O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a atuação de ex-parlamentares e dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares e deu prazo de 30 dias para que os envolvidos prestem esclarecimentos sobre os recursos.
A decisão integra a supervisão das medidas de transparência determinadas pelo STF após auditorias apontarem indícios de irregularidades na execução das emendas.
Na decisão, Dino afirmou que ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir na destinação das verbas e classificou a chamada “terceirização” de emendas como incompatível com a Constituição.
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