Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aponta débito de R$ 4,82 milhões relacionado a contribuições previdenciárias de competências entre fevereiro de 2015 e junho de 2017
No dia 13 de agosto, a Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer-PE foi surpreendida com um débito previdenciário de R$ 4.823.947,65 junto a União, conforme relatório oficial emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O montante chama atenção pela dimensão. Do total consolidado de R$ 4,823 milhões, o relatório aponta:
* R$ 2.049.875,74 de valor principal;
* R$ 409.974,91 em multas;
* R$ 1.925.556,31 em juros;
* R$ 438.540,69 em encargos legais.
O débito se refere ao período da gestão do prefeito anterior.
Os registros apresentados no relatório começam em fevereiro de 2015 e seguem até junho de 2017, abrangendo mais de dois anos de competências previdenciárias. Entre os lançamentos constam diversos valores mensais referentes a contribuições sociais, com incidência de multa de mora de 20%.
Os registros prosseguem ao longo de 2016 e 2017.
O período corresponde à administração do então prefeito Flávio Regis, o que coloca sobre a gestão da época a necessidade de esclarecimentos acerca da origem, do não recolhimento e das providências eventualmente adotadas para regularização dos débitos.
“São quase R$ 5 milhões que poderíamos colocar a serviço da população nos próximos anos”, afirmou o prefeito Marcone Santos, que também externou a preocupação com os convênios atuais e a dificuldade de conseguir novos recursos e convênios com os Governos Estadual e Federal, devido ao município, a partir de agora, estar sem a Certidão Negativa de Débitos Federais.
Cofira o relatório aqui:
Relatório.pdf
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