Blog do Nill Júnior
O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu uma cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.
A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.
Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).
No comunicado, o promotor cita o caso do procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outro, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).
Cita ainda os casos das professoras contratadas Maria Salomé Souza de Lima (tia do vereador Idelbrando Valdevino da Silva) e Ariana Nauara Neves Paixão (sobrinha do vereador Antonio Valmir Batista Tunu), a coordenadora do NASF, Camila da Silva Farias, (cunhada do vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e a enfermeira Gláucia Michaelle Franklin Costa (nora do prefeito Sávio Torres).
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