Nesta quinta-feira, 13, o deputado Coronel Meira (PL-PE) teve atuação de destaque na discussão, no grande Plenário da Câmara, do Projeto de Lei nº 5.415/2005, aprovado em turno único e concede o porte de arma aos oficiais de justiça e auditores fiscais federais agropecuários. Durante a sessão, o parlamentar participou dos debates sobre a matéria, contribuindo para a análise do texto e para o avanço da proposta.
“Hoje, portanto, não celebramos apenas uma alteração legislativa. Celebramos um passo decisivo para a reparação de uma injustiça que perdurou por 23 anos. Mas essa caminhada ainda precisa ser concluída. Por isso, desta tribuna da Câmara dos Deputados, faço também um respeitoso e firme apelo ao Senado Federal. Que o Senado compreenda a importância desta matéria e lhe dê a prioridade e a celeridade que ela merece. Os Oficiais de Justiça já esperaram 23 anos. Não é justo fazê-los esperar ainda mais”, afirmou Coronel Meira, que também é presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.
Na ocasião, foram apresentadas 11 emendas de Plenário ao projeto. Coronel Meira também realizou a leitura do parecer do relator, colaborando para dar prosseguimento à apreciação da matéria pelos deputados. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir essas duas categorias entre aquelas que já têm direito ao porte de arma no país.
Após o encerramento da discussão, o projeto foi submetido à votação em turno único. Com a conclusão da apreciação pela Câmara dos Deputados, o PL 5.415/2005 segue agora para o Senado Federal. A participação do Coronel Meira na discussão e na condução dos procedimentos em Plenário reforça sua atuação parlamentar na análise e no acompanhamento de propostas que integram a pauta da segurança pública no Congresso Nacional.
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