Alexandre de Moraes afirmou que elevar penas não é suficiente para enfrentar o crime organizado e apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas centrais. A declaração ocorreu em audiência sobre a Lei Antifacção.
O ministro defendeu a atuação coordenada entre Executivo, Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Também criticou o sistema prisional brasileiro, onde quase 40% dos detentos ainda aguardam julgamento.
A lei permite penas de até 40 anos e é contestada no STF por quatro ações. Os questionamentos envolvem prisão preventiva automática, alienação antecipada de bens, monitoramento de advogados e restrições a presos provisórios.
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