Alcolumbre sinaliza que não vota 6×1 em plenário antes do primeiro turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a pessoas próximas nesta segunda-feira que não pretende colocar a PEC que acaba com o regime 6×1 para votação em plenário ao longo dessa semana de esforço concentrado no Congresso Nacional.

Alcolumbre foi convencido por líderes do Centrão, de partidos como MDB, Republicanos e até uma ala do PSD, que o tema precisa ser melhor discutido e que uma votação dessa importância não poderia ocorrer de forma açodada no plenário.

Na quinta-feira da semana passada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer à PEC e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

Assim, o texto evitaria retornar à Câmara caso seja aprovada pelos senadores e poderia seguir direto para a promulgação.

A proposta será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 2. A expectativa do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), é votar o relatório no mesmo dia.

A manutenção do texto também favorece a estratégia do governo Lula de acelerar a tramitação antes das eleições de outubro.

Justificativa
No parecer, Aziz afirma que o limite constitucional de 44 horas semanais permanece desde 1988, apesar das transformações na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.

Segundo dados de 2023 citados pelo relator, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos.

“Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, escreveu Aziz.

O que muda
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salários ou pisos salariais.

A redução será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, cai para 40 horas.

O texto também permite regimes diferenciados de compensação por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que respeitados os limites estabelecidos pela PEC. Com informações de O Antagonista.