O presidente da Comissão Especial para Mudança no Código de Trânsito Brasileiro, da Câmara Federal, deputado Coronel Meira (PL/PE), encampou a luta, por uma CNH mais barata e acessível, mas que não colocasse vidas em risco. O parlamentar percorreu cinco estados do Brasil realizando 17 seminários para tratar exclusivamente deste tema, ouvindo todas as partes envolvidas para avançar com o trabalho.
Na opinião do deputado, facilitar o acesso à carteira de habilitação é importante, principalmente para quem precisa do documento para conquistar o seu primeiro emprego. Ele também defende que, qualquer mudança tem que garantir formação adequada aos motoristas, com instrutores preparados, veículos regularizados e fiscalização.
Pernambuco é o primeiro estado do país a dar um grande passo nessa direção, ao decretar três portarias para garantir que os novos motoristas tenham acesso à uma CNH mais barata, acessível e, principalmente segura.
As portarias, publicadas no Diário Oficial, dessa segunda-feira, 31 de agosto, regulamentam os instrutores autônomos, exigindo autorização do Detran-PE, capacitação, documentação, fiscalização e renovação anual além de determinar o registro eletrônico das aulas e o monitoramento em tempo real por GPS; permitem ainda, a utilização de veículo particular, ou de terceiros, no exame prático, desde que tenha duplo comando de freio, documentação regular, vistoria válida e monitoramento durante a prova.
“Quero parabenizar a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, às entidades e todos os envolvidos que trabalharam para garantir que a segurança no trânsito seja prioridade. Segurança no trânsito também é proteção à vida,” afirmou Coronel Meira.
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