A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A informação foi divulgada pelo Estadão.
No recurso, a DPU argumenta que o STF utilizou declarações de Eduardo para fundamentar a condenação, mas deixou de reconhecer a confissão como circunstância atenuante na dosimetria da pena. A defesa pede que a Primeira Turma refaça o cálculo da sentença.
Além da pena de prisão, Eduardo foi condenado ao pagamento de multa, à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
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