O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) apure a suspeita de novos vazamentos de informações sigilosas de investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A decisão foi tomada após a divulgação de uma reportagem da revista Veja, na quinta-feira (20), com informações que, segundo Mendonça, apresentam identidade com elementos de uma investigação que já está em andamento desde o início do ano.
No documento, o ministro ressalta que a apuração não deve atingir os jornalistas, “com ou sem diploma”, responsáveis pela publicação das reportagens. A determinação é para que a polícia identifique a origem das informações sigilosas que chegaram aos veículos de comunicação.
O tema sobre a exigência do diploma para o jornalista voltou à tona após os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderem a obrigação do certificado nesta semana, durante o julgamento de uma ação no STF sobre a responsabilização de profissionais da imprensa pela divulgação de informações.
“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”
Flávio Dino
Na decisão desta sexta-feira, Mendonça afirmou também que existe correspondência entre o conteúdo das reportagens recentes e o objeto da investigação que tramita na PF. Por isso, determinou que a apuração já em andamento seja ampliada para verificar como as informações sob sigilo foram obtidas e divulgadas.
“Portanto, resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas, acima elencadas, bem como de outras que contenham praticamente o mesmo teor, e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano”
André Mendonça na decisão
Segundo o ministro, diante dessa correspondência, é necessário incluir na investigação a apuração sobre “a origem das informações que foram objeto de veiculação indevida”.
O que a PF investiga sobre Lulinha
Um dos inquéritos envolve uma suspeita de atuação de Lulinha em negociações com o Ministério da Saúde em benefício do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A PF apura possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção. Segundo os investigadores, o grupo teria buscado viabilizar negócios relacionados à venda de produtos de cannabis medicinal ao governo federal.
A investigação procura esclarecer se Lulinha teria usado contatos para facilitar o acesso do empresário a integrantes da administração pública. O contrato mencionado no caso não chegou a ser fechado.
A defesa de Lulinha nega irregularidades e diz que a PF não encontrou elementos que relacionem o filho do presidente às fraudes investigadas no caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Investigação sobre a Dataprev
Outro inquérito apura uma possível atuação de Lulinha e da empresária e lobista Roberta Luchsinger junto à Dataprev, empresa pública responsável por sistemas de dados da Previdência Social.
O procedimento tramita sob sigilo. A PF busca esclarecer se houve tentativa de influência dentro da estatal para atender a interesses privados.
Um terceiro inquérito relacionado a Lulinha foi distribuído ao ministro Flávio Dino, também do STF. O caso envolve repasses relacionados a um ex-assessor da Presidência da República. O processo também permanece sob sigilo.
Manifestação da PGR
A tramitação dos inquéritos também é discutida no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que pelo menos dois dos procedimentos sejam enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
O argumento da PGR é que não há investigados com foro por prerrogativa de função que justifiquem a permanência dos casos no Supremo.
Mendonça, que é relator de dois dos inquéritos, avalia manter os procedimentos no STF. Um dos pontos considerados pelo ministro são mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger que fariam menção a autoridades com foro privilegiado.
A possível relação dessas mensagens com as investigações ainda precisa ser analisada pela PF.
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