O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão de verbas indenizatórias pagas por sete tribunais de Justiça em desacordo com os limites definidos pela Corte. Flávio Dino e Gilmar Mendes adotaram decisões semelhantes.
A medida alcança tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. Eles deverão identificar magistrados beneficiados e determinar a devolução dos valores que excederem os limites estabelecidos.
Moraes afirmou que foram encontradas “inúmeras verbas” em desacordo com as regras. O CNJ deverá fiscalizar os pagamentos, enquanto a AGU terá 72 horas para encaminhar ao STF suas folhas de pagamento e eventuais benefícios irregulares.
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