A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, texto alternativo ao PL 4.668/2020, que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. Como o substitutivo foi votado em caráter terminativo, a proposta ainda passará por turno suplementar.
O que muda nas penas
O homicídio culposo nessas condições passará a ter pena de reclusão de seis a 10 anos, mais suspensão ou proibição do direito de dirigir. Hoje a pena é de cinco a oito anos. Para lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a punição subirá de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Medicamentos e fiscalização
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ampliou o alcance do projeto original ao incluir medicamentos que comprometam a condução. A proposta inicial tratava apenas de álcool e de substâncias psicoativas que causam dependência. A mesma lógica valerá para o crime de conduzir com capacidade psicomotora alterada.
Caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) listar as substâncias e os medicamentos, com base em parâmetros técnicos da Anvisa. O órgão também definirá os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e remédios. O motorista envolvido em sinistro ou abordado em fiscalização poderá passar por teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico ou científico.
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