terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Palestras de parceiros da Amupe marcam a tarde do primeiro dia do Seminário Novos Gestores em Gravatá


Dando continuidade ao Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá, o prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da Amupe José Patriota apresentou o posicionamento da instituição em defesa dos municípios, por das experiências alternativas para os novos gestores.

Patriota destacou iniciativas realizadas pela instituição, como a Escola de Gestão, fruto da parceria com a Delegações de Prefeituras Municipais – DPM/RS; O aplicativo “Município Legal”, disponível em celulares para os prefeitos; A Rede Siconv, convênio com o MPOG para monitorar as informações do SICONV com vista a execução compatível com desembolso, a prestação de contas em dia, além do controle de vigência de contrato; Assessoria jurídica para os municípios que não tem procuradoria estruturada e o apoio aos consórcios públicos intermunicipais.

Nas palestras posteriores, a presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP), Maria Lucia Alves, falou sobre as boas práticas de gestão previdenciária. Carlos Delcídio, da ABRINQ, apresentou o Programa Prefeito Amigo da Criança, que tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos na implementação de ações e políticas que fortaleçam os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fernando Clímaco, da Gerência da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae de Pernambuco, apresentou para os gestores presentes os programas da instituição voltados para os municípios, buscando a melhoria do ambiente de negócios das pequenas empresas -e como o Sebrae pode a inserir neste cenário de crescimento e competitividade.  O Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Rodrigo Almeida, falou sobre os cuidados da manutenção das patrulhas mecanizadas e máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de interesse aos municípios. E ao fim do primeiro dia do seminário, o Gerente Regional – Governo e Judiciário Martoni Pereira de Sobral apresentou os programas federais da Caixa Econômica Federal, que visam prestar assistência e diminuir burocracias entre os municípios e suas respectivas demandas.

O Seminário Novos Gestores terá continuidade amanhã, dia 06/12 com a presença do Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara. Também serão apresentadas as ações e programas da Secretarias do Estado.

MPF consegue bloqueio de bens de ex-prefeito de Ferreiros (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, o bloqueio de bens de Maria Celma Veloso da Silva, ex-prefeita de Ferreiros, na Zona da Mata pernambucana, da empresa Cogepac Arquitetura e Engenharia e de seu sócio-administrador José Alberto Ferreira Porto. A decisão atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF devido ao suposto desvio de recursos públicos federais oriundos de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

O convênio, com vigência de 2012 a 2014, foi viabilizado com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tinha como objetivo a execução de melhorias sanitárias domiciliares. Para isso, R$ 500 mil foram repassados pela Funasa ao município de Ferreiros.

De acordo com a ação do MPF, Maria Celma Veloso, então prefeita e ordenadora de despesas do município, permitiu que os recursos federais fossem desviados de sua aplicação regular, com a omissão de fiscalização de obras e a autorização de pagamentos indevidos, causando prejuízo ao erário. A Cogepac foi a maior beneficiária do esquema fraudulento, tendo sido vencedora de licitação para a construção de módulos sanitários e oficinas de saneamento.

As apurações do MPF indicaram que a Cogepac comprovou a execução de apenas 29,58% das obras do convênio, ainda que a empresa tenha recebido 45,94% dos recursos repassados, de acordo com relatório do próprio município. Conforme a ação, os comprovantes de pagamentos em favor da empresa foram lavrados e autorizados por Maria Celma Veloso, de acordo com prestação de contas apresentada à Funasa.

Foi constatado, também, que a empresa apresentou boletins de medição antecipados, pagos indevidamente e sem o atesto da engenheira responsável pelas obras do município, o que demonstrou a falsidade dos documentos expedidos e a má-fé da ex-prefeita. O MPF considerou que a gestora transgrediu, de forma grave e dolosa, as normas do direito financeiro, com objetivo de desviar as verbas federais oriundas do convênio. Reforçou, ainda, que Maria Celma Veloso realizou o pagamento antes da liquidição da despesa, etapa em que seria cobrada a realização das obras.

Bloqueio – De acordo com a decisão da Justiça Federal, devem ser bloqueados os bens de Maria Celma Veloso da Silva, Cogepac Arquitetura e Engenharia e José Alberto Ferreira Porto até o valor de R$ 400.463,19 para cada réu, consistente no prejuízo causado aos cofres públicos (R$ 133.487,73) acrescido de eventual multa pela prática dos atos de improbidade administrativa.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

TAQUARITINGA DO NORTE: O MAIOR INCENDIO FLORESTAL DE SUA HISTORIA


PÃO DE AÇÚCAR 1ª PEDALADA DO CETEC 02 12 2016


MPPE divulga nota sobre emenda da meia-noite

É emblemático que, justamente hoje, tenha sido deflagrada mais uma atuação do Ministério Público de Pernambuco, juntamente com as Polícias Militar e Civil, de efetivo combate à corrupção, desta feita na cidade de Ribeirão, quando foram presas algumas autoridades públicas, inclusive o prefeito e secretários municipais.

Esta é mais uma ação conjunta que visa resguardar os cofres públicos e punir administradores que se utilizam dos cargos para os quais foram eleitos em proveito próprio e de terceiros. Podemos lembrar outras ações de passado recente, com iguais resultados, tais como as realizadas nos municípios de Belém de Maria, Itamaracá e Gravatá.

E é justamente este tipo de atuação que se pretende calar com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 30.11.2016, do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que desconfigura o projeto de lei de iniciativa popular, que contou com mais de duas milhões de assinaturas, havendo na oportunidade o Ministério Público de Pernambuco se engajado nesta luta.

O projeto de lei de iniciativa popular foi exaustivamente discutido com a sociedade e com os vários órgãos de controle interno, bem como com organismos internacionais, e resultou na verdadeira expressão do sentimento da sociedade brasileira, que não mais aceita os vários atos de corrupção praticados no País e, por consequência, pede penas mais duras e melhores instrumentos legais de investigação.

O resultado daquela sessão, já pela madrugada, seguinte a um dia de comoção nacional, vai portanto de encontro ao anseio da sociedade brasileira e pernambucana, que via na aprovação do projeto, da forma como proposta, alternativas de intensificar o combate à corrupção. Os representantes do Povo viraram as costas para aqueles a quem deveriam ouvir, porque em verdade são simplesmente seus mandatários. Como disse Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, essa deliberação da Câmara dos Deputados, “colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”.

E mais, se fez inserir no referido texto algo que sequer foi previsto no relatório final da Comissão Especial que analisou o processo – a previsão de crime de responsabilidade para a ação de Promotores e Juízes. A inserção destes dispositivos, no auge da operação Lava Jato, que tantos resultados benéficos tem trazido ao País, inclusive com condenação e prisão de culpados e recuperação de ativos, traz a impressão de atitude meramente retaliatória às ações desenvolvidas, seja ao Ministério Público, seja ao Poder Judiciário.

A justificativa apresentada pelos senhores Deputados não tem respaldo técnico e constitucional, inclusive porque existem mecanismos internos para coibir os eventuais excessos praticados por Promotores de Justiça e Magistrados no exercício de sua função, previstos na Lei Orgânica do Ministério Público e na LOMAN, e aplicados, quando necessário, pelo órgãos responsáveis para tanto, seja internamente por meio das respectivas Corregedorias, seja por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.

Neste momento, é necessário que a sociedade pernambucana tenha conhecimento das graves consequências que tais atos representam para inviabilizar e desconstruir o combate à criminalidade e à corrupção. O que restou do texto em nada se aproxima da proposta original; ao revés se afasta das boas práticas reconhecidas mundialmente e pune as instituições que se encontram irmanadas em fazer cumprir a Constituição Federal e as Constituições Estaduais.

Não descansaremos e estaremos direcionando nossos esforços para sensibilizar os representantes do Povo no Senado Federal no sentido de demonstrar o retrocesso que a aprovação do projeto, da forma que se encontra, trará para a persecução criminal, de forma que possam apoiar o projeto originalmente proposto pela sociedade brasileira.

Permaneceremos unidos na tarefa que a Constituição e as leis do país nos outorgam, de servir ao povo brasileiro, em especial ao povo pernambucano, na luta contra o desvio de dinheiro público, contra a prática de atos de improbidade, na defesa do legítimo interesse de todos pela construção de um país melhor para esta e para as futuras gerações.

MPPE

CONVITE!


Nova reunião para discutir LOA 2017 e revisão do PPA acontecerá nesta terça-feira (06)


As Audiências Públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA), tiveram início na última quinta-feira (1), e a segunda reunião vai acontecer nesta terça-feira (06), às 19 horas, na Câmara de Vereadores. A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Junior Gomes, com a presença dos secretários de Educação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município, além de várias pessoas que acompanharam a reunião.

Para a audiência desta terça-feira (06), devem estar presentes os secretários de Saúde, Serviços Públicos, Defesa Social, Mobilidade Urbana e Cidadania e Inclusão Social. Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Junior Gomes, essas audiências são de suma importância. “Esse debate é essencial porque é a partir disso que se programa quais são os investimentos na LOA e que vão beneficiar a população, tendo em vista que é nesse momento que se pode fazer alterações ou inclusões. A participação dos santa-cruzenses e entidades representativas indicam quais são os projetos prioritários a serem incluídos no exercício financeiro do município para 2017, por isso eu quero convidar a todos para a segunda reunião da Audiência Pública”, convida o vereador.

Mais de 100 mil pessoas estiveram no Moda Center neste domingo (04)

Maior feira do ano!

Veja a impressionante movimentação de clientes no Moda Center Santa Cruz neste domingo (04/12). Até 26 de dezembro (exceto 25, feriado nacional), nossas feiras estão acontecendo aos domingos e segundas, das 7h às 18h. Seja bem-vindo!

O desafio é criar as bases para um novo regime fiscal, afirma Armando


Em encontro com jovens empresários do LIDE Futuro, nesta segunda-feira (5), o senador Armando Monteiro (PTB) afirmou que o grande desafio do Brasil para os próximos anos é construir as bases para um novo ciclo de crescimento econômico. Na opinião do petebista, medidas como a PEC 55 e outras de natureza fiscal, aliadas a reformas estruturantes, vão oferecer condições para que o País retome o rumo do desenvolvimento sustentável.

“O que se busca é criar condições para que o Brasil volte a crescer. E a PEC 55 é importante para o reequilíbrio macroeconômico, na perspectiva da retomada do desenvolvimento do Brasil”, afirmou Armando Monteiro, no encontro que reuniu cerca de 50 jovens empresários e executivos de todo o Estado. A reunião contou com as presenças dos presidentes do LIDE PE, Drayton Nejaim; do LIDE Mulher, Sophia Lins; e do LIDE Futuro, André Farias.

Armando Monteiro destacou que, paralelo à PEC 55, o governo precisa implementar um conjunto de medidas de modo a viabilizar as bases para o novo ciclo econômico. “E a Reforma Previdenciária, neste caso, é crucial”, pontuou. Entre as ações, o senador cita uma agenda voltada para infraestrutura, o aumento das exportações e reformas na microeconomia. Para o petebista, essas iniciativas como essas ajudam a animar os agentes econômicos dentro e fora do País. “Com isso, o Brasil poderá dar sinalizações de que o governo está contendo os gastos, abrindo espaço para o crescimento dos investimentos e a queda estrutural da taxa de juros no País”, disse.

Armando assinalou que todos os setores da sociedade, sobretudo os segmentos produtivos, precisam discutir permanentemente temas de interesse do País. “O Brasil precisa de mais sociedade porque os governos, de alguma forma, são tutelados pela população. E são melhores na medida em que a sociedade é mais articulada e proativa”, concluiu o senador.

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe inicia notificações para retirada de currais na zona urbana do município


Na manhã da última sexta-feira (02), a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou notificações para retiradas de currais, localizados no perímetro urbano da cidade. A ação teve apoio das Secretarias de Defesa Social, Cidadania e Inclusão Social e Saúde.

A iniciativa tem a finalidade de preservar a saúde pública dos moradores que residem próximo aos currais. Estes locais são focos de doenças por apresentarem ambientes com dejetos a céu aberto, mau cheiro, proliferações de bactérias e substâncias nocivas à saúde humana.

“A retirada dos currais é uma ação que deseja levar qualidade de vida para a população, assim como retiramos barracas das calçadas e concedemos mobilidade para pedestres, vamos deixar os bairros longe dos locais inadequados de criação de animais”, contou o prefeito Edson Vieira.

O Secretário de Serviços Públicos, Gilson Julião, falou da ação. “Essa ação é de fundamental importância do ponto de vista da garantia da volta dos terrenos públicos para as mãos da administração. Também é uma questão de limpeza, saúde e segurança pública, pois os currais propagam diversas doenças e servem de esconderijos para pessoas mal intencionadas. Esse é nosso primeiro passo para a retirada de todos os currais da cidade”, frisou o secretário.

As notificações começaram pelos currais do Bairro Acauã e vão se estender por todo município. Os donos de currais, devidamente notificados, têm 15 dias para retirar seus criadouros. Após o não cumprimento dos prazos, serão realizadas ações de retiradas dos locais indevidos de criações de animais do perímetro urbano santa-cruzense.

PT vai presidir Senado com responsabilidade, diz Humberto


Após tomar conhecimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), declarou que o momento delicado pelo qual passa o país exige serenidade e que o comando do Senado será responsável e terá a maior tranquilidade por parte do senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente que irá assumir os trabalhos.

“Vamos discutir com a nossa bancada e demais senadores como iremos tocar esse processo daqui para frente. Sem dúvida, diante do que estamos vivendo, é necessário ter absoluta tranquilidade e cabeça fria e fazer uma defesa incondicional da democracia. A cada dia fica mais claro, para nós, que para sair dessa crise só há uma saída. E essa saída é pela democracia, com a realização de eleições diretas para a Presidência da República”, afirmou. 

Humberto ressaltou que a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que afastou Renan da presidência do Senado é liminar e ainda será submetida ao pleno da Suprema Corte. No entanto, o senador reiterou que a manifestação deve ser, evidentemente, cumprida e reflete o atual momento de instabilidade do país.  

“Isso tão somente representa a crise que estamos vivendo. Aqueles que derrubaram a presidenta Dilma, conforme nós dizíamos, estavam apostando no pior e no caos. Agora, depois de seis meses de Michel Temer (PMDB), tudo que estava ruim piorou sensivelmente. O desemprego cresceu, o crescimento econômico não vem, a corrupção se alastrou e hoje o governo começa a perder a sua própria governabilidade”, disse. 

O líder do PT avalia que a crise, inicialmente política, deveria ter sido resolvida de maneira tranquila, com a recomposição da governabilidade ainda na gestão de Dilma Rousseff. Porém, o senador lembra que o problema se transformou numa grave crise política, depois numa crise econômica e agora já há uma crise institucional, “que coloca os poderes da república uns contra os outros”.

“Estamos tornando a nossa democracia extremamente instável”, lamentou Humberto. Mas ele crê que é possível reverter o quadro. O parlamentar entende que a pauta do Senado deverá ser rediscutida diante da situação extraordinária e que os senadores do PT irão trabalhar intensamente pelo bem do Brasil.

TAQUARITINGA EM CHAMAS: É PRECISO AÇÃO !!!

Soaria como mentira contar que em Taquaritinga do Norte, outrora terra das águas, do clima aconchegante de montanha, o fogo vem destruindo de forma avassaladora os últimos resquícios de verde de nossas serras, dizimando implacavelmente resquícios de brejos de altitude e os últimos remanescentes de nossa fauna e flora, além de causar inúmeros prejuízos de ordem material aos moradores das áreas atingidas.

Não é hora de procurar culpados, e sim de encontrar soluções urgentes que possam frear a expansão do fogo, que vem se espalhando de forma incontrolável num ambiente favorecido pela vegetação seca e pelos fortes ventos da região atingida.

Os problemas de saúde vem se multiplicando acarretados pela nuvem de fumaça que invadiu a cidade e crianças e idosos, as principais vítimas, vem sobrecarregando os corredores do hospital local com um assustador aumento de doenças respiratórias.

Essa batalha tem que ser vencida por todos nós! Ela não tem cor, não tem partido, não tem lado, tem já graves e irreparáveis conseqüências para todo um ecossistema regional, afinal esta não é apenas uma tragédia de Taquaritinga, ela se refletirá em toda a nossa região, com dias mais quentes, diminuição ainda maior das chuvas, enfim, não nos abandonem! Não deixem Taquaritinga morrer junto com seus mais belos cartões postais e filtros do oxigênio que respiramos!

Juntem-se a nós! Somos todos Taquaritinga! Muitos voluntários, juntos com o apoio do poder público, dos bombeiros e outras entidades não estão medindo esforços para frear esta tragédia que se abateu sobre nossa Dália da Serra. 

Se você não puder ser voluntário e participar das frentes que estão combatendo o fogo, ajude com água, mantimentos, frutas, baldes, toda ajuda é válida, deixe sua colaboração no QG que fica no coreto local. Taquaritinga já fez muito por nós, chegou a hora de retribuir! É agora ou nunca! (Por Elisberto Costa / Crédito das imagens: Devyd Santos).

Legalizar jogos de azar traria R$ 30 bi/ano, crime e corrupção

Estadão Conteúdo – Com contas públicas no vermelho, a possibilidade de nova fonte de receita impulsionou o debate sobre a legalização, e consequente taxação, dos jogos de azar. O Congresso tem dois projetos prontos para votação, um na Câmara e outro no Senado, mas entidades ligadas à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público avaliam que o Brasil não está preparado para combater crimes advindos da legalização de jogos, como corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro.

Sem tradição de exploração do setor, a prática acabou se tornando um tabu no País. “O tema é tratado com viés moralista e religioso no Brasil, enquanto o mundo inteiro trata o jogo como uma indústria que paga imposto para o Estado”, afirma Magno José, representante do Instituto Jogo Legal e um dos principais lobistas do ramo em atuação no Congresso.

Relator do projeto em tramitação no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defende que a legalização não é a exceção, mas o padrão internacional. “É preciso esclarecer que somos um dos últimos países a tentar legalizar os jogos e, por isso, temos prejuízo. Poderíamos ter uma indústria que cria emprego e desenvolvimento regional”, alega.

O relator calcula uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões e argumenta que 97% dos países integrantes da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) regularizaram os jogos. No G-20, fora o Brasil, apenas a Indonésia e a Arábia Saudita não regulamentam a atividade – são países islâmicos onde o jogo é proibido em caráter religioso.

Para mudar essa realidade, o relatório de Bezerra Coelho permite a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, além de algumas modalidades de apostas. O projeto é muito semelhante ao que tramita na Câmara, relatado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Sob o argumento de estimular a economia regional, ficou determinado que, a cada dez concessões para cassinos, quatro devem ser nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A possibilidade de criação de cassinos resort chamou a atenção das grandes redes hoteleiras nacionais e internacionais, que também passaram a defender a causa.

Outro grupo diretamente interessado na legalização é justamente o de casas de bingos, bicheiros e outros estabelecimentos que operam na clandestinidade. A estimativa é de que o mercado ilegal do jogo já movimente R$ 20 bilhões por ano. “Para eles, o custo de manter a atividade ilegalmente ficou muito alto”, explica Magno José.

Controvérsias.

A iniciativa tem o apoio de parlamentares ligados ao núcleo do governo, mas é polêmica e já possui forte rejeição. O deputado Roberto Lucena (PV-SP) organizou um grupo de mais de cem parlamentares que conseguiram derrubar o caráter de urgência do projeto na Câmara. “Quem defende a proposta traz números sedutores de arrecadação e geração de emprego, mas poucos calculam o real custo social da legalização dessa atividade”, afirma Lucena. O deputado se preocupa com a ampliação do crime e com riscos de saúde ligados à prática do jogo patológico.

Para a Receita Federal, a legalização é porta de entrada para a lavagem de dinheiro e outros crimes. “É algo difícil de se controlar, porque são apostas e prêmios feitos em pequenas quantias”, disse Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita (Unafisco). Ele alerta ainda para a possibilidade de legalizar lavagem de recursos eleitorais e aponta falhas no projeto como a falta de limitação da quantidade de cassinos em operação e uma determinação clara de como será feita a autorização dos estabelecimentos.

Presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Bouens argumenta que a regulamentação precisa vir acompanhada de uma preparação do Estado, dos órgãos de controle, sistema policial e Judiciário. Ele não acredita que as instituições estejam preparadas atualmente para investigar e julgar crimes ligados à legalização de jogos. Entidades ligadas ao Banco Central e o Ministério Público também já divulgaram notas de preocupação.

Por outro lado, Fernando Bezerra, relator do projeto, alega que a proposta prevê o repasse de 2% da arrecadação para a instrumentalização da Polícia Federal, além de estabelecer penas para o funcionamento ilegal dos jogos e fraudes de resultados. A proposta determina ainda que 91% da arrecadação seja repassada para as áreas de seguridade social, como saúde e assistência social, e ajude no combate do jogo patológico.

STF AFASTA RENAN DA PRESIDÊNCIA DO SENADO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado; ele atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República; após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer; o senador Jorge Viana, do PT, é quem assume a presidência do Senado; sem Renan, Temer terá dificuldades para fazer tramitar seu pacote de ajuste fiscal, que inclui elevar a Reforma da Previdência, que castiga os mais pobres e mantém privilégios dos mais ricos

247 - O mInistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi resposta a pedido do Rede Sustentabilidade. Ele entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

Após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Abaixo matéria da Agência Brasil:

Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

EM BREJO DA MADRE DE DEUS


ALMOÇO ESPECIAL PARA O VEREADOR ELEITO JUNIOR DE MIGUELÃO E O EMPRESÁRIO RUBINHO NUNES

Os moradores do sítio Navalha fizeram no domingo dia 4, um almoço para receber o vereador eleito Júnior de Miguelão Vereador o empresário Rubinho Nunes, em Brejo da Madre de Deus.

Júnior de Miguelão e Rubinho Nunes estiveram no Sítio Navalha para participar de um almoço oferecido por seu Gildo e dona Diana, moradores do sítio Navalha, zona rural de Brejo da Madre de Deus. Também estiveram presentes Luiz da Funerária e sua esposa dona Zelhinha, além dos moradores dona Carminha seu Sebastião, Gercino, dona Lourdes e seu Biu do Toyota.


O almoço aproximou ainda mais o vereador eleitor e o empresário com os moradores da comunidade, que sabem do trabalho da dupla.

Junior de Miguelão se prepara para cumprir seu primeiro mandato como vereador em Brejo. 

domingo, 4 de dezembro de 2016

Ex-prefeito paraibano é condenado a dois anos de prisão por fraude em licitação

O ex-prefeito de Livramento José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima foi condenado pela Justiça Federal a cumprir uma pena de dois anos e oito meses de detenção em virtude de fraude em processo licitatório para reconstrução de unidades habitacionais no município.

A justiça federal constatou irregularidades na licitação para aplicação de recursos federais na ordem R$ 108 mil, oriundos do Ministério da Integração.

Para a execução do convênio, o município, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, então presidida por José de Anchieta Anastácio, irmão do ex-gestor, promoveu a Carta Convite nº 024/2006. Foram convidadas três empresas, sangrando-se vencedora a Arco Íris Construtora Ltda.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o certame não passou de um simulacro para disfarçar a contratação direta da empresa vencedora, que seria de fachada, criada e gerida por José Roberto Marcelino e José Gildeilson Marcelino, integrantes de organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas na Paraíba, conforme elementos informativos colhidos na chamada “Operação Transparência”.

O juiz Rodrigo Maia da Fonte, da 11ª Vara Federal concluiu que houve fraude no processo. Ainda cabe recurso da decisão. (MaisPB com Os Guedes)

Justiça Federal aceita denúncia contra prefeito e ex de Ipojuca

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região aceitou por unanimidade nesta quinta-feira (1º) uma denúncia do Ministério Público contra o atual prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), o seu  antecessor Pedro Serafim Filho (PDT) e o dono da Construtora Gautama, Zuleido Veras. Os fatos pelos quais foram denunciados datam de 2001.

Eles são acusados pelo suposto desvio de cerca de R$ 6,7 milhões de obras de pavimentação e saneamento no distrito de Porto de Galinhas.

Também são réus no mesmo processo Ademur José Batista Monteiro, Ricardo Corte Real Braga, Rui Xavier Carneiro Pessoa e Alcindo Salustiano Dantas Filho, todos ex-secretários municipais.

Segundo a denúncia, a Gautama firmou um contrato de R$ 32 milhões com a Prefeitura com base em um processo licitatório fraudulento realizado em 2001.

A licitação foi realizada antes que fossem obtidos os recursos federais e estaduais necessários à execução das obras, ou seja, sem previsão orçamentária, o que afronta à legislação.

