O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública, no Juízo da Comarca de Belo Jardim, requerendo o afastamento provisório do prefeito João Mendonça e da secretária de Saúde do município, e com a determinação de que o vice-prefeito cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em execução, referente às obras da reforma do Hospital Regional Júlio Alves Lira. O TAC foi assinado pelas autoridades há quase dois anos, no entanto, nenhuma reforma foi feita. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) interditou a unidade de saúde no último dia 6 de janeiro.
De acordo com o promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias, a ação ajuizada foi a alternativa encontrada pelo MPPE diante da inação dos gestores, que “comprovaram o desinteresse e a inaptidão para cumprirem o TAC assinado por eles, já que não o cumpriram nos últimos dois anos”.
A falta de atuação por parte do prefeito e da secretária foi confirmada pelos laudos de vistorias emitidos por órgãos como o Cremepe, o Corpo de Bombeiros, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES). “Esses documentos confirmam que mantiveram-se, em Belo Jardim, as irregularidades quanto à estrutura, ao péssimo funcionamento dos serviços de saúde, à não obtenção de licenças de segurança e de combate a incêndios, à higiene e à admissão ilícita de pessoal na área da saúde, além de não apresentar cronograma e plano de execução das obras”, argumentou Leôncio Tavares Dias.
A auditoria da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco também detectou graves irregularidades financeiras na gestão da saúde do município de Belo Jardim, com pagamentos de empenhos sem a devida comprovação dos serviços e produtos correspondentes no valor de R$983.582,67.
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