditam ser um bom caminho para aumentar o fluxo de visitantes nacionais e internacionais no país, e consequentemente, desenvolver a economia. Para eles, o país poderá aumentar sua receita consideravelmente a partir da aprovação do Projeto de Lei 7425/2017, enviado à Câmara dos Deputados pelo governo. A medida institui a Agência Brasileira de Promoção do Turismo, que tem como objetivo formular, implementar e executar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior.

“O projeto de lei que está hoje na Câmara transforma a Embratur em uma agência moderna, com capacidade de competir com os países do continente e do mundo inteiro, com recursos e independência financeira”, ressaltou Vinícius Lummertz. Segundo a Embratur, o turismo é responsável atualmente por empregar 10% dos trabalhadores de todo mundo nas 52 áreas que compõem o setor. No Brasil, 8,5 milhões de brasileiros atuam no turismo. Para Lummertz, o Brasil tem o maior potencial de turismo entre todos os países do mundo e pode quase triplicar a atual receita anual do setor, estimada nos últimos 12 meses em aproximadamente U$ 7 bilhões. A expectativa é caminhar para perto de U$ 20 bilhões de receita.

“Precisamos investir na promoção turística e promover mais o Brasil no exterior. Para se ter ideia, nossos vizinhos investem pesado na área. Somente em 2016, o México destina U$ 450 milhões no promoção, a Argentina gasta U$ 70 milhões, enquanto a Colômbia utiliza U$ 48 milhões. Já o Brasil só utilizou U$ 17 milhões em promoção turística em 2016”, explica o Secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras. E não é só a questão financeira: a agência lidera os movimentos para a liberação de vistos para turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos, a ampliação da atração de turistas chineses – que são os que mais viajam pelo planeta – e também a permissão para que empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil

Durante a 92ª Reunião do Fornatur, o grupo defendeu também a abertura de grandes cassinos no Brasil. Os secretários e dirigentes discutiram sobre o projeto nº 186/ 2014, que dispõe sobre a exploração de cassinos, como são explorados, suas autorizações, destinação dos recursos arrecadados, entre outros. “Com a volta dos cassinos, a ideia é movimentar a economia, trazer empregos e turistas para a região. Para isso, eles deverão funcionar junto a complexos integrados de lazer construídos especificamente para esse fim, com hotel, bar e restaurante”, acrescenta Carreras.

Em breve, o presidente do Fornatur, Carreras realizará grande reunião na Câmara dos Deputados para discutir esses e outros grandes temas.

TRE divulga lista de zonas eleitorais extintas e Caruaru não vai perder 105ª zona

O Tribunal Superior Eleitoral realiza em todo o Brasil o rezoneamento. A ideia é criar um novo modelo eficaz de atendimento ao eleitor e corrigir as distorções no quantitativo em zonas eleitorais. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) já extinguiu três zonas na Capital e vai extinguir 26 no interior nos próximos 60 dias, a partir desta segunda-feira (21). A Zona 105 de Caruaru, não está na lista divulgada pelo TRE.

O presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, realizou uma coletiva para a Imprensa nesta quarta-feira (16).”É importante informar ao eleitor que ele não será prejudicado. Conseguimos economizar 4.740.00 com pessoal, aluguel e limpeza por ano. Mas o eleitor vai continuar votando no mesmo local, os números dos títulos serão mantidos, havendo apenas mudança do número da zona e da seção”. Os novos títulos serão entregues no dia da eleição de 2018. E o TRE-PE vai manter os postos de atendimento nas cidades que deixaram de ser sede de zona eleitoral.

Atendendo determinação do TSE, a equipe especializada do TRE-PE realizou estudos com propósito de apresentar a extinção, remanejamento e manutenção de zonas eleitorais no Estado. Foram detectados que 26 zonas eleitorais, no interior de Pernambuco, três zonas eleitorais, na Capital, por não atenderem aos parâmetros mínimos estabelecidos nas Resoluções TSE n° 23.422/2014 e 23.520/2017, deveriam ser extintas. “Na análise, foram observados critérios objetivos com foco no atendimento ao eleitor e na preservação da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão pela Justiça Eleitoral”, explicou a diretora-geral Isabela Landim.

O estudo buscou registrar as peculiaridades locais que poderiam abstrair alguns municípios/ zona eleitoral da aplicação das normativas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sempre levando em conta o equilíbrio entre a necessidade de adequação de zonas eleitorais e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população. Outros aspectos considerados foram a geografia, vias de acesso para a população atingida, os investimentos realizados, os números de processos, a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico do eleitor que a Justiça Eleitoral atende. Sempre evitando prejuízos ao eleitor.

