segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Vereadores acionam a Justiça e apontam fraude e irregularidades na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Gameleira

Vereadores acionam a Justiça e apontam fraude e irregularidades na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Gameleira

Seis dos onze vereadores da Câmara Municipal de Gameleira, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, ingressaram com uma ação judicial para anular a eleição da Mesa Diretora que conduzirá o Legislativo no biênio 2027-2028.

A ação anulatória de ato administrativo, com pedido de tutela de urgência, foi apresentada à Vara Única da Comarca de Gameleira e tem como principal alvo o presidente da Casa, Edlúcio José Feijó da Silva (Del Ureião), que se proclamou eleito na sessão questionada.

Os parlamentares alegam que a eleição, realizada em 12 de novembro de 2026, ocorreu sem que os seis autores da ação tivessem conhecimento prévio de sua realização. Segundo a petição, a sessão havia sido apresentada como uma reunião para tratar de outros assuntos, e a eleição só teria sido anunciada minutos antes de acontecer.

Um dos principais questionamentos diz respeito à publicação do Ato da Presidência nº 01/2026, que convocou a eleição. Embora o Portal da Transparência indique que o documento foi publicado em 5 de novembro, um relatório técnico anexado ao processo aponta que o arquivo só foi digitalizado em 12 de novembro, às 9h21, e inserido no sistema às 9h24, apenas 36 minutos antes do início da sessão, marcada para as 10h.

A ação também aponta possíveis irregularidades no processo de votação. De acordo com os vereadores, apenas cinco parlamentares estavam presentes, embora o Regimento Interno exigisse a presença de seis. A chapa única recebeu cinco votos, quando seriam necessários seis, conforme os argumentos apresentados pelos autores. A apuração também teria sido realizada por apenas dois escrutinadores, quando a norma interna prevê três.

Outro ponto levantado é a falta de sigilo na votação. Segundo a petição, não houve cabine eleitoral, e os vereadores depositaram seus votos nas próprias bancadas, com recolhimento das cédulas por um assessor da Câmara.

Os autores também destacam uma declaração da primeira-secretária da Mesa Diretora, Loide de Almeida Souza Rodrigues, que, durante a sessão, afirmou ter tomado conhecimento da eleição somente naquela manhã. Para os vereadores, o episódio reforça a alegação de que a convocação não teria seguido os procedimentos institucionais necessários.

Na ação, os parlamentares pedem à Justiça a anulação do processo eleitoral e medidas para garantir a realização de uma nova eleição em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.

O caso aguarda apreciação do Poder Judiciário. A apresentação da ação não significa que a eleição tenha sido anulada. Caberá à Justiça analisar os argumentos e decidir sobre os pedidos apresentados.

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