Jaboatão: Ações protetivas a idosos e a pessoas em situação de rua são debatidas em audiência virtual

Com o intuito de acompanhar as ações protetivas a pessoa idosa e a população em situação de rua em face da pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, promoveu uma audiência virtual no último dia 13 de maio, reunindo diversos representantes das Secretarias de Assistência Social e de Cidadania e Direitos Humanos do município.

“Foi instaurado Procedimento Administrativo específico em Jaboatão para acompanhar a população idosa durante a pandemia, e está sendo mantido contato remoto com as Secretarias de Assistência Social e de Saúde acerca das medidas adotadas. Além disso, tem sido solicitada a intervenção das redes em todos os caso, em especial aos que estão em efetiva situação de risco”, destacou a promotora de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão.

Na ocasião, foi informado que todas as Recomendações emitidas pelo MPPE haviam sido cumpridas, como: o monitoramento das 24 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), por meio de visitas in loco, virtualmente ou por contatos telefônicos; vacinação de H1N1 de todas as pessoas idosas, funcionários e responsáveis das instituições. As ILPIs também teriam cumprido as Recomendações ministeriais e encaminharam o Plano Individual de Trabalho (PIT), prevendo inclusive a suspensão de visitas de rotina e a videoconferência com familiares.

Segundo as Secretarias Municipais, a Vigilância Sanitária vem fazendo o acompanhamento em todas as ILPIs da cidade. Até aquela data, só haviam sido registrados sete óbitos em cinco dessas instituições, nas quais estariam sendo realizados testes rápidos da Covid-19. “Após a ocorrência de óbitos, criou-se um fluxo para que as ILPIs comuniquem à Vigilância Sanitária qualquer idoso que saia para Unidade de Saúde, bem como sua alta, para fins de isolamento, e qualquer alteração no prontuário”, relataram.

Na ocasião, também foi destacada a ampla integração das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde para atuação na proteção da população idosa, inclusive com distribuição de máscaras em todas as 24 ILPIs. “Quanto às demais pessoas idosas não residentes em ILPIs, a rede continua atuando através de atendimento remoto e, em casos urgentes, através de visitação agendada”, informaram.

Já em relação à população de rua, o município informou que havia atendido todas as recomendações do MPPE e não adotou como diretriz a fixação de abrigos para essas pessoas, por entender que haveria aglomeração, contrariando o decreto municipal. Essas pessoas estariam sendo atendidas no Centro Pop, para novos cadastros e lavagem de roupa; e no Ponto de Encontro da Comunidade (Pecon) e Casa da Cultura, para banho e entrega de alimentos e kits de higiene.

Até a data da audiência, foi informado que não havia registros de óbitos de usuários de drogas integrante da população de rua; e que estavam sendo realizados atendimentos diários para este público pelas equipes do Centro Pop e Integra.

Por fim, foi relatado que as ações do Poder Público continuam, a fim de evitar aglomerações nas agências bancárias, através de contato com os gerentes, especialmente os da Caixa Econômica Federal; e que o Procon e os Guardas Municipais estão atuando e organizando as filas e distribuindo máscaras.

Ao final, ficou deliberado que a Secretaria Municipal de Assistência Social e CIdadania iria se articular com a Secretaria Municipal de Saúde a fim de estabelecer mecanismos para estabelecer um protocolo de tratamento mais humanizado para pacientes internados com o Coronavírus, viabilizando o contato com a família através de videoconferência.