Além disso, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), quase todos os preços unitários das  planilhas orçamentárias das empresas concorrentes apresentavam variação de zero a nove centavos, caracterizando “conluio” entre elas para dar uma aparência de legalidade à licitação.

O TCU e o TCE constataram a existência de pagamentos a maior à construtora durante as gestões dos prefeitos Carlos Santana e Pedro Serafim.

Seminário Novos Gestores: Saiba como fazer sua inscrição!


Nos próximos dias 05 e 06 de dezembro acontecerá o Seminário Novos Gestores, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em conjunto com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá, que terá a presença do Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara. Diversas pautas de interesse aos gestores eleitos e assessores municipais serão discutidas ao longo dos dois dias do seminário, que também será espaço de divulgação e mobilização entre os órgãos presentes, como os consórcios públicos intermunicipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado. A programação, que começa pontualmente às 09h00.

Vamos acabar com o Ministério Público?

O Estado de S.Paulo - José Reinaldo Guimarães Carneiro
O Ministério Púbico Brasileiro foi uma das maiores conquistas consolidadas da Constituição de 88. Nos anos que se seguiram à superação da ditadura militar, a transposição para o regime democrático exigia o fortalecimento de instituições que pudessem ser voz do povo brasileiro. Que estivessem ao seu lado, lutando, se necessário, contra o próprio abuso e arbítrio do Estado.

Promotores e Procuradores ocuparam imediatamente esse papel. Fortalecidos por garantias essenciais de trabalho, dentre elas a vitaliciedade e a inamovibilidade (sem elas não se luta ao lado do povo), foram a campo no país inteiro focando o combate ao fenômeno da corrupção na administração pública e o enfrentamento, sem igual, das organizações criminosas que, lentamente, se confundiam com a própria política nacional.

A guerra não foi deflagrada do dia para a noite. Não foi percebida imediatamente. Pelo contrário. Foi construção lenta, paulatina, técnica e segura, baseada na independência do Ministério Púbico, a viabilizar, em centenas de milhares de investigações independentes, o primeiro confronto efetivamente real, do poder político corrompido.

A classe política brasileira, encastelada na elite minoritária de um povo sofrido, antes acostumada a uma quantidade enorme de benesses e extravagâncias, dentre elas o direito a cela especial (como é possível algo assim?), ao direito de não ser preso em flagrante, ao foro por prerrogativa de função e, até mesmo, à suspensão do curso de uma ação criminal decidida e votada dentro do próprio Congresso, começou a ver, também paulatinamente, a face fria e dura, porém justa, do processo penal democrático. Os resultados foram construídos.

O prenúncio da mudança foi o próprio caso dos mensaleiros, que transformou o Supremo Tribunal Federal em julgador criminal de grande escala, impondo soluções em decisões contra a corrupção, decretando prisões de pessoas que, antes, jamais passariam por dissabores parecidos. Houve quem se espantasse. Afinal, o letárgico Supremo Tribunal, de soluções demoradas ou inexistentes, havia processado e julgado, em relativo curto período, a classe política envolvida em organização criminosa cravada no centro do poder político. E os condenados viram, tanto quando vê a população de seu país, as mazelas acarretadas pelo dia-a-dia de cumprimento de penas.

O marco divisório de transformação do processo tem se acentuado na operação Lava-Jato. O trabalho sistemático e coordenado de Magistrados, membros do Ministério Público e Policiais Federais, deflagrado nas duas instâncias da Justiça Brasileira, vai obtendo seguidos resultados de excelência. Não somente na crescente escalada de prisões de figuras nacionais. Não é apenas isso. A operação vai decretando, em fases sucessivas, a consolidação definitiva de um novo processo penal, justo e igualitário, que não conhece condição social ou política na sua atuação.

Em razão da igualdade, que já vinha afirmada na Constituição de 88, esse novo processo viabiliza a recuperação de bilhões de reais desviados da população carente do país. Devolve, para dizer assim, o que dela foi tomado de forma covarde e criminosa. Debochada, mesmo. Proíbe a ocupação de cargos públicos por criminosos. Retira deles quem seja surpreendido em ações contra o povo. E as ações de Curitiba são, na verdade, o grande espelho daquilo que centenas de outros Promotores e Procuradores vão fazendo, em diferentes escalas, protegidos por suas garantias, no país inteiro.

É essa a razão, não há qualquer outra, que determinou a ação sub-reptícia de Deputados Federais nas ações coordenadas desencadeadas na madrugada de 30 de novembro, onde, como é de conhecimento público, quase nunca nada se vota. Na calada da noite, surpreendendo a população às voltas com luto nacional em razão de tragédia aérea, os parlamentares decretaram a morte do Ministério Público.

Sim, foi exatamente o que fizeram. Viabilizaram sanções criminais contra o direito de opinião de Promotores, que falam em nome da população e acenaram com indenizações por danos morais em razão de investigações ou ações penais, arrematando a obra, triste de ser vista, com a relativização da garantia de permanência nos cargos públicos.

Querem um Ministério Público dócil, desguarnecido e inoperante. Disseram não ao combate à corrupção. Aplaudiram, com sua atitude, o desvio de verbas, as tramoias palacianas do poder público corrompido e a perpetuação de um processo penal que somente vale para a população carente, que, há séculos, é a única a enfrentar sozinha os rigores da lei e a solidão das mazelas do sistema carcerário brasileiro.

Em síntese, uma agressão sem igual ao povo brasileiro que esses deputados, por paradoxal que possa parecer, representam. Tudo está perdido? Não, absolutamente. A aniquilação do Ministério Público é, no dia de hoje, apenas a vontade de parte da Câmara dos Deputados. No país inteiro, a voz soberana da população, esclarecida sobre o grave momento nacional, já vai se levantando novamente (como fez com a derrubada recente da PEC 37 – que iria tomar de Promotores o poder de investigação criminal independente) e porá fim a esse descalabro sem precedentes. Não é uma profecia. É a fé de um Promotor de Justiça que, focado em investigações criminais, sabe que o Ministério Púbico não é seu. É público, como seu nome mostra. E como tal, precisa ser protegido por seu dono, o povo brasileiro. Será assim. Mais uma vez.

*José Reinaldo Guimarães Carneiro é Promotor de Justiça em São Paulo. Integrou o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. É mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola Superior do Ministério Público.

PREFEITO ELEITO DE TORITAMA AFIRMA QUE NÃO HAVERÁ FEIRAS AOS DOMINGOS EM 2017


Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (1), na cidade de Toritama, entre o prefeito eleito Edilson Tavares (PMDB), representantes do Moda Center Santa Cruz e o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Bruno Bezerra, o futuro gestor da Capital do Jeans sinalizou que pretende extinguir a feira do domingo naquela cidade, desde que o Moda Center e Calçadão de Feiras Miguel Arraes também fechem aos domingos.

“Nós estamos em um barco só. É óbvio que cada um tem seus interesses, mas no geral o interesse é comum para ambas as cidades. E elas precisam se organizar, e essa organização começa pela nossa feira. Hoje, temos três cidades com duas feiras no mesmo dia e horário, e isso é muito ruim para a região, pois o cliente vai ter que optar por uma delas. Por isso, estou propondo a criação do Conselho de Desenvolvimento Regional, com presidência rotativa. Também vou propor a criação de um calendário único para os dias de feira nas duas cidades, incluindo eventos como o Festival do Jeans e o Estilo Moda Pernambuco. Já em janeiro, tenho que pôr ordem na casa aqui para legitimar o calendário que o Moda Center vem cumprindo. Devemos abrir um pouco mais cedo, pois Toritama é ponto de passagem para Santa Cruz e, dessa forma, o cliente não terá que priorizar uma delas”, comentou Edilson Tavares.

“A nossa maior dificuldade atualmente é o descumprimento do acordo por parte de Toritama. A feira de Toritama tem começado no sábado à noite, e isso traz muitos transtornos, tanto para o cliente quanto para o comerciante. Para que haja uma mudança nos dias de feira atuais é necessário submeter esse assunto a uma assembleia de condomínio, e aí iremos cumprir o que for decidido pela assembleia”, disse Allan Carneiro, síndico do Moda Center.

Allan também garantiu que o Moda Center começará o ano de 2017 realizando a feira às segundas e terças, das 7h às 18h, conforme foi estabelecido na última aprovação do calendário. “Em meados de janeiro ou fevereiro, iremos realizar uma assembleia com a finalidade específica de votar o calendário. Se a maioria dos condôminos votar pela alteração do calendário, iremos cumprir a decisão soberana da assembleia”, completou Allan.

Também participaram da reunião: José Carlos de Lima, José Mariano Brito, Tales Nery Maia, Paulo Nascimento e Lúcio Neves, ambos da diretoria do Moda Center, além de Romero Leal Filho (PSDC) vice-prefeito eleito de Toritama, e Edson Tavares, da equipe de transição do prefeito eleito.

NOVAS IMAGENS MOSTRAM PREJUÍZO AMBIENTAL PROVOCADO POR INCÊNDIO NA SERRA DA TAQUARA


O foco que teve início na tarde da última quinta-feira (1º de dezembro) na Serra da Taquara no município de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco, provocou um prejuízo incalculável ao meio ambiente.

 As chamas que se alastram rapidamente deixam muitos moradores com medo que o incêndio atinja os imóveis ou propriedades produtivas instaladas nas proximidades.

 Ainda não se sabe o que provocou o incêndio, entretanto, grande parte da vegetação foi consumida pelo fogo que avança rapidamente. As imagens enviadas por um internauta do Blog Agreste Notícia dão uma dimensão do tamanho do desastre. (Do: Blog Agreste Notícia)

Hilário Paulo comenta expectativas para seu governo em Brejo da Madre de Deus

O vereador e prefeito eleito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD), esteve participando do programa Direto ao Ponto desta quinta-feira (01), onde comentou a respeito da formação e expectativas para o seu governo a frente da prefeitura, e destacou as parcerias firmadas entre as cidades de Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe.

Ao comentar sobre a formação do seu governo e como tem se preparado para esse novo desafio, Hilário destacou que já está observando as modificações que serão realizadas no secretariado. “Mas nós iremos, com certeza, procurar ter tranquilidade. Nesse primeiro momento, nós não pretendemos anunciar nomes. Talvez na próxima semana a gente anuncie um novo (secretário) e um que continua. Mas a gente não está querendo criar nenhuma instabilidade no governo que está, com os secretários que estão. Até porque o nosso governo é de situação”, explicou Hilário. 

Hilário ressaltou como deverá ser sua atuação voltada para o Distrito de São Domingo, já que reside na comunidade. “Nós temos vários planos para São Domingos, inclusive, a grande expectativa do povo de São Domingos é com nossa gestão. Sou o primeiro prefeito de São Domingos”, disse o prefeito eleito, que explicou que fará o máximo para atender as expectativas da população do distrito, como a luta junto ao Ministério das Cidades para a construção de uma nova ponte para ligar São Domingos a cidade de Santa Cruz do Capibaribe. 

O prefeito falou a respeito da parceria entre as cidades de Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe, nas áreas de educação, saúde e segurança. “Essas parcerias nós precisamos manter e melhorá-las. Logicamente, que a gente tem a preocupação. Enquanto a Edson, é meu amigo, meu irmão, meu parceiro, e nós não iremos ter dificuldades de ampliar essas parcerias, que ao longo do tempo nós iremos divulgar. Teremos que gastar menos, porque na crise em que estamos passando, temos que fazer mais com menos”, disse. 


Eleições no CONIAPE - Ao ser questionado sobre a eleição para o comando do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), que atualmente é presidido pelo prefeito de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo (PSB), Hilário afirmou, “Eu acho que dentro da região do CONIAPE, o prefeito que deveria conduzir, deveria ser uma prefeito que já foi reeleito, até porque ele já está com toda sua estrutura montada, a sua equipe administrativa montada, ele tem mais tempo disponível para se dedicar ao CONIAPE. E pelo tamanho da participação dentro do CONIAPE, eu acho que, isso é uma coisa minha, eu não sei nem se ele vai aceitar, mas o próximo presidente do CONIAPE deveria ser o prefeito Edson Vieira”, afirmou Hilário. (Do Blog Direto ao Ponto)

Manifestação em defesa da Lava Jato reúne milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios


Com a segurança reforçada, milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo e empunhando bandeiras do Brasil se reuniram hoje (4) em cerca de 200 cidades, de acordo com os organizadores, entre elas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O protesto é em defesa da Operação Lava Jato e contra o pacote de medidas anticorrupção aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 30 de novembro.

