A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negocia a conversão de mais de R$ 2 bilhões em multas aplicadas a concessionárias de rodovias federais em novos investimentos e melhorias na infraestrutura. As tratativas envolvem mais de 4 mil processos administrativos.
Segundo a agência, os acordos buscam substituir longas disputas judiciais por compromissos de execução de obras, manutenção e ações de segurança viária. Empresas como Via 040, Transbrasiliana e concessionárias do grupo CCR estão entre as envolvidas nas negociações.
O modelo é acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que monitora possíveis impactos sobre o caráter punitivo das sanções e os descontos concedidos às concessionárias.
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