quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Inclusão do tema na pauta do tribunal depende da liberação para julgamento pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou na terça-feira, 17, que o plenário da Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da Lei da Dosimetria. A proposta reduz as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A inclusão do tema na pauta do tribunal depende da liberação para julgamento pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A declaração de Fachin ocorre depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e pediram que ele incluísse na pauta do STF o julgamento da Dosimetria para avaliação até o fim do ano.

Em comunicado conjunto, os dois afirmaram que uma decisão do Supremo sobre a validade da lei é muito importante. Em resposta, Moraes informou que “dará retorno sobre o pedido assim que possível”.

A Lei da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e com relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovada em dezembro de 2025, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano. Em abril, o Congresso derrubou os vetos de Lula.

No mês seguinte, Moraes suspendeu a aplicação da lei até que a Suprema Corte analise ações que tramitam no STF e que questionam a constitucionalidade da medida.

A Lei da Dosimetria visa recalcular o tempo de pena de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê unificação de penas, facilitação para progressão do regime e atenuação pelo “contexto de multidão”.

A lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Ele cumpre a pena em prisão domiciliar.

Com Informação do Diario de pernambuco

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