Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a mudança na idade mínima para dirigir no Brasil. O PL nº 314/2023 altera a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir (PPD) a maiores de dezesseis anos de idade.
O autor da proposta é o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
“Os jovens brasileiros vivem um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países. O Brasil admite que jovens maiores de dezesseis anos votem e participem ativamente da vida política nacional. Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de dezesseis anos venham a conduzir carros ou motocicletas”, justificou em plenário o deputado.
Em países como os Estados Unidos, por exemplo, os adolescentes a partir dos 16 anos já têm o direito de dirigir. Porém, com essa idade, lá eles já são considerados responsáveis pelos próprios atos, o que não ocorre na lei brasileira.
Atualmente, a PPD tem validade de um ano e funciona como um período probatório. Para consegui-la é preciso fazer o exame médico e psicológico, curso teórico, aprovação na prova teórica, aulas práticas de direção e avaliação prática de direção. Ou seja, na prática, a PPD nada mais é do que a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em caráter provisório.
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