De acordo, com as análise feitas pelo TRE-PE, Pernambuco tem 151 Zonas Eleitorais, e com o rezoneamento vai passar a ter 122 Zonas Eleitorais. O Grupo de Trabalho para Rezoneamento (GTREZ) analisou as justificativas apresentadas pelos juiz eleitorais zonas eleitorais. Concluiu que 15 zonas eleitorais, pelas suas peculiaridades e justificativas apresentadas, merecem ser mantidas. Foram pesquisas através da evolução do eleitorado, índice de desenvolvimento humano e grau de litigiosidade/ volume de processos.

Durante a sessão administrativa, realizada no dia 01/06/2017, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir zonas eleitorais sem trazer prejuízos para o eleitor. O rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

O presidente do TRE-PE, des. Luiz Carlos Figueiredo, e sua equipe escutaram diversos setores da sociedade e entregarão relatório final para o TSE em 18.8.2017. O objetivo é promover a transparência e informar os eleitores das mudanças. “Ressalto as dificuldades econômicas que o país atravessa e que a situação econômica do TRE é difícil. Temos que fazer mais com menos. Nossa equipe fez o possível para minimizar os danos. Esperamos os prazos dados e tentamos prorrogar ou mudar a situação, porém o TSE tomou a decisão, só nos resta cumprir a determinação” finalizou o presidente.

O relatório foi realizado pelo Grupo de Trabalho de Rezoneamento (GTREZ) formado por: Diretoria-Geral, Alda Isabela Saraiva Landim Lessa; Corregedoria Regional Eleitoral, Orson Santiago Lemos; Secretaria de Gestão de Pessoas, Antônio José do Nascimento; Secretaria de Administração, Sérgio Costa Andrade; Secretaria Judiciária, Andréa Barreto Telles de Menezes; Presidência, Andreza Lizziane Alves de Lima Procópio; Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, José de Andrade Lima e Conselho de Zonas Eleitorais (CONZE), Rayssa Araújo Costa Rodrigues.

Lula ficará três dias em Pernambuco e participará de ato público no Recife

O ex-presidente Lula iniciará nesta sexta-feira (18), por Feira de Santana (BA), uma viagem de 18 dias a 25 cidades do Nordeste visando à preparação de sua candidatura a presidente da República em 2018.

A agenda dele em Pernambuco está sendo organizada pela coordenação do PT estadual e da Frente Brasil Popular.

Ele ficará no Estado de 24 a 26 de agosto e deverá participar do ato “Pela democracia, pelos direitos e por Lula” no pátio da Igreja Nossa Senhora do Carmo, no Recife, na sexta-feira (25), às 16h.

O objetivo do ato, segundo o PT, é protestar contra o “governo ilegítimo” de Michel Temer, combater as reformas trabalhista e previdenciária, defender as “diretas já” e uma Assembleia Nacional Constituinte.

Na próxima sexta-feira, dia 18, às 17h, no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco (Sinttel), haverá uma reunião com a militância dos movimentos sociais para organizar e intensificar a mobilização para o ato.

“Lula é muito querido pelo povo pernambucano, que reconhece a prioridade que o governo dele deu aos mais pobres. Temos certeza de que, quando souberem da vinda dele ao nosso Estado, as pessoas vão querer comparecer e externar o carinho e a confiança que sentem por ele”, disse o advogado Bruno Ribeiro, presidente do PT estadual.

APÓS QUEDA DE BRAÇO, HEMOBRAS FICA EM PERNAMBUCO


Ministério da Saúde anunciou que fará negociações com investidores para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em Goiana, município de Pernambuco; anúncio ocorre após um impasse que mobilizou ministros pernambucanos, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para questionar a intenção do Ministério da Saúde de passar parte da produção ao Paraná, estado de origem e reduto eleitoral do ministro da Saúde, Ricardo Barros

Sumaia Villela, correspondente da Agência Brasil - O Ministério da Saúde anunciou que fará negociações com investidores para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em Goiana, município de Pernambuco. O Fator VIII Recombinante é usado para tratar pessoas hemofílicas do tipo A, uma doença que impede a coagulação do sangue. Uma vez que a Hemobrás detenha o domínio da tecnologia, toda a demanda interna do país seria atendida, evitando problemas na aquisição do produto por causa da falta de oferta ou preço.

