Titular da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) afirmou nesta terça-feira (19), durante reunião deliberativa do colegiado, que o retrato da dificuldade orçamentária que o país ainda enfrenta “é fruto do esforço de botar as contas em dia”. Ao enumerar avanços na área econômica, apesar da escassez de recursos para investimentos em determinados setores, o senador destacou que o governo está “recolocando o Brasil na trajetória do crescimento”, com índices de inflação e juros decrescentes, aumento da produção de grãos, leilões de petróleo e gás e concessões de aeroportos e portos, entre outras medidas.
“Com essa travessia que estamos fazendo, apesar de todas as dificuldades – crise econômica, política, ética – apesar disso tudo e com o esforço do Congresso Nacional aprovando uma agenda correta e necessária para o momento em que o país vive, o Brasil começa a respirar, a se animar, a resgatar a sua confiança”, destacou o vice-líder do governo no Senado. “O país começa, sobretudo, a investir para que possamos ter a volta do emprego, que é tão reclamada por todos os brasileiros, de norte a sul e de leste a oeste”, acrescentou Fernando Bezerra, em contraponto a colocações do senador Jorge Viana (PT-AC).
Para o peemedebista, o país tem aprendido com as lições do passado recente. “É preciso ter cuidado na aplicação dos recursos públicos”, disse Bezerra Coelho.
Ao citar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho que apontam a possibilidade de mais de um milhão de novos empregos nos próximos 12 meses, o vice-líder ressaltou que “a economia não anda descolada da política”. Na avaliação de Fernando Bezerra, os acertos da Gestão Temer são resultado tanto do esforço da área econômica do governo quanto do setor produtivo e também do empenho do Congresso ao aprovar reformas e medidas necessárias para a estabilização da economia e a retomada do crescimento.
“Aprovamos o teto para os gastos públicos, a flexibilização das leis do trabalho, a nova Taxa de Juros de Longo Prazo”, observou. “É preciso ter diretriz política e agenda política corretas para podermos avançar e colher os frutos que o Brasil já começa a perceber. O mal humor de crescimento negativo e de desemprego começa a passar”, completou o senador.
BANCOS – Também nesta terça-feira, Fernando Bezerra Coelho defendeu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atue para resolver o que o senador classificou como “concentração bancária excessiva no Brasil”. Vice-líder do governo na Casa, Fernando Bezerra observou – durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – que o sistema bancário atual está condensado em cinco bancos que respondem por mais de 90% dos depósitos, movimentações e serviços.
“Não dando espaço a cooperativas de crédito e aos bancos regionais, por exemplo”, argumentou. Para Bezerra Coelho, o Cade e o Banco Central (Bacen) – principais intermediadores financeiros – devem discutir e executar medidas que resultem em “mais equilíbrio” na assistência bancária.
Sabatinado e aprovado pela CAE para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Walter de Agra Júnior respondeu ao senador Fernando Bezerra que, apesar de haver um “conflito histórico” de competências entre o Conselho e o Bacen, “não há motivo para que os dois não colaborem”. Agra Júnior citou o Projeto de Lei (PLS) 350/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que atribuiu ao Cade a análise de fusões e incorporações no sistema financeiro.
Confira, abaixo, a íntegra da fala de Fernando Bezerra Coelho na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado:
“Senhor presidente,
Eu gostaria de também fazer aqui algumas reflexões porque acho que as manifestações do senador Jorge Viana são muito legítimas; mas, elas mostram um lado da moeda. De fato, o país está enfrentando uma grave crise fiscal, uma grave crise orçamentária. As demandas por investimento e por custeio têm sido difíceis de serem atendidas numa conjuntura em que a receita do governo federal não cresce. Mas, é importante também que a gente possa ter um olhar mais positivo sobre as transformações que estão ocorrendo.
