A justiça determinou, através de liminar, a imediata redução nos salários do prefeito Inavildo Lero (PR), do vice-prefeito Gena Lins (PSB) e de todos os vereadores de Taquaritinga do Norte. A decisão atende a uma ação popular movida pelo advogado André Tadeu, devido a aprovação de leis municipais fora do período permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a decisão, o salário do prefeito cai de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 10 mil para R$ 5 mil e os salários de vereadores que até então era de R$ 7,5 mil cai para R$ 4,5 mil.
A decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo juiz Leonardo Batista Peixoto.
A ação popular que motivou a decisão apontou que Leis Ordinárias Municipais nº 1.844/2016, 1.843/2016, 1.748/2012 e 1.746/2012 foram aprovadas pala Câmara fora dos prazos previstos pela legislação, que é de 180 dias anteriores ao ano legislativo seguinte.
A decisão da Justiça anula os efeitos das leis aprovadas fora do prazo legal, retroagindo os salários para o que estava previsto em leis municiais editadas no ano de 2008.
Decisão alcança também secretários municipais e salários caem de R$ 6,5 mil para R$ 2,5 mil
A decisão liminar proclamada nesta segunda-feira (22), alcançou também os subsídios dos secretários municipais. Os salários destes servidores serão reduzidos de R$ 6,5 mil para R$ 2,5 mil.
Em contato com o editor deste Blog, por telefone, o advogado André Tadeu estimulou que a decisão vai causar uma economia de gastos nos cofres públicos superior a R$ 100 mil por mês aos cofres públicos, considerando as reduções nos salários de todos os agentes públicos incluídos na decisão.
A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte ainda podem recorrer da decisão. (Do Blog do Ney Lima)
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