sábado, 11 de maio de 2019

Armas: não vai cair nada do decreto, diz ministro

Ministro da Casa Civil afirmou que texto foi 'solidamente construído' e que algumas interpretações sobre a matéria são mediadas por 'ideologia'

Estadão Conteúdo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira, 10, acreditar que o Congresso não irá alterar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaroque ampliou e facilitou o porte de armas de fogo no país para uma série de categorias.

“No que depender da minha conversa com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, disse em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Gaúcha.

Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado nesta sexta afirmam que o decreto é ilegal porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.

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