MPF VAI INVESTIGAR APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM PE

Procurador do Ministério Público Federal (MPF) Luiz Vicente de Medeiros de Queiroz Neto abriu inquérito para apurar o possível "descumprimento do piso salarial dos professores da educação básica do Estado de Pernambuco, pelo Governo Estadual, cujos recursos são oriundos do FUNDEB"; sindicatos ligados a a educação pública denunciam que o governo Paulo Câmara (PSB) não vem cunprindo com a determinação federal, o que teria motivado a abertura do inquérito

Pernambuco 247 -O  procurador do Ministério Público Federal (MPF) Luiz Vicente de Medeiros de Queiroz Neto, abriu inquérito federal para apurar a possibilidade de um possível "descumprimento do piso salarial do piso salarial dos professores da educação básica do Estado de Pernambuco, pelo Governo Estadual, cujos recursos são oriundos do FUNDEB".

O documento, datado de 9 de setembro, leva em consideração uma série de denúncias feitas pelo sindicato dos professores apontando para o descumprimento do piso nacional, que é fixado por meio de portaria do Ministério da Educação. Ao receber os recursos do Fundeb, os estados devem seguir a regulamentação federal em educação. Em caso de descumprimento, os gestores responsáveis podem responder por improbidade administrativa.