A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. A proposta avançou sem acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O principal ponto de divergência envolve a natureza jurídica da instituição. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende transformar o BC em uma entidade pública sob novo regime jurídico, enquanto o governo quer manter a classificação de autarquia de natureza especial.
Pelo texto aprovado, o Banco Central ganha mais autonomia administrativa, incluindo a possibilidade de realizar contratações sem autorização prévia do Ministério da Gestão. A proposta segue para análise do plenário do Senado.
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