O período das convenções partidárias, que vai até 5 de agosto, é o momento em que as legendas definem quem disputará as eleições, e a questão da representatividade volta ao centro do debate. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, nas últimas eleições gerais no Distrito Federal, as mulheres representaram somente 35% das candidaturas registradas, e apenas três candidatos indígenas concorreram. Embora pretos e pardos tenham somado pouco mais da metade dos candidatos, especialistas ouvidos pelo Correio afirmam que o principal desafio deixou de ser o de garantir espaço nas chapas e passou a assegurar condições reais de competitividade para grupos historicamente sub-representados.
Nas últimas eleições, o capital federal registrou 896 candidaturas. Do total, 576 foram de homens (64%) e 316 de mulheres (35%). Em relação à raça e cor, 400 candidatos se declararam brancos (44,6%), 332 pardos (37%), 127 pretos (14,2%), quatro amarelos (0,4%) e apenas três indígenas (0,3%). Somados, pretos e pardos corresponderam a 459 candidaturas, ou 51,2% do total.
Apesar dos avanços na legislação eleitoral, especialistas avaliam que a diversidade observada nos registros não se traduz, necessariamente, em igualdade de oportunidades durante a campanha. Na avaliação deles, embora as cotas e as regras para distribuição proporcional de recursos tenham ampliado o acesso às candidaturas, a estrutura interna das legendas concentra as decisões sobre financiamento, tempo de propaganda e apoio político em um grupo restrito de lideranças.
Barreiras
"O principal filtro continua sendo os partidos, que decidem quem receberá recursos, tempo de campanha e apoio político. Hoje, o problema não é apenas entrar na chapa, mas disputar em condições reais de competitividade. Muitas candidaturas cumprem a exigência legal, mas não recebem o mesmo investimento das consideradas prioritárias", explica o sociólogo e mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Ariel Calmon.
Segundo ele, a principal barreira surge antes mesmo do início da campanha. "Os partidos funcionam como a porta de entrada da política e recrutam candidatos a partir de redes tradicionais de poder, como quem possui mandato, ocupa cargos de direção partidária, conta com apoio de grupos influentes ou pertence a famílias tradicionais na política. Isso tende a reproduzir sempre os mesmos perfis", afirma.
Calmon destaca que, além da desigualdade na distribuição de recursos, candidatos dos grupos "minoritários" enfrentam preconceito, menor acesso às lideranças partidárias e episódios recorrentes de violência política. "O resultado é que muitos conseguem registrar candidatura, mas poucos disputam em igualdade de condições", diz.
Na avaliação do pesquisador, embora a legislação tenha promovido avanços importantes, especialmente em relação ao financiamento de campanhas de mulheres e pessoas negras, ela não consegue modificar a cultura das legendas. "A lei consegue regular a candidatura; ela tem pouca capacidade de mudar a cultura interna dos partidos. Enquanto os processos de recrutamento continuarem concentrados em poucas lideranças, a diversidade continuará avançando em ritmo lento", ressalta.
O pesquisador afirma que a falta de diversidade produz impactos diretos sobre a democracia brasileira. "Quando a composição dos parlamentos não reflete minimamente a diversidade da sociedade, experiências e demandas tendem a receber menor atenção na formulação das políticas públicas. Quando parcelas significativas da população não se veem representadas, cresce a percepção de distanciamento entre eleitores e representantes, o que pode reduzir o engajamento político e enfraquecer a qualidade da democracia", enfatiza.
Desigualdade
A cientista política Jackeline Brito, integrante do Coletivo de Pretos e Pretas em Relações Governamentais (RelGov), concorda que a legislação, sozinha, não resolve o problema. Para ela, as divisões aprenderam a cumprir as regras apenas formalmente. "A cota de 30% garante um nome na urna, mas não garante dinheiro, estrutura e nem o apoio da máquina partidária. Para vencer uma eleição no Brasil, dinheiro e estrutura são extremamente necessários", diz.
Segundo ela, é equivocado atribuir a baixa representatividade à falta de interesse desses grupos em disputar eleições. "As pessoas existem, se candidatam e são preteridas quando o partido decide o destino do dinheiro. E isso é uma escolha consciente e política", explica.
Jackeline entende que a concentração das decisões nas cúpulas partidárias continua sendo um dos principais obstáculos para a renovação dos quadros políticos. "As escolhas sobre quem terá campanha de verdade estão nas mãos de uma cúpula majoritariamente branca e masculina, em processos aos quais a maioria sequer tem acesso. Além disso, mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA e PCDs seguem sem fundos em comparação com homens brancos. Soma-se a isso a violência política de gênero e raça, que tira mulheres negras, pessoas LGBTQIA e indígenas do jogo antes mesmo de ele começar, e a inacessibilidade da vida partidária focadas em pessoas com deficiência", destaca.
