
Seis dos onze vereadores da Câmara Municipal de Gameleira, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, ingressaram com uma ação judicial para anular a eleição da Mesa Diretora que conduzirá o Legislativo no biênio 2027-2028.
A ação anulatória de ato administrativo, com pedido de tutela de urgência, foi apresentada à Vara Única da Comarca de Gameleira e tem como principal alvo o presidente da Casa, Edlúcio José Feijó da Silva (Del Ureião), que se proclamou eleito na sessão questionada.
Os parlamentares alegam que a eleição, realizada em 12 de novembro de 2026, ocorreu sem que os seis autores da ação tivessem conhecimento prévio de sua realização. Segundo a petição, a sessão havia sido apresentada como uma reunião para tratar de outros assuntos, e a eleição só teria sido anunciada minutos antes de acontecer.
Um dos principais questionamentos diz respeito à publicação do Ato da Presidência nº 01/2026, que convocou a eleição. Embora o Portal da Transparência indique que o documento foi publicado em 5 de novembro, um relatório técnico anexado ao processo aponta que o arquivo só foi digitalizado em 12 de novembro, às 9h21, e inserido no sistema às 9h24, apenas 36 minutos antes do início da sessão, marcada para as 10h.
A ação também aponta possíveis irregularidades no processo de votação. De acordo com os vereadores, apenas cinco parlamentares estavam presentes, embora o Regimento Interno exigisse a presença de seis. A chapa única recebeu cinco votos, quando seriam necessários seis, conforme os argumentos apresentados pelos autores. A apuração também teria sido realizada por apenas dois escrutinadores, quando a norma interna prevê três.
Outro ponto levantado é a falta de sigilo na votação. Segundo a petição, não houve cabine eleitoral, e os vereadores depositaram seus votos nas próprias bancadas, com recolhimento das cédulas por um assessor da Câmara.
Os autores também destacam uma declaração da primeira-secretária da Mesa Diretora, Loide de Almeida Souza Rodrigues, que, durante a sessão, afirmou ter tomado conhecimento da eleição somente naquela manhã. Para os vereadores, o episódio reforça a alegação de que a convocação não teria seguido os procedimentos institucionais necessários.
Na ação, os parlamentares pedem à Justiça a anulação do processo eleitoral e medidas para garantir a realização de uma nova eleição em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.
O caso aguarda apreciação do Poder Judiciário. A apresentação da ação não significa que a eleição tenha sido anulada. Caberá à Justiça analisar os argumentos e decidir sobre os pedidos apresentados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário