Vereadores comemoram aprovação da Lei das Emancipações

PARLAMENTARES DA DÁLIA DA SERRA PARTICIPAM DE REUNIÃO QUE APROVA NOVAS REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS

Os vereadores da Dália da Serra, Eraldo de Pedra Preta, Professor Jurandi e João Eugênio, participaram na tarde de ontem (27), de uma reunião na Capital Federal, que contou com a presença de delegações emancipacionistas e representantes da classe politica de todo o Brasil. 

Na ocasião, uma comissão especial da Câmara aprovou novas regras para a criação dos municípios, através de um Projeto de Lei complementar do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. 

Uma das novidades da proposta que será votada na Câmara prevê que o processo de emancipação deverá ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado, como destaca o Presidente da Câmara Municipal da Dália da Serra, Eraldo de Pedra Preta:

“Devolver aos Estados o direito de regulamentar os distritos que têm condições de serem emancipados, não dedicando apenas à federação essa função, é de fundamental importância, uma vez que  agilizará o processo de tramitação”, declarou o vereador.

O Projeto esta sendo estudado para a análise da viabilidade técnica, jurídica e financeira. A expectativa é que no mês de maio o projeto seja votado no plenário.