Parlamentares pedem investigação nacional sobre listas de perseguição política e querem apuração de publicação atribuída a Nikolas Ferreira.
O ministro Luís Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro. Antes, estava com o ministro Alexandre de Moraes.
As decisões atendem a manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou inviável a continuidade de parte das investigações por ausência de provas ou porque o determinado crime já prescreveu, ou seja, já havia passado o prazo legal para que seja punido.
As investigações encerradas abrangem o presidente do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no Telegram.
Sobre a apuração de suposta prática de incitação ao crime por publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO em junho de 2022, o ministro declarou a extinção da punibilidade de Rui Costa Pimenta. Como a pena máxima prevista para o delito é de seis meses e transcorreram três anos sem causas de interrupção do prazo, ocorreu a prescrição.
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