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, na Esplanada dos Ministérios até as 11h15 entre 4 e 5 mil pessoas participavam pacificamente do protesto, previsto para ser encerrado às 13h. Para os organizadores, são mais 15 mil manifestantes. Entre os movimentos que convocaram os protestos, estão o Vem pra Rua e o Avança Brasil.

As manifestações estão permitidas apenas no gramado da Esplanada dos Ministérios, a partir da Catedral de Brasília até a Avenida das Bandeiras, mas alguns manifestantes conseguiram chegar próximo ao espelho d’água do Congresso Nacional, onde espalharam desenhos de ratos, simbolizando, segundo eles, os políticos.

Desde as primeiras horas da manhã, estão restritos o acesso à área da Praça dos Três Poderes, onde fica o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, além dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. O trânsito foi interrompido a partir da Rodoviária. O acesso as vias N1 e S1, atrás dos Ministérios, também foi proibido.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal montou um forte esquema de segurança e retomou as revistas na Esplanada, após os incidentes do último dia 29, durante os protestos contra a PEC dos Gastos, quando houve confronto entre manifestantes e policiais.

O efetivo de policiais militares é de 1,5 mil homens, conforme informou antes das manifestações o Governo do Distrito Federal (GDF). O esquema conta ainda com agentes do Detran e bombeiros. A Polícia Civil informou que todos os departamentos estarão em funcionamento. A 5ª Delegacia de Polícia (DP) teve o plantão reforçado e, se necessário, a 1ª DP também vai receber ocorrências, além do Departamento de Polícia Especializada.

As forças de segurança orientaram os manifestantes a não cobrir o rosto, não usar guarda-chuva (se chover utilizar capa), não portar objetos cortantes ou garrafas de vidro. É recomendado ainda ter um documento de identificação e evitar celulares e objetos de valor. A polícia pede também que se foram identificados grupos com intenção de tumultuar os protestos que as autoridades sejam informadas.

A maioria dos manifestantes portava faixas contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e cartazes com frases como “Somos todos Sérgio Moro”, “Fora Corrupção”, “Estamos de olho: a Lava Jato não será sabotada”, “Fim do foro privilegiado” e “Pressa do julgamento de políticos no STF”.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, centenas de pessoas se aglomeraram nos cerca de 800 metros que separam os postos 4 e 5 da Praia de Copacabana, em manifestações contra a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, com alterações, a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria popular e que reuniu 2,5 milhões de assinaturas, com 10 medidas de combate à corrupção.

O protesto na cidade atendeu convocação do Movimento Vem pra Rua, Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e Associação do Ministério Público do Estado (Amperj). Na avaliação dessas entidades, “a manifestação é uma oportunidade para que todos se juntem contra a responsabilização criminal de juízes e membros do Ministério Público”.

Durante o ato, centralizado nas ruas Miguel Lemos, Xavier da Silveira, Bolívar e Barão de Ipanema, os manifestantes gritavam palavras de ordem e osgtentavam slogans em cartazes e bandeiras, entre eles “Diga não a esse absurdo. O que o povo pedia? Prisão aos corruptos! O que eles entregaram? Prisão a juízes e promotores”, “Podem até calar a Justiça, mas não podem calar a voz do povo”, além de palavras de ordem como “Fora Renan”, “Fora Maia” e “Viva Moro” e “Viva Marcelo Bretas”, em alusão aos juízes que iniciou a Lava Jata e determinou a prisão do ex-governador Sérgio Cabral.

Salvador

Em Salvador, manifestantes da sociedade civil e do Movimento Vem Pra Rua Bahia também realizaram hoje um ato contra a corrupção no Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital baiana.

Os organizadores convocaram os participantes pelas redes sociais e protestaram nas ruas contra a Lei do abuso de autoridade dos juízes, em defesa das 10 medidas contra a corrupção, pela saída do presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo apoio à Operação Lava Jato e pelo fim do foro privilegiado de políticos.

“Na situação em que o Judiciário avança na punição dos corruptos, através de julgamentos e observando o devido processo legal, os parlamentares se unem, na calada da noite, para criminalizar essa atividade do Judiciário e dos membros do Ministério Público. O que eles querem, na verdade, é que cada juiz, cada promotor, cada procurador deste país tenha medo de investigar e de julgar”, comentou o juiz federal e presidente da Associação de Juízes Federais da Bahia, Fábio Ramiro, que também esteve na movimentação deste domingo.

Agência Brasil

PETROBRAS DESCARTA INVESTIR EM REFINO, COM EXCEÇÃO DE UNIDADE EM PE


Petrobras descarta investir em ampliação da capacidade de refino, a não ser por equipamento que será instalado na Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco; segundo o presidente da estatal, Pedro Parente, capacidade de processamento da unidade pernambucana poderá passar de 100 mil para 130 mil barris/di

Reuters - A Petrobras descarta investir em ampliação da capacidade de refino, a não ser por equipamento que será instalado na Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco, que poderá aumentar o processamento da unidade de 100 mil para 130 mil barris/dia, disse o presidente da estatal, Pedro Parente, durante evento em São Paulo.

(Por Luciano Costa)

Seminário da Unale discute experiências de combate à criminalidade

Deputados de vários Estados brasileiros e consultores da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniram nesta quinta-feira (1º) no Seminário de Segurança, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O encontro aconteceu no Recife e teve como reflexão experiências de enfrentamento à violência, como a de Bogotá, capital e maior cidade da Colômbia. Os projetos desenvolvidos no Pacto pela Vida e no Centro Comunitário pela Paz (Compaz) também foram analisados nos painéis apresentados pelo secretário de Segurança do Recife, Murilo Cavalcanti, e do consultor legislativo da Alepe, Victor Barreto.

Segundo o primeiro-secretário da Alepe e tesoureiro da Unale, deputado Diogo Moraes "o seminário visa à multiplicação de modelos bem-sucedidos de combate à violência, a exemplo do Recife, que se tornou a capital com menor índice de Crimes Violentos Letais Intencionais da Região Nordeste, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública." Entre os caminhos apontados pelo encontro, destacam-se o protagonismo do município no combate à criminalidade e a importância da inserção do cidadão na criação de políticas públicas para a área. 