O anúncio ocorre após um impasse que mobilizou ministros pernambucanos, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para questionar a intenção do Ministério da Saúde de passar parte da produção ao Paraná, estado de origem do ministro da Saúde Ricardo Barros.

A fábrica inclui ainda outros produtos e serviços, e funciona parcialmente. Ela está em construção desde 2010, e já custou R$ 815 milhões. Atualmente, 70% das obras já foram realizadas. A Hemobrás informou que trabalha na finalização do inventário para a retomada e conclusão da estrutura.

Impasse

Para transferir a tecnologia à empresa pública brasileira, foi firmada em 2012 a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Fator VIII recombinante com a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, que seria responsável pela transferência de tecnologia. O Ministério da Saúde, no entanto, suspendeu o PDP depois que uma nova proposta foi apresentada à Hemobrás pelo laboratório Octapharma. O laboratório investiria na conclusão da fábrica e deixaria a parte de envase e embalagem do Fator VIII Recombinante em Goiana, mas transferiria parte do processo ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

Parlamentares de Pernambuco fizeram declarações de que a intenção do ministro Ricardo Barros seria a construção de uma fábrica em Maringá, seu reduto eleitoral. O próprio governo do estado demonstrou preocupação com a possível mudança. Uma campanha foi lançada nas redes sociais pelo Executivo pernambucano para defender a construção em Goiana. Em nota, a Hemobrás informou que "a proposta [do PDP] está sendo analisada sob critérios técnico, legal e financeiro pelo Conselho de Administração".

Hoje o MPF informou que três recomendações – sem efeito judicial – foram enviadas à Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério da Saúde para que qualquer mudança seja feita com base em estudos técnicos, científicos e legais, além de obedecer a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

Horas depois, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se com todos os ministros pernambucanos - Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) – para tratar do projeto. No fim da tarde, o Ministério da Saúde divulgou nota afirmando que a pasta "fará negociações com os investidores detentores de tecnologia para iniciar a construção" em Pernambuco.

Segundo a nota, após a oferta da Octapharma e das negociações iniciadas pelo Ministério da Saúde, a empresa Shire apresentou nova proposta de investimento privado para construção da fábrica em Goiana que passou de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões. "Em razão da crise fiscal do país, a busca do Ministério da Saúde é realizar investimentos sem novos recursos públicos para esta finalidade, arcando somente com a compra centralizada de hemoderivados", diz o texto.

De acordo com a Hemobrás, a previsão para conclusão da fábrica em Pernambuco é 2019, para blocos de hemoderivados e parte da estrutura que atenderá a produção de medicamento recombinante. Com relação à parceira com o laboratório Baxlta/Shire, responsável pela transferência de tecnologia do fator VIII recombinante, o contrato foi iniciado em 2012 e deve tem um prazo de 10 anos para a conclusão. Não foi informado pelo Ministério da Saúde se há novos prazos a partir da renegociação.

TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo já havia respondido pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para apurar possíveis irregularidades na rescisão da parceria firmada com a empresa Baxter/Baxalta, sucedida pela Shire Farmacêutica. Segundo despacho do ministro, o MPTCU alega que o Ministério da Saúde "não apresentou elementos suficientes para decidir pela suspensão da parceria e questiona uma possível tratativa daquele ministério para a construção de outra fábrica de hemoderivados em Maringá-PR, em parceria com outra empresa".

Vital do Rêgo determinou, de forma imediata, que a suspensão da parceria seja tornada sem efeito e que a pasta não realize qualquer ato para celebração de novo contrato, até que o tribunal analise o mérito do pedido. Rêgo também solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde, à Hemobrás e à empresa Shire Farmacêutica do Brasil Ltda.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

CURTINHAS

Financiamento – O deputado federal Danilo Cabral (PSB) defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser feito através dos mecanismos no sistema político-partidário brasileiro. O parlamentar propôs que, inicialmente, a Câmara Federal discuta a redução dos custos dessas campanhas. “Já houve um movimento nesse sentido em 2014, mas há espaço para reduzir mais e, a partir disso, se faça o financiamento com os recursos já existentes, especialmente o fundo partidário.

Trânsito – A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reune nesta quarta-feira, às 9h, no Plenarinho III, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, para debater para iniciativas que buscam combater os altos índices de acidentes de trânsito, principalmente com motocicletas, que ocasionam vítimas fatais, incapacidades ou com sequelas psicológicas, o que gera um impacto econômico significativo, principalmente no sistema de saúde pública.

