O STF entra em recesso na quinta-feira (2) deixando pendentes julgamentos considerados prioritários para o primeiro semestre, entre eles os processos sobre a uberização das relações de trabalho e a Lei da Dosimetria.
O julgamento sobre plataformas digitais foi adiado após pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitaram a inclusão de uma convenção da OIT aprovada em junho.
O Supremo deverá definir se há vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, fixando entendimento que será aplicado em todo o Judiciário.
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