sexta-feira, 8 de março de 2019

Justiça garante Demóstenes Meira como prefeito de Camaragibe

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi assegurado no cargo por decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, Gerson Barbosa da Silva Júnior, que negou o pedido de afastamento formulado pelo Ministério Público, em ação de improbidade administrativa.
  
A ação visava investigar fatos relacionados a prévia carnavalesca ocorrida no município, onde o prefeito havia gravados áudios difundidos por meio de redes sociais e entrevistas para TV nos quais cobrava a presença de cargos comissionados do governo municipal para assistir apresentação da sua noiva e secretária de Assistência Social, Taty Dantas da Silva.

Em decisão desta quinta-feira (7), o juiz Gerson Barbosa decidiu que:

"No caso ora em análise, apesar de ter sido dada oportunidade ao órgão ministerial para que trouxesse aos autos fato concreto relacionado ao caso versado no presente feito, entendo que não logrou êxito nesse intento. Além do mais, vê-se que o demandado DEMÓSTENES MEIRA, antes mesmo de qualquer determinação deste Juízo, antecipou-se para trazer aos autos documentos e esclarecimentos prévios, o que não posso desconsiderar, denotando, assim, sua intenção em trazer esclarecimentos aos fatos alegados na exordial e em petição de emenda.

Nesse contexto, pelo menos no momento, não verifico razão concreta que justifique a excepcionalidade da medida prevista no parágrafo único do art. 20 da Lei 8429/1992, cuja aplicação não pode ter amparo em situação genérica ou em requisito não previsto no aludido dispositivo legal, razão pela qual INDEFIRO o pedido de liminar formulado." (Da folha PE)

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