Hemobrás – O senador Armando Monteiro (PTB) comemorou a decisão do Governo Federal de manter em Pernambuco a fabricação do fator VIII recombinante, no complexo da Hemobrás em Goiana. A continuidade dos investimentos e a viabilidade da fábrica de Goiana vinha sendo ameaçada com a possível construção de outra planta no Paraná.

Afronta – O deputado federal Silvio Costa (PTdoB), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, classificou como afronta ao país a proposta de criar um fundo de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais. Silvio defendeu o fim das coligações proporcionais, a implantação da cláusula de barreira e o fim do fundo partidário como pontos de uma reforma política séria.

RÁPIDAS

CREA – O geólogo Waldir Duarte Costa Filho assumiu a presidência do órgão desde o último dia 13, por um período de três meses. Waldir assumiu em exercício para que o presidente licenciado, o engenheiro civil Evandro Alencar, pudesse concorrer à reeleição no dia 13 de novembro para uma nova gestão (2018/2020).

Independência – Ontem os vereadores olindenses mostraram total independência ao Poder Executivo, no que se refere a votações e decisões que interfiram na vida dos olindenses. O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviado pela prefeitura, antes de ser votado em plenário, recebeu o total de oito emendas, sendo seis modificativas, uma aditiva e uma supressiva.

Inocente quer saber – O que motivou o desentendimento entre o ministro Bruno Araújo e o deputado Daniel Coelho?

Por Edmar Lyra

João Fernando aprova recurso para Adutora do Agreste


O deputado João Fernando Coutinho aprovou na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Projeto de Lei nº 14/2017, destinando R$ 164.600.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões e seiscentos mil reais) para a implantação da 1ª Etapa da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco. 

A ação é fruto de um remanejamento de recursos orçamentários de emenda impositiva da Bancada de Pernambuco, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Planejamento e a bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.

João Fernando destacou em seu relatório que o recurso aprovado também tem por objetivo a ampliação da meta contratual da implantação da Adutora, permitindo assim, que os municípios de Custódia, Jataúba, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Paranatama e Saloá também possam ser contemplados pelas águas da transposição do Rio São Francisco.

Após conversa com vereadores, Clodoaldo Barros dá por encerrada greve de fome


Clodoaldo Barros, que foi candidato a prefeito nas últimas eleições pelo PMN, encerrou na noite desta terça-feira (15) a greve de fome que estava fazendo, em frente a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, em protesto ao auxílio alimentação no valor de 1.200,00 reais, aprovado pelos vereadores da cidade.

Com a greve, Clodoaldo reivindicava não só a anulação do auxílio alimentação, mas também o uso da Tribuna da Câmara Municipal para que a população possa fazer solicitações e denúncias, além de uma Audiência Pública para tratar sobre a segurança na cidade, entre outras questões. 

Diante de toda essa situação, os parlamentares se reuniram na residência do presidente da Câmara de Vereadores, Zé Minhoca (PSDB), onde definiram uma forma de resolver a questão.  Após a reunião, os vereadores Helinho Aragão (PTB), Carlinhos da Cohab (PTB) e Capilé da Palestina (PTN) se dirigiram a Casa José Vieira de Araújo, onde dialogaram com Clodoaldo e se comprometeram, com aval do presidente Zé Minhoca, em atender em parte as reivindicações do protesto. 

De acordo com informações, o uso da Tribuna por parte da população, a disponibilização do relatório final da CPI do Calçadão e a realização de uma audiência pública para tratar a questão de segurança, serão algumas dos pontos atendidos. Já o auxílio alimentação poderá ser rediscutido nas próximas reuniões. (Do Blog Direto ao Ponto)

Ofício da Câmara de Vereadores em resposta a solicitação de Clodoaldo Barros:

Ministro do TCU se reúne com Humberto e demonstra preocupação com Hemobrás


Atento ao andamento do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de transferir a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para Maringá (PR), reduto eleitoral dele, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE) se reuniu, nesta terça-feira (15), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Mais tarde, às 18h, a bancada de Pernambuco vai se reunir com Barros para reafirmar a posição em defesa da unidade em Pernambuco.

Vital do Rêgo, que já pediu explicações ao ministro da Saúde sobre o caso, demonstrou preocupação no encontro com os congressistas hoje em relação à mudança da unidade ao Paraná e falou que irá priorizar o tema no tribunal. Parlamentares da Paraíba também participaram do encontro em apoio à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana. 

