O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) manifestou preocupação, na Reunião Plenária desta terça (20), com o Projeto de Lei nº 3369/2015, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. De acordo com o progressista, “o projeto legaliza o incesto no Brasil”.
A proposição reconhece como famílias “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que, para esse fim, constituam-se e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.
Collins destacou que a matéria está na pauta de votações desta quarta (21) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. “O que é isso? O filho pode casar com a mãe, a mãe pode casar com o filho, a filha pode casar com o pai, o pai com filho. E em seguida a esse mesmo projeto virá também a lei da poligamia, onde uma pessoa pode casar com várias”, acredita.
“Aonde o comunista Orlando está querendo levar o País, meu Deus? À banalização da família? Parece que é brincadeira, mas é verdade. Temos que pedir a Deus para ter misericórdia de Orlando Silva. Tinha que fazer esse registro pois a revolta é muito grande”, prosseguiu Collins, que defendeu a expulsão do deputado federal do PCdoB.
Em aparte, Joel da Harpa (PP) afirmou que o País mostrou nas urnas, nas últimas eleições, que é conservador e clama pela proteção da família. “Quem defender esse projeto está defendendo um crime. Ele abre uma precedência para um pai acariciar e estuprar uma filha. Por isso, estaremos junto à bancada evangélica e cristã em geral, e a todos que defendem a família como base da sociedade, em alerta para esse projeto”, disse.
Em aparte, o deputado João Paulo (PCdoB) leu uma nota de Orlando Silva. Nela, o deputado federal diz que a notícia de que o estatuto permitiria o casamento entre pais e filhos é mentirosa e que um projeto desse tipo “obviamente seria uma insanidade”. O deputado federal qualifica o procedimento como “típico truque para falsificar um tema em debate”.
“Quando o projeto diz ‘independentemente de consanguinidade’, está se referindo às milhares de famílias, sejam de casais héteros ou homoafetivos, formadas a partir do generoso ato da adoção legal de crianças e que não podem ser discriminadas como autênticas famílias”, explica a nota. “Participando de um seminário internacional nos Estados Unidos, vimos o quanto as fake news têm interferido na vida das pessoas, na política, na formação de opinião, até que levou à vitória o presidente Jair Bolsonaro”, observou João Paulo.
Já para Waldemar Borges (PSB), a distorção em torno do projeto é “grotesca”. “Chama a atenção que ainda se debata nesse tom. A iniciativa fala na possibilidade de as pessoas constituírem famílias baseadas no amor. Se são contra, que sejam contra o que está posto no projeto, e não se igualando a esse mundo repugnante das fake news. Este é um mundo que não tem nenhum tipo de moral a não ser a da calúnia, da infâmia e da difamação em cima da inverdade”, expressou.
Após as considerações, Cleiton Collins admitiu que pode ter falhado por conta do zelo com o tema e se disse disposto a voltar à tribuna para se desculpar, caso tenha se equivocado. “Gosto de dar as notícias corretamente. Vou torcer para que isso seja uma fake news. Vou me aprofundar mais no teor do projeto, pois a gente sabe: onde há fumaça pode haver fogo. Repudio ao mesmo tempo a notícia, se fake news ou não. Esse é meu ponto de vista a respeito desse tipo de projeto colocado para destruir famílias”, observou.
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