O governo federal sancionou a lei que aumenta as penas para furto e roubo de combustíveis. A norma, publicada nesta quarta-feira (23), prevê de quatro a dez anos de prisão e multa para furto.
A punição poderá aumentar em casos como participação de duas ou mais pessoas, envolvimento de agente público ou quando o crime provocar desabastecimento, incêndio ou poluição.
A lei, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, também cria punições para aquisição, transporte, armazenamento e comercialização de combustíveis de origem criminosa, com penas que podem chegar a oito anos.
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