Nos últimos quatro anos, o número de aterros sanitários em Pernambuco passou de oito para 14. Apesar do avanço, a quantidade está aquém da que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei Federal nº 12.305/2010), pois 137 dos 184 municípios do Estado ainda utilizam lixões e apenas 59 desenvolvem projeto para garantir a gestão adequada. Os dados são da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e foram apresentados, nesta quarta (20), durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe.
O debate sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios pernambucanos na implantação da PNRS foi iniciado no mês passado. O tema foi eleito como prioridade do colegiado para o biênio. “Precisamos cuidar do meio ambiente de forma sustentável, dando fim ao descarte irresponsável e à ideia de que lixo é apenas lixo, sem vislumbrar o potencial do resíduo sólido como alternativa econômica”, destacou o deputado Zé Maurício (PP), que preside a comissão.
Ao apresentar dados do ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entre municípios cumpridores de metas na área –, o presidente da CPRH, Eduardo Elvino, afirmou que, somente neste ano, foram repassados R$ 54 milhões às prefeituras. “Nos últimos quatro anos, foram mais de R$ 352 milhões.” A vantagem tem sido percebida: em 2013, foram 29 beneficiados, contra os 65 atuais.
Anunciando que, até o fim do ano, Toritama (Agreste) fechará o lixão que utiliza há 30 anos, o prefeito Edilson Tavares minimizou o argumento de que a PNRS não é cumprida por questões financeiras. “Trata-se de uma desculpa vergonhosa porque, em apenas nove meses de mandato, já estamos dando andamento ao plano. Considero um absurdo as propostas dos congressistas para adiar o prazo do fim dos lixões para 2024”, declarou.
Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o promotor André Barbosa apontou o consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos como a solução mais viável. “Em parceria, não fica pesado para ninguém”, argumentou. Já os catadores foram representados por José Cardoso, que lamentou a demora para solucionar o problema. “Fiquei idoso e continuo discutindo. Não sei qual é a dificuldade aqui, já que foi resolvido em outros Estados.” Um novo debate só para tratar da situação da categoria – que soma mais de 20 mil pessoas no Estado – será agendado pelo colegiado. “Não vamos deixá-los à margem”, assegurou Zé Maurício.
Superintendente do Ibama em Pernambuco, Francisco Barreto Campello divulgou o empenho do instituto na construção de um pacto para sustentabilidade do setor gesseiro. “O problema do lixo no Semiárido pernambucano é muito grave porque mata o rebanho”, frisou. Também presente à audiência, o deputado Aluísio Lessa (PSB) pontuou que, “apesar de o Plano Nacional de Resíduos Sólidos ser um compromisso interessante, não dá conta da questão da execução”.
Geração de energia – Destacando uma possibilidade rentável para a gestão municipal de resíduos sólidos, o ex-presidente da Chesf João Bosco de Almeida, que atua como consultor na área de energia, apresentou o projeto de Unidade de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (Uver).
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Com a proposta, Pernambuco conseguiria bancar 70% da necessidade energética anual com a transformação de resíduos em energia, o que representaria uma economia entre R$ 10 e 20 milhões por ano para as prefeituras. “A solução sairia a custo zero”, estima João Bosco, que visitou uma usina desse tipo em Rotterdam, na Holanda.
Apesar de a tecnologia já funcionar em alguns países da Europa, o deputado Henrique Queiroz (PR) ponderou a diferença geográfica em relação ao Brasil, “onde o tamanho dos Estados equipara-se a países daquele continente”. O parlamentar destacou, ainda, que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está desenvolvendo convênio para entregar planos de gerenciamento de resíduos sólidos prontos para municípios de até 50 mil habitantes.
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