Bogotá e Medellín foram os objetos de pesquisa de Murilo Cavalcanti durante uma década, realizando dezenas de visitas às cidades para conhecer as políticas públicas de combate à criminalidade. Segundo ele, o principal motivo dos resultados positivos das cidades colombianas foi a sucessão de bons prefeitos dos últimos anos. “Somente polícia não dá resultado. Os prefeitos, que são os entes mais próximos da população, precisam estabelecer políticas públicas municipais de prevenção à violência urbana.”, afirma Cavalcanti. 

O presidente da Secretaria de Segurança da Unale, deputado Eriberto Medeiros (PTC), ressalta que os parlamentares dos Estados estão atentos à grave crise da segurança no País e buscam dar uma resposta à sociedade.  A presidente da Unale, Ana Cunha (PSDB), deputada pelo Estado do Pará, afirma que o seminário coloca o Recife como referência na área de segurança. Já o consultor legislativo da Alepe, Victor Barreto, avalia que a política estadual do Pacto pela Vida tem as ferramentas necessárias para corrigir o próprio trajeto.

Programa Moda Center no Ar


PARTICIPANTES: Allan Carneiro (Síndico), George Pinto (Gerente Geral), Lucio Neves (Suplente do Conselho Fiscal), Jacks Barros (Presidente da Ascont)
https://goo.gl/J9yUHH

Sugestões, críticas ou elogios, envie agora uma mensagem de WhatsApp do Moda Center: (81) 99201-3776.

PAUTA:

01. Atendendo solicitação da Diretoria do Moda Center via Oficio nº 078/2016 – MCSC, nos dias em que houve feira esteve presente em frente ao Moda Center viatura policial, aumentando a segurança daqueles que estavam presentes no parque. A viatura continuará presente nos demais dias em que houverem feira.

02. Para próxima feira os hotéis já estão com taxa média de ocupação de 90%.

03. Na segunda-feira (28/11) um grupo de cinco turistas finlandesas estiveram presentes no Moda Center Santa Cruz. 

04. Para uma maior agilidade no atendimento daqueles que precisam, foi contratada uma equipe de bombeiros civis que estarão presentes no parque nos dias de feira. Haverá também uma ambulância e uma UTI móvel cedida pelo Dr. Silvanio Silva que complementará o serviço de socorro presente no Moda Center.

05. Em reunião realizada na manhã de ontem (01), entre o Prefeito eleito Edilson Tavares (PMDB), representantes do Moda Center Santa Cruz e o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz Bruno Bezerra, foi sinalizado pelo prefeito que pretende-se extinguir a feira do domingo naquela cidade, desde que o Moda Center e Calçadão também fechem aos domingos.


06. A administração do Moda Center pede a colaboração de comerciantes, clientes e colaboradores para que respeitem as prioridades nas filas nos caixas eletrônicos do parque. A Lei 10.048 de 08 de novembro de 2000 garante atendimento prioritário para pessoas idosas acima de 60 anos, gestantes, pessoas com deficiência, e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

07. A administração do Moda Center pede que os condôminos respeitem o horário da feira nos domingos e segundas, assim como os horários para arrumar mercadorias nos boxes e nas lojas, pois esse calendário é o que vem sendo divulgado para os clientes. A abertura especial durante as duas altas temporadas do ano foi uma decisão dos condôminos, aprovada em assembleia condominial.

08. A administração do Moda Center Santa Cruz informa que no dia 15 de dezembro, às 17h, na praça de alimentação do Setor Vermelho, será realizada Assembleia Geral Ordinária no Moda Center Santa Cruz. É importante que os condôminos estejam presentes, pois serão tratados assuntos de interesse de todos parte do empreendimento.


10. A Ascont está realizando o Projeto Dia Feliz, que tem como objetivo arrecadação de brinquedos e livros novos ou semi-novos que serão doados a crianças carentes da cidade neste natal.

11. A administração do Moda Center Santa Cruz pede a compreensão de todos em virtude da construção do canal pluvial que vem gerando alguns transtornos.

ANIVERSARIANTES DA SEMANA

Gerência de Operações e Segurança:
TER – 27/11 - Maria de Lourdes da Silva - Vigilante 


Gerência de Logística:
QUA – 30/11 - Amaro Barbosa Martins – Zelador

Gerência de Recursos Humanos
QUA – 30/11 - Jessika Priscilla Cardoso Barboza da Silva - Enfermeira 

 Gerência de Logística

SÁB – 03/12 - Vanderson Alex Rodrigues de Lima - Encarregado Dpto. Logística 

CONVITE - TÍTULO DE CIDADÃO OLINDENSE AO DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA





























O deputado federal e presidente estadual do PSD, André de Paula, receberá o ‘Título de Cidadão Olindense’ na próxima quinta-feira, dia 8, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores de Olinda. A proposta, aprovada por unanimidade, é do vereador da bancada do PRB, Jonas Ribeiro.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Humberto vota a favor do fim do foro privilegiado na CCJ


Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa. 

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro. 

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados. 

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou. 

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa. 

O líder do PT entende que, se por um lado a autoridade vai ser julgada lá na ponta, o abuso de autoridade pode ser combatido por outros meios relevantes. Não há como a gente imaginar que exista um segmento, uma categoria, uma corporação que seja absolutamente imune às ingerências políticas, a uma série de coisas que estão aí colocadas.

Ele destacou que existem várias propostas no Congresso Nacional que propõem, por exemplo, a alteração de indicação de integrantes dos tribunais regionais eleitorais. Segundo Humberto, todo mundo sabe que há claramente uma ascendência dos governadores sobre a composição desses tribunais. “Quem já enfrentou uma eleição sendo oposição ao governo estadual sabe o que isso representa. Estou dando só mais um exemplo de situações como essa”, observou. Além disso, o senador destacou que há situações em que, no foro especial, os julgamentos andaram rapidamente, como o caso do mensalão. 

“A interferência política acontece para perseguir, mas também para proteger. Tem gente que quer ir para a primeira instância a fim de ficar protegido. E tem gente que não quer ir para a primeira instância porque sabe que lá vai ser perseguido. Então, temos de resolver essa equação da melhor maneira possível, para que saia uma legislação equilibrada, boa para a sociedade e boa para a nossa democracia”, concluiu.