A 5ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao PT após publicação em que chamou a legenda de “Partido dos Traficantes”. A sentença foi publicada na quinta-feira (30).
O juiz Wagner Vieira entendeu que a postagem atribuiu ao partido vínculo com atividade criminosa sem apresentar elementos concretos que sustentassem a afirmação. A decisão também rejeitou a alegação de imunidade parlamentar feita pela defesa.
Além da indenização, Nikolas deverá excluir a publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
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