O fortalecimento da proteção às mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e a ampliação da autonomia feminina estão entre os objetivos do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Simão Durando à Câmara Municipal para a criação da Secretaria da Mulher em Petrolina. A proposta busca dar maior protagonismo às políticas públicas voltadas às mulheres, com ações específicas de acolhimento, garantia de direitos e promoção da igualdade de oportunidades.
Na mensagem enviada aos vereadores, Simão destaca que a iniciativa representa “um marco fundamental e um compromisso inafastável da gestão municipal com a equidade, a justiça social e o respeito aos direitos humanos fundamentais”. Segundo o prefeito, a criação de uma pasta exclusiva atende a uma demanda da sociedade petrolinense e fortalece a atuação do município nessa área.
Entre as atribuições previstas para a nova secretaria estão a formulação e execução de políticas de enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades, além do atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. A pasta também deverá desenvolver ações de qualificação profissional e incentivo à autonomia financeira, articular parcerias para fortalecer a rede de proteção e promover campanhas educativas sobre os direitos das mulheres.
Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta que “o verdadeiro desenvolvimento só se realiza plenamente quando alcança, protege e empodera todas as parcelas da população com igualdade de oportunidades”. A proposta também prevê o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a realização de estudos e diagnósticos para orientar políticas públicas mais efetivas.
O projeto altera a legislação que organiza a administração municipal e prevê que a nova secretaria entre em funcionamento a partir de 1º de novembro de 2026. A matéria foi encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.
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