A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o também ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. Em parecer encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o órgão avaliou que a representação não apresenta elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal.
O pedido de Moraes foi apresentado em setembro e teve como base relatórios de inteligência da Polícia Federal que levantavam suspeitas sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes alegou que o colega poderia ter direcionado apurações e favorecido determinados grupos políticos, além de levantar suspeitas de interferência nas investigações envolvendo o próprio ministro e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, cujo escritório manteve contrato com o Banco Master.
No parecer, a PGR argumentou que os relatórios da PF não possuem valor probatório e não são suficientes para comprovar a prática de abuso de autoridade. O órgão também destacou que eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo devem ser analisados pelo Senado Federal. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outros integrantes da instituição.
A decisão final sobre a autorização para investigar Mendonça cabe ao plenário do STF. O parecer da PGR, portanto, representa uma posição contrária ao pedido de Moraes, mas não encerra o procedimento. O caso se desenrola em meio à crise interna no Supremo, agravada pelas apurações envolvendo o Banco Master e pela divulgação de informações sobre as relações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com informações do Diário do Poder.
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