“O ministro Vital demonstrou bastante conhecimento em relação ao processo e sabe da importância econômica e social da fábrica para Pernambuco e o Nordeste. Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado, já que a decisão do ministro da Saúde é meramente política e atende os seus parceiros comerciais”, afirma Humberto.  

Há três semanas, o Ministério Público junto ao TCU, juntamente com a bancada de parlamentares de Pernambuco, entrou com uma representação pedindo uma liminar ao tribunal determinando a manutenção do contrato que mantém a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia no Estado. 

A secretaria de controle externo do TCU analisou o caso e propôs que o órgão determine imediatamente sem efeito a suspensão do contrato, autorizada por Barros. Antes de decidir sobre a concessão da medida cautelar, o ministro Vital do Rêgo solicitou mais esclarecimentos do Ministério da Saúde. 

Para o líder da Oposição, a justificativa do ministro da Saúde de que a transferência da produção de hemoderivados ao Paraná vai possibilitar que a União economize dinheiro público é uma falácia. “O orçamento federal prevê recursos para a finalização da fábrica da Hemobrás em Goiana. Além disso, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão na unidade. Quem vai arcar com esse prejuízo caso o plano do ministro se concretize?”, questionou.

Na mesma linha do discurso de Humberto, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu, nesta terça, três recomendações direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Hemobrás.

A atuação do MPF foi motivada, entre outras razões, por informações de que a pasta suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo Ministério da Saúde, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.

Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pela pasta junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), "sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida".

Semana da Juventude é encerrada com atividades culturais


Com o tema “Juventude protagonista, construindo uma cidade de oportunidades” a 1ª Semana da Juventude chegou ao fim no último domingo (13). Com mais de uma semana de programação envolvendo palestras, oficinas e seminários propondo a valorização do jovem e seu reconhecimento como protagonista do município, o evento contou com a participação de mais de mil jovens e diversos palestrantes, além de apresentações culturais.

O evento também contou com um final de semana (de 11 a 13 de agosto) repleto de shows e atividades culturais desenvolvidas pelo Teatro SESC, na Praça do Estudante. No encerramento, por exemplo, a programação contou com apresentações de Revolta no País dos Retalhos, Duo de Violões com Rubem França e Renan Melo, Quadrilha da Sulanca e Ágda Moura.

A semana descentralizada envolvendo bairros e zona rural, foi uma realização da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social e da Coordenadoria da Juventude.

Para Marivaldo Andrade, coordenador da juventude, a Semana e a participação do jovem foi positiva. “Toda a programação foi bastante participativa e encerramos com o Teatro Sesc oferecendo cultura aos jovens através da arte produzida tanto por nossos artistas, quando pelos artistas de outras localidades. Foi uma semana muito proveitosa, agrademos ao apoio da prefeitura por toda abertura e incentivo ao nosso projeto, e a coordenadora da campanha geral, Alessandra Vieira, que deu todos os direcionamentos para os jovens,” ressaltou.
Além de ampliar a Semana da Juventude para as próximas edições, a Coordenadoria pretende criar mais três atividades para serem realizadas juntamente com a equipe da prefeitura nos próximos meses no intuito de trazer a participação e o envolvimento do jovem em prol de si e da comunidade.

Joaquim Lira comenta agenda em Brasília ao lado de prefeitos pernambucanos


O deputado estadual Joaquim Lira (PSD), em participação ao programa Cidade em Foco pera Rede Agreste de Radio, falou sobre sua recente agenda na Capital Federal, ao lado de prefeitos pernambucanos, além de comentar sobre seu trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa do Estado e as conjunturas em torno do PSD para as eleições 2018 em Pernambuco. 

Joaquim comentou a semana em Brasília, que tenta voltar a normalidade após superação da denúncia do Ministério Público contra o presidente Michel Temer na Câmara Federal. "A gente aproveitou esse período em que Brasília tenta voltar ao normal, e montamos uma agenda aqui, ao lado do deputado André de Paula e de alguns prefeitos de Pernambuco que vieram nos acompanhando neste momento", disse.

Ao comentar a agenda cumprida, o deputado destacou encontro com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, que é presidente nacional do PSD. "São demandas em diversos ministérios, em diversos órgãos do governo, e a gente veio dando um apoio. Finalizamos a agenda no Ministério da Ciência e Tecnologia com o nosso ministro Gilberto Kassab, que é do nosso partido e que recebendo esses prefeitos, a gente tenta viabilizar alguma coisa na área para esse municípios", afirmou. 

