No retorno das atividades parlamentares, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu a criação de um coeficiente de redução dos juros de longo prazo dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A proposta do líder do PSB e vice-líder do governo no Senado – apresentada ao Plenário da Casa, na noite desta terça-feira (1º) – é que seja incluído, na Medida Provisória 777/2017, um redutor das taxas destes fundos, o que, segundo Fernando Bezerra, resultará em taxas 40% mais baixas que as praticadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos de longo prazo.
“Os juros dos fundos constitucionais devem ser diferenciados e menores que os do BNDES”, destacou o senador. “O objetivo constitucional destes fundos é estimular o desenvolvimento das regiões mais carentes do país”, completou. Segundo destacou Bezerra Coelho, o apelo dele para a redução destas taxas vai completar nove meses e foi feito aos principais condutores da política econômica e fiscal do governo. Entre eles, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
No Plenário, o senador reforçou o pedido para que o relator da comissão mista que analisa a MP 777/2017, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), inclua na matéria este redutor dos juros dos fundos constitucionais, levando-se em conta o chamado Coeficiente de Desequilíbrio Regional, ou “CDR” (diferença da renda média percapita domiciliar do Brasil para a renda média percapita destas três regiões). A Medida Provisória 777/2017 institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES.
“É urgente que o Conselho Monetário Nacional diminua, de fato, os juros dos três fundos constitucionais de acordo com a lei e a Constituição”, reforçou o senador, ao lembrar que o FNE, FNO e FCO são formados por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Que não geram déficit, que não dão problema para o Tesouro e que podem animar e injetar confiança na economia regional e nacional”. Segundo lembra o líder, só o Banco do Nordeste (BNB) conta com mais de R$ 28 bilhões “entesourados” para aplicação. “Mas, a iniciativa privada não tem demandado estes recursos porque os juros não interessam, estão exorbitantes”, observou.
Confira a íntegra da fala do senador Fernando Bezerra Coelho:
“Eu queria aproveitar esta oportunidade para pedir a atenção da Casa para uma matéria muito importante que nós deveremos deliberar nos próximos dias, que é a fixação da Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP.
Vossa Excelência sabe, diversos companheiros meus do Senado Federal sabem, da nossa insistência junto ao Ministério da Fazenda, para ver regulamentada a definição da taxa de juros dos fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. Desde o início do ano que a gente vem utilizando essa tribuna para reclamar das taxas de juros que estão sendo praticadas pelos bancos de desenvolvimento regional, no caso o BNB e o Basa.
Essas taxas de juros estão equivalentes, iguais, às taxas de juros do BNDES, e nós não podemos concordar com esse posicionamento do Ministério da Fazenda. Já estive com o ministro Meirelles, já estive também com o secretário Guardia, e não dá para aceitar que as regiões mais pobres e mais carentes do Brasil tenham que pagar uma taxa de juros de longo prazo igual às taxas de longo prazo para as regiões mais dinâmicas, do Sul e do Sudeste.
Por isso, pedi ao relator da medida provisória, o Deputado Betinho Gomes, que acolhesse uma sugestão no sentido de ser aplicado às taxas de longo prazo para os fundos constitucionais o Coeficiente de Desenvolvimento Regional, a aplicação de um redutor, chamado de CDR, para que seja possível reduzir essa taxa de juros. E a nossa sugestão, como já se verifica na legislação aplicável, é de que a redução tenha que ser proporcional à renda per capita domiciliar das regiões. Traduzindo isso, se fôssemos aplicar esse redutor, a taxa de juros para o Nordeste teria que ser, pelo menos, 40% inferior ao que é a taxa de juros de longo prazo do BNDES.
Por isso, quero chamar a atenção da Casa sobre a importância de a gente entrar nesse debate, nessa discussão, para que a gente possa estabelecer um tratamento diferenciado. O funding do BNDES é totalmente diferente do funding do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste. São recursos provenientes do Imposto de Renda e do IPI e são provenientes dos retornos das operações desses próprios bancos.
Portanto, eu me animei hoje à tarde com a manifestação do meu líder, o líder do Governo nesta Casa, o senador Romero Jucá, que pediu que nós encaminhássemos essa proposta para ser apreciada por parte das autoridades do Ministério da Fazenda. Mas, eu queria, meu caro presidente Eunício Oliveira, que vossa excelência fosse o padrinho dessa iniciativa.
Faz quase nove meses que nós estamos teimando, insistindo, para que haja uma definição do Conselho Monetário Nacional, do Ministério da Fazenda, para definir uma taxa de juros de longo prazo distinta para os fundos constitucionais. Portanto, com essa expectativa, espero que, com as Bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quando da apreciação do relatório do Deputado Betinho Gomes, a gente possa aprofundar esse debate, para que a gente possa ver de uma forma definitiva, não dependendo dos humores de quem esteja no Ministério da Fazenda no Banco Central, de quem seja o presidente que esteja respondendo pelo governo federal...
Mas, que essas taxas de juros tenham uma definição clara, transparente e simples; que sejam instrumento para promoção do desenvolvimento regional, para a correção das desigualdades e para que a gente possa, neste momento de grave recessão econômica, através dos financiamentos de longo prazo, animar a economia do Norte, a economia do Nordeste.
Muito obrigado, senhor presidente.”
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