Só para trazer aqui um dado, os jornais de hoje anunciam que, no ano de 2018, o governo vai ter um fôlego extra proveniente das concessões que já estão em curso, com pagamento de outorgas da ordem de R$ 40 bilhões. São mais de 80 e poucos projetos de concessão que estão já sendo contratados, já foram licitados, e os pagamentos dessas outorgas permitirão, ao longo do ano de 2018, essa receita extra para o governo.
Acho que o governo também tem sido muito feliz em definir novas áreas para o investimento no setor privado. Muitas áreas estão se abrindo, e há um reconhecimento que não podemos adiar.
Vossa excelência acabou de trazer um dado que, de certa forma, choca: nós estamos investindo R$ 130 bilhões em infraestrutura. Mas, teríamos que estar investindo R$1 trilhão para que o Brasil pudesse ter uma infraestrutura de acordo com a sua produção, sobretudo na área do agronegócio. Estamos surpreendendo o mundo, ano após ano, com a agricultura, com a produção de grãos crescendo mais de 25%. Fruto do trabalho, do risco, da ousadia, da persistência e da teimosia dos nossos produtores rurais, sobretudo no Centro-Oeste do Brasil e em algumas regiões do Norte, que, de certa forma, fazem a nova economia brasileira.
Eu acho que nós temos aprendido com as lições do passado recente. É preciso ter cuidado na aplicação dos recursos públicos. O governo federal não tem uma capacidade ilimitada para fazer investimentos sem a devida cobertura e o respaldo do Tesouro Nacional. E eu acho que vamos mais e mais, aqui neste Congresso Nacional, abrir áreas.
Temos o exemplo agora do pré-sal, em torno do qual houve um grande debate aqui, no Congresso Nacional. Muitos se levantaram contra, falaram sobre a soberania nacional, que poderia estar ferida. Pois, muito bem: hoje, os noticiários dão conta do leilão do pré-sal que vai ocorrer agora, no final de setembro. E já com as empresas cadastradas para esse leilão do pré-sal, todos já apostam no enorme sucesso que vai ser e que esses investimentos na área do pré-sal serão responsáveis pela recuperação econômica do estado do Rio de Janeiro, que quebrou. E, agora, nós vamos ter investimentos relevantes, substanciais, na área do petróleo, na área do gás, que vão sobretudo animar o investimento no setor industrial da economia brasileira.
Portanto, eu acho que temos, sim, que destacar as dificuldades que estamos enfrentando do lado do orçamento, do lado fiscal. O Brasil ainda enfrenta um desequilíbrio muito grande em suas contas. Mas, é evidente que esse retrato da dificuldade é fruto do esforço de botar as contas em dia.
Vejam que estamos com uma inflação que ninguém imaginava, senador Roberto Muniz. A inflação deste ano vai ser menor do que a do melhor ano da época do real – é a inflação projetada para este ano. Nós estamos tendo uma redução de juros que está começando a puxar a recuperação da economia. Os juros já estão em 8,25% e deveremos chegar ao final do ano, como alguns já apostam, a um número abaixo dos 7%. O quanto nós não estamos economizando em termos de serviço da dívida pública? Chegamos a pagar mais de R$ 400 bilhões de serviço da dívida e deveremos, este ano, reduzir isso para algo próximo de R$ 300 bilhões.
Esses são créditos que precisam ser colocados quando formos analisar as dificuldades para financiar as universidades, as estradas, os recursos pelos quais clamamos para a irrigação, para a educação e para a saúde. É preciso ver que nós estamos recolocando o país na trajetória do crescimento.
No primeiro semestre deste ano, as apostas eram de que o crescimento iria ser negativo. Os mais otimistas falavam de crescimento de 0,3% do PIB. Hoje, os menos otimistas falam em 0,7% e os mais otimistas já falam que a economia vai crescer 1% este ano. As previsões para o próximo ano são de PIB (Produto Interno Bruto) acima de 2,5% e já há muita gente falando em 3%.