Ela cita um estudo publicado na Revista Brasileira de Ciência Política, que analisou dados das eleições de 2018 e 2022 para deputado federal e estadual e concluiu que, apesar das regras de equidade, os mecanismos de financiamento continuam concentrando recursos em candidaturas tradicionais, permitindo que os grupos destinem menos dinheiro e, muitas vezes, com atraso às campanhas de mulheres e pessoas negras.
Jackeline ressalta que os partidos precisam ir além do cumprimento da legislação e investir na formação contínua de lideranças políticas desses grupos. "Diversidade não pode ser tratada como despesa obrigatória. As siglas precisam formar lideranças negras, indígenas, LGBTQIA e PCDs durante todo o ciclo político, distribuir recursos com critérios claros e diversificar quem ocupa os espaços de decisão", diz.
Em seu entendimento, os reflexos aparecem diretamente na elaboração das políticas públicas. "O impacto é uma democracia pela metade. Quando quem legisla não vive as consequências das leis que aprova, políticas sobre saúde da mulher negra, acessibilidade, territórios indígenas ou violência LGBTfóbica deixam de ser prioridade. A representatividade determina se nossa democracia representa o Brasil real ou apenas uma parcela que o administra", reforça.
Partidos
O presidente do PT-DF, Guilherme Sigmaringa, ressalta que a legenda adota regras internas como meta de ampliar a participação de mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas LGBTQIA e pessoas com deficiência além das exigências da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a sigla busca distribuir os recursos do Fundo Eleitoral de forma mais equilibrada. "O PT construiu ferramentas que garantem participação e financiamento dessas candidaturas, e nossa prioridade é ampliar cada vez mais essas possibilidades de transformação da sociedade", relata. O dirigente enfatiza que a eleição de bancadas mais diversas é um passo importante para enfrentar a sub-representação política.
O presidente do Republicanos-DF, Joaquim Mauro, afirma que a legenda cumpre integralmente as regras da Justiça Eleitoral e diz que a participação feminina supera o mínimo legal na chapa para a Câmara Legislativa. O partido informa contar com pré-candidatos negros e promover ações de formação política por meio de movimentos internos voltados às mulheres, jovens e idosos. "Prezamos pelo cumprimento das exigências legais, e a composição das chapas tem sido construída priorizando a representatividade, a pluralidade de perfis e o compromisso dos pré-candidatos com suas comunidades", diz.
Sobre a distribuição de recursos, o dirigente diz que o partido seguirá os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral e pelas diretrizes nacionais, com atenção às candidaturas femininas e de pessoas negras, além de investir em programas permanentes de capacitação política.
Presidente do PSol-DF, Giulia Tadini diz que a legenda orienta a formação de chapas representativas e pretende superar os percentuais mínimos previstos em lei. Segundo ela, a chapa federal do partido terá maioria de mulheres e pessoas negras, além de contar com mecanismos internos de incentivo a candidaturas de grupos historicamente sub-representados. "Teremos mais mulheres e pessoas negras do que o exigido pela legislação. Na chapa federal, por exemplo, serão maioria de mulheres e pessoas negras", destaca. A dirigente acrescenta que a meta é manter paridade entre homens e mulheres em todas as instâncias internas e investe na formação contínua de novas lideranças.
A presidente do PSDB-DF, Paula Belmonte, considera que a legenda busca ir além do cumprimento das exigências legais na composição das chapas e diz trabalhar para alcançar uma participação equilibrada entre homens e mulheres, além de incentivar novas lideranças. "Não queremos apenas cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas previsto em lei. Nossa meta é alcançar uma composição paritária, porque acreditamos que as mulheres precisam ocupar os espaços de decisão política de forma efetiva". Segundo ela, o objetivo é oferecer condições que todas as candidaturas tenham espaço e apoio durante a campanha e defende que ampliar a representatividade passa pelo enfrentamento de barreiras históricas, pela valorização da diversidade e pela abertura da política a novos perfis.
Procurados pela reportagem, os partidos Agir, Avante, Cidadania, DC, MDB, Novo, Patriota, PC do B, PCP, PDT, PL, PMB, PMN, PODE, PP, Pros, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSTU, PTB, PV, Rede, Solidariedade, União e UP não responderam até o fechamento desta reportagem. Com informações do Correio Braziliense.
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