O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento sobre o alcance das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que o julgamento possa beneficiar políticos com histórico criminal.
Pelo menos dois dos atuais ministros do STF ouvidos pelo Estadão avaliam que a Corte deve manter a principal alteração aprovada pelo Congresso no ano passado. A mudança antecipou o início da contagem do prazo de inelegibilidade, a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena.
Integrantes do STF esperam que a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, apresente voto contrário a parte significativa das mudanças, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República. Em decisões anteriores, a ministra já defendeu o texto original da Lei da Ficha Limpa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário