O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 10 a 1, o deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. O parlamentar foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Silveira atuou para impedir o funcionamento do judiciário e da democracia. Nas palavras dele, a Constituição garante “liberdade de expressão com responsabilidade”.
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Silveira. Em seu voto, considerou que as palavras do deputado foram “chulas e desonrosas”, mas que não configuraram “crime contra a segurança nacional”
Com a condenação, Daniel Silveira pode se tornar inelegível, não podendo concorrer a uma vaga no Senado.
Ainda cabe recurso para o próprio STF, logo, Silveira ainda não pode ser preso.
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