O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos.
A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela ministra Estela Aranha em uma ação que discute o uso da imagem de Bolsonaro no material de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).Bove incluiu a foto de Bolsonaro em 50 mil santinhos e banners de sua campanha em Ribeirão Preto. Em resposta, a candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP) moveu uma representação.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou a ação improcedente, alegando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) valeria apenas para Bolsonaro e não para terceiros que usassem sua imagem em propaganda própria.
A relatora, Estela Aranha, porém, afirmou que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro inclui a vedação à divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros.
Segundo a ministra, a decisão está em conformidade com o STF.
“A decisão mencionada não se limita aos atos político-eleitorais praticados diretamente por Jair Messias Bolsonaro, pois veda expressamente a divulgação de manifestações dessa natureza por terceiros ‘independentemente do meio utilizado’”, escreveu a ministra.
O entendimento, contudo, não impede o uso de vídeos e fotos da trajetória política de Bolsonaro, desde que não sejam manipulados para parecerem manifestações atuais de apoio a determinado candidato neste pleito. Com informações de O Antagonista.
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