Eu estou querendo ressaltar isso porque eu acho que isso tem a ver com o debate desta comissão, que é quem cuida dos investimentos em infraestrutura. Olhem o que nós estamos fazendo na área dos aeroportos brasileiros. Os investimentos no aeroporto de Fortaleza, de Salvador e de Porto Alegre são fruto de um novo modelo para as concessões aeroportuárias, que conseguiu atrair as melhores operadoras aeroportuárias do mundo. Saímos daquela história de entregar aeroportos a empreiteiras para entregá-los a operadores qualificados, com renome internacional, para prestar serviço, que é a preocupação do senador Jorge Viana.
Tem que haver serviços de boa qualidade na infraestrutura, nos serviços de infraestrutura que são prestados no país. E eu não tenho dúvida nenhuma de que os investimentos vão se ampliar em muitos outros aeroportos brasileiros para poderem atender a necessidade do consumidor, daquele que viaja, daquele que se desloca, seja a turismo, seja a negócio, para poder dinamizar a nossa economia.
Portanto, eu queria dizer que é importante que nós também possamos falar da outra face da moeda. É verdade, os últimos dois anos não foram fáceis, foram muito difíceis do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas. Estamos com um déficit ainda muito grande, de R$ 159 bilhões; mas, é importante destacar os avanços que estamos conquistando na agenda econômica.
Eles são muitos, até mesmo no emprego. Os dados do Caged estão aí para dizer que nós viramos: em vez de estarmos ampliando o nível do desemprego, agora a contratação é de saldo positivo no emprego – no primeiro semestre, mais de 100 mil brasileiros. Mas as projeções para os próximos 12 meses são ainda mais animadoras: já se fala em mais de um milhão de novos empregos nos próximos 12 meses. Portanto, eu acho que é preciso também trazer à consideração e à reflexão os acertos de uma política econômica.
Ás vezes eu me surpreendo com as manchetes dos jornais – "A economia se descolou da política" –, que parecem traduzir o pensamento de que todo resultado da área econômica é fruto da ação de um ministro ou de uma equipe. Isso é equivocado. O resultado da economia que está sendo conquistado é fruto, sim, dos empresários brasileiros, dos investidores brasileiros, mas é fruto de quem teve capacidade e competência para poder aprovar as medidas aqui no Congresso Nacional.
Aprovamos o teto para os gastos públicos, aprovamos a flexibilização das leis do trabalho, a terceirização, aprovamos a nova Taxa de Juros de Longo Prazo. Quantas e quantas medidas o Congresso Nacional, sob a liderança do presidente Temer, adotou para fazer avançar a agenda econômica? É essa agenda econômica que está dando os frutos e os resultados.
Portanto, a economia não anda descolada da política não. É preciso ter diretriz política correta, agenda política correta, para poder alcançar e colher os frutos dos resultados que o Brasil começa a perceber. O mal humor de crescimento negativo, de desemprego, começa a passar.
Isso é bom. Isso é bom porque, nas eleições gerais do ano que vem, nós vamos ter uma eleição menos radicalizada, uma eleição mais aberta ao debate sobre quais os caminhos que o Brasil quer percorrer, sobre que país nós queremos construir, sobre qual o papel da iniciativa privada. Esse vai ser um grande debate.
E eu tenho absoluta certeza que, com essa travessia que estamos fazendo, apesar de todas as dificuldades – crise econômica, crise política, crise ética – apesar disso tudo, com o esforço do Congresso Nacional aprovando uma agenda correta e necessária para o momento em que o país vive, o Brasil começa a respirar, começa a se animar, começa a resgatar a sua confiança e, sobretudo, começa a investir para que possamos ter a volta do emprego, que é tão reclamada por todos os brasileiros de norte a sul e de leste a oeste.
Portanto, senhor presidente, não queria deixar passar este momento aqui, deste debate na Comissão de Infraestrutura, para poder trazer também essas reflexões para o julgamento dos nossos pares.
Muito obrigado.”
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