O presidente Lula assinou quatro decretos voltados à descarbonização e à transição energética, com novas regras para o mercado de energia elétrica, captura de carbono, combustível sustentável de aviação e hidrogênio de baixa emissão.
Entre as medidas está a abertura gradual do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. Pequenas indústrias e comércios poderão escolher fornecedores a partir de novembro de 2027, enquanto residências terão acesso em novembro de 2028.
Os decretos também regulamentam captura e armazenamento de carbono, o programa de combustível sustentável de aviação e a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, incluindo regras para certificação, investimentos e redução de emissões.
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