Trabalho - Comentando o trabalho na Alepe, o deputado definiu a crise econômica e política como um dos principais fatores que atrapalham a resolução de algumas demandas. "A gana quando a gente chega na Assembleia Legislativa é de realmente transformar a vida das pessoas do dia para a noite. Mas a gente pegou um momento muito difícil, a gente tem enfrentado crises, seja do fator econômico ou político, e essas crises realmente afetam o trabalho. Mas devemos convir que na realidade do Estado de Pernambuco, o governador tem feito muitos esforços para atender as demandas dos municípios (...). Acho que agente poderia fazer muito mais, mas diante da crise a gente tem que aceitar muitas coisas mesmo sem gostar", declarou. 

Paulo Câmara - Na oportunidade, o deputado destacou o seu compromisso com o governo de Paulo Câmara e ratificou que o gestor tem sido exemplo de administração pública diante da crise política e econômica. "A gente tem que apoiar o trabalho que o governador vem fazendo, que vem enfrentando a crise com muita serenidade, muita seriedade e muita capacidade. O governador tem dando uma demonstração muito grande de como se deve gerir a máquina pública", ratificou. 

Segurança - Joaquim admitiu que a criminalidade é um dos principais pontos que devem ser enfrentados pelo governo estadual. "A agenda que o governo precisa vencer é a agenda da segurança pública, tirando isso o governador tem um governo muito equilibrado. Eu vejo muita vontade de acertar, eu vejo muitos esforços que o governador tem feito, mesmo sem poder fazer, mas tem feito muitos investimentos, seja no ponto de vista pessoal ou de equipamentos (...). É imperioso que a gente diga de como o governador tem feito esforços importantes para que realmente vença essa agenda da segurança pública", disse o deputado.

2018 -  Ao falar sobre a situação do PSD no Estado para as eleições 2018, o pessedista evidenciou a força da legenda. "Eu vejo que o partido mesmo sendo muito jovem, é um partido que cresceu muito nos últimos tempos, eu vi esse partido nascer. Eu tive a alegria de participar desde sua fundação lá em Pernambuco (...). Mesmo sendo um partido muito jovem, eu vejo como um partido já maduro para estar presente em uma vaga majoritária. É imperioso que se diga que o partido congrega forças importantes em todas as regiões do estado, e certamente a sua presença em uma chapa majoritária iria contemplar não só o partido, mas essas forças políticas", afirmou. 

Se ligue - O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadelfia FM (104,9), Rádio Vale do Capibaribe AM (1.370), Rádio Cambucá FM (104.9), Rádio Colinas FM, Farol FM (90,5) e pela internet: www.filadelfiafm.net

PARLAMENTARES DA DÁLIA DA SERRA PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA COM RAUL JUNGMANN


Nesta terça-feira (15), em visita a Capital Pernambucana, os parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Eraldo de Pedra Preta, Professor Jurandi e João Eugênio, acompanhados do presidente do Partido Popular Socialista-PPS do município, Fábio de Jairo, bem como do comunicador, Alberes Xavier, participaram de uma audiência com o ministro Raul Jungmann.

Aproveitando a oportunidade, os representantes da Dália da Serra apresentaram diversas demandas, dentre elas, a necessidade de um aprimoramento nos serviços prestados pela Agência dos Correios da cidade, uma vez que o atendimento ao cliente da unidade deixa muito a desejar.

Outras solicitações foram feitas, como por exemplo, a aquisição de um carro a ser destinado a área da saúde, a perfuração de 25 poços em diversas localidades e a pavimentação de várias ruas do município.  


É notória a determinação e o empenho, destes que representam tão bem o Poder Legislativo de Taquaritinga do Norte. A população por sua vez, acompanha de perto o trabalho realizado e vem dando a cada dia muitas demonstrações de reconhecimento.  

CNJ MANDA SUSPENDER PAGAMENTO MILIONÁRIO A JUIZ DO MATO GROSSO


Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha diz que o CNJ não autorizou pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, entre eles o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, que recebeu R$ 503.928,79 em julho; ministro corregedor determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos

Com informações do CNJ - O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, diz que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não autorizou pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, que recebeu, em julho, R$ 503.928,79 (leia mais).

Segundo o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. 

O ministro Corregedor, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.

Passivos altos e não discriminados

Segundo o CNJ, o processo que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma situação complexa. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados pelo TJMT. Por isso, a Corregedoria determinou a suspensão desses pagamentos.

