Do Blog do Carlos Britto
Atento às dificuldades financeiras pelas quais passam agropecuaristas do Nordeste e de outras regiões do país, o senador Fernando Bezerra Coelho foi nesta quinta-feira (6) à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), buscar soluções jurídicas que possam dar celeridade à renegociação de débitos contraídos pelos produtores rurais. “Eles querem e precisam pagar suas dívidas para poderem conseguir novos financiamentos, retomar a produção, gerar empregos e contribuir para o reaquecimento da economia”, defende o senador.
Recebido pela ministra da AGU, Grace Mendonça, o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado apresentou possibilidades legislativas para a análise do órgão. Entre elas estão medidas que, aprovadas pelo Congresso Nacional, permitirão o parcelamento de débitos rurais que ainda não foram inscritos em dívida ativa e são cobrados pela Procuradoria-Geral da União.
Ano passado, Fernando Bezerra presidiu a comissão mista que aprimorou a Medida Provisória (MP) 733/2016, conhecida como ‘MP da Dívida Rural’. Aprovada pelo Senado e a Câmara dos Deputados, a matéria foi convertida na Lei 13.340/2016. Tal legislação beneficiou produtores de todo o país – principalmente, mais de um milhão de agricultores familiares do semiárido nordestino, inclusive em Petrolina – ao autorizar a renegociação de débitos contraídos ao longo dos últimos dez anos e com rebates (descontos) que podem chegar a 95%.
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