Um trabalhador aderiu ao saque-aniversário do FGTS acreditando que poderia retirar todo o fundo caso fosse demitido sem justa causa. Quando ocorreu a rescisão, descobriu que a modalidade altera justamente essa possibilidade. Pela regra geral, ele pode movimentar a multa rescisória, mas o restante do saldo permanece nas contas vinculadas.
Por que a demissão não libera todo o FGTS?
Na modalidade tradicional, chamada saque-rescisão, a dispensa sem justa causa permite retirar o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado e a multa devida pelo empregador. Quem escolhe o saque-aniversário abre mão dessa liberação integral em troca da possibilidade de sacar uma parcela todos os anos.
Na dispensa sem justa causa, a situação fica assim:
a multa rescisória continua disponível, quando devida;
o restante do saldo não é liberado pela demissão;
os valores permanecem nas contas do FGTS;
o trabalhador continua sujeito à sistemática anual;
outras hipóteses legais de movimentação permanecem possíveis.
A multa de 40% também fica bloqueada?
Não. Na demissão sem justa causa, o empregador deve depositar a multa correspondente a 40% dos depósitos realizados durante o contrato, com os ajustes previstos. O trabalhador optante pelo saque-aniversário mantém o direito de movimentar essa indenização, mesmo sem poder sacar integralmente o saldo principal pela rescisão.
A antecipação do saque-aniversário reduz o valor disponível
Se o trabalhador contratou um empréstimo de antecipação, parte do saldo fica bloqueada como garantia da operação. As parcelas anuais são direcionadas ao pagamento do crédito até a quitação. Por isso, o valor comprometido pode ser maior que a quantia recebida inicialmente e alcançar saldos existentes em diferentes contas vinculadas.
A multa rescisória, quando devida, não integra a garantia desse empréstimo. Entretanto, o saldo bloqueado não pode ser usado livremente em todas as operações enquanto o contrato estiver ativo. O aplicativo FGTS mostra os valores livres, bloqueados e vinculados à antecipação.
Quando o dinheiro que ficou na conta poderá ser retirado?
O saldo continua recebendo atualização e pode ser movimentado nas situações autorizadas pela legislação. Entre elas estão a parcela anual da modalidade, aposentadoria, aquisição de moradia própria, determinadas doenças graves e saque por calamidade, desde que os requisitos específicos sejam atendidos.
As principais possibilidades incluem:
1 Saque anual no período relacionado ao mês de aniversário.
2 Compra, amortização ou liquidação de imóvel nas condições permitidas.
3 Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
4 Doenças graves previstas nas regras do fundo.
5 Calamidade pública reconhecida oficialmente.
6 Falecimento do trabalhador, com pagamento aos dependentes ou sucessores.
7 Outras situações expressamente previstas em lei.
Como voltar para o saque-rescisão?
O retorno pode ser solicitado pelo aplicativo FGTS, desde que não exista operação de antecipação contratada que impeça a mudança. A alteração não acontece imediatamente. Ela passa a valer no primeiro dia do 25º mês após o pedido, mantendo o trabalhador no saque-aniversário durante todo o período de espera.
Se houver demissão antes da entrada efetiva no saque-rescisão, continua valendo a regra anterior: movimentação da multa e permanência do restante na conta. Liberações extraordinárias criadas para grupos e períodos específicos não mudam essa norma de forma permanente. Antes de aderir, o trabalhador precisa comparar o saque anual com a perda temporária do saque integral na demissão. Com informações de O Antagonista.
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