Além do caso autorizado pelo Ministro Corregedor no PP 5855-96, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790.000,00. O pedido foi negado pelo ministro corregedor João Otávio de Noronha, pois não ficou demonstrada a individualização das verbas e as justificativas dos gastos. O processo corre em sigilo no CNJ.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

CURTINHAS

Homenagem – João Doria vem ao Recife nesta sexta-feira para receber uma homenagem do LIDE Pernambuco na condição de idealizador e fundador do Sistema LIDE, presente atualmente em 18 cidades brasileiras e 18 países. O LIDE Pernambuco é a segunda unidade do Sistema de melhor desempenho, atrás apenas de SP, aglutinando 450 líderes empresariais quando somados os LIDE Pernambuco, LIDE Mulher e LIDE Futuro. No evento, ele receberá uma placa com as assinaturas dos 3 presidentes dos LIDEs do Estado: Drayton Nejaim pela unidade LIDE Pernambuco; e Sophia Lins e André Farias, respectivamente, pelos capítulos temáticos LIDE Mulher e LIDE Futuro.

Prêmio – O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira, da solenidade de Premiação Regional da 12° Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Ao todo, mais de 75 alunos da rede estadual receberão medalhas e outros 769 serão homenageados com menção honrosa, nesta edição da competição. Também são premiados pela Olimpíada professores, escolas e secretarias de educação de municípios que se destacam em virtude do desempenho dos alunos. O evento será realizado no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Saúde – A deputada Roberta Arraes (PSB) anunciou a chegada de recursos para um convênio celebrado com a Secretaria de Saúde do Estado e Hospital e Maternidade Santa Maria, localizado na Região do Araripe. Há alguns meses, a parlamentar lutava para levar ao hospital e maternidade, mais serviços qualificados com o intuito de melhor atender as mulheres gestantes, para que elas também não precisem se deslocar até Ouricuri, desafogando o Hospital Regional Fernando Bezerra.

Investimentos – O ministro das Cidades Bruno Araújo visitou a cidade de Jaboatāo dos Guararapes ao lado do prefeito Anderson Ferreira e anunciou a segunda fase do plano de resíduos sólidos da Região Metropolitana do Recife bem como o plano de saneamento, incluindo Jaboatão com quase R$ 1 bilhão de investimentos.

RÁPIDAS

Pagamento – A Prefeitura de Belo Jardim informou aos servidores contratados da Secretaria de Saúde que o pagamento da folha salarial, referente ao mês de julho deste ano, será efetuado até a próxima quinta-feira (17). O coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, Inajá Figueira, afirmou que o pagamento será regularizado em todos os setores.

Compras – A Câmara dos Deputados irá votar projeto de lei do ex-senador Douglas Cintra penalizando a empresa que não cumprir a data da entrega da mercadoria ou serviço acertada em contrato com o consumidor. O adquirente será ressarcido do valor cobrado pela entrega ou, se quiser, poderá cancelar a compra, sem ônus.

Inocente quer saber – Mendonça Filho indicará Augusto Coutinho ou Priscila Krause para a vice de Fernando Bezerra Coelho?

Por Edmar Lyra

João Dória será homenageado na próxima sexta pelo Lide Pernambuco

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), estará no Recife na próxima sexta-feira (18) para receber uma homenagem do “Lide Pernambuco” por sua condição de idealizador e fundador desse programa.

O sistema Lide (grupo de líderes empresariais) está presente no momento em 18 cidades brasileiras e 18 países. O de Pernambuco tem o melhor desempenho do sistema, perdendo apenas para o de São Paulo, com cerca de 450 líderes empresariais.

Doria vai receber uma placa com as assinaturas dos três presidentes do Lide Pernambuco – Drayton Nejaim Filho (pela unidade Lide Pernambuco), Sophia Lins (Lide Mulher) e André Farias (Lide Futuro).

Ontem (13), o prefeito divulgou um vídeo nas redes sociais reafirmando sua “lealdade” ao governador de São Paulo e seu padrinho político, João Doria. Foi, segundo ele, uma resposta às “notícias fantasiosas” de que estaria havendo uma disputa entre ambos pela candidatura à Presidência da República pelo PSDB em 2018.

O vídeo, disse o prefeito, foi para “deixar muito clara a minha posição a vocês que nos acompanham da minha lealdade, da minha relação, da minha admiração, estima e amizade com o governador Geraldo Alckmin. Eu tenho falado isso sempre”, declarou.

Alckmin disse o seguinte no vídeo: “Olha, uma grande alegria tomamos um café aqui com o João, que é sempre um amigo muito querido. Que, aliás, desde a época do nosso querido Mário Covas (governador de São Paulo entre 1995-2001), nosso professor de ambos”.

UPA-E atrasada sobrecarrega hospital em Nazaré

Administrado pela OS Maria Lucinda, o Hospital Ermírio Coutinho, em Nazaré da Mata, é um reflexo da falta de investimentos do Governo na saúde. Hoje, a unidade atende à demanda de 31 cidades, realizando por mês cerca de 10 mil atendimentos na emergência e 200 partos.

“Voltado à média complexidade, o hospital trabalha sobrecarregado por causa da falta de unidades de apoio na região, como as UPAs e UPAEs prometidas pelo governador Paulo Câmara, que até hoje não foram entregues à população”, avalia o deputado Augusto César (PTB).

Além do hospital, os deputados da Oposição visitaram a UPA-E de Carpina, que teve a obra iniciada em janeiro de 2014. “Quando a construção foi iniciada, a previsão era que fosse concluída em seis meses. Hoje, três anos e meio depois, a unidade continua incompleta, obrigando a população a buscar atendimento em outras cidades e sobrecarregando outras unidades”, critica o deputado Silvio Costa Filho, lembrando que em seu programa de governo Paulo Câmara prometeu construir seis UPAEs, das quais nenhuma ficou pronta.

Centrão quer Marun no lugar de Bruno Araújo

O nome do Centrão para ocupar o Ministério das Cidades, sonho de consumo do grupo, é o do eduardiano Carlos Marun, defensor incansável do presidente Michel Temer na Câmara. Além de nomear o homem de confiança de Eduardo Cunha para o ministério mais apetitoso da Esplanada, a articulação que está na mesa de Temer prevê ainda a transferência do atual titular das Cidades, o tucano Bruno Araújo, para a pasta do Turismo.

Tem tudo para dar errado, e acabar numa confusão maior ainda do que o mal-estar que existe hoje entre as lideranças do Centrão e integrantes do governo. Enquanto pessoas próximas de Marun garantem que ele já está preparando o terno para a posse, e que se Temer não nomeá-lo correrá risco de derrota na próxima denúncia do PGR na Câmara, outros auxiliares de Michel tentam evitar a articulação.

Sob esse ponto de vista, é grande o risco de Bruno Araújo, assim como Osmar Serraglio quando saiu da Justiça, não aceitar uma pasta modelito prêmio de consolação – até porque sofrerá pressões da ala do PSDB que quer desembarcar logo do governo.

Traduzindo: o movimento de Temer para colocar o Centrão num ministério que hoje é do PSDB poderá resultar na perda total do apoio dos tucanos, que finalmente terão um bom motivo para ir embora. Se não nomeia, porém, fica frágil com o Centrão para a próxima batalha no plenário da Câmara.

Esse é o clima hoje no Planalto: pressão máxima. E todo mundo trancando as gavetas porque o Centrão está chegando.  (Helena Chagas - Blog Os Divergentes)

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Senado aprova projeto de Douglas que pune entrega fora do prazo

A Câmara dos Deputados irá votar projeto de lei do ex-senador Douglas Cintra penalizando a empresa que não cumprir a data da entrega da mercadoria ou serviço acertada em contrato com o consumidor. O adquirente será ressarcido do valor cobrado pela entrega ou, se quiser, poderá cancelar a compra, sem ônus.

O projeto de lei, aprovado na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, determina a punição nos contratos que incluem o serviço de entrega, alterando o Código de Defesa do Consumidor. Como tinha caráter terminativo, seguirá direto ao exame da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. 

Suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que exerceu o mandato em duas ocasiões, no total de um ano e oito meses, Douglas, empresário do comércio atacadista e do segmento de supermercados, vê na sua iniciativa mais uma medida de proteção ao consumidor.

Vida moderna - O projeto determina que será explicitado, no contrato da venda, o valor adicional cobrado pela entrega. Na contratação, o fornecedor ou prestador de serviço firmará documento por escrito ou por mensagem eletrônica, no caso de compra pela internet, com sua razão social, nome fantasia, endereço, telefone e CNPJ.  Detalhará o produto ou serviço, endereço, data e turno da entrega.

“Embora boa parte dos consumidores resida em prédios com porteiros ou disponha de alguém que possa receber a mercadoria ou serviço, a vida moderna impõe muitas vezes que toda a família trabalhe fora. Não são raras, assim, as situações em que o consumidor se vê obrigado a deixar de lado afazeres para aguardar a entrega de um produto ou serviço”, justifica o ex-senador.