Relatores do STF liberam pagamento de férias e licenças acumuladas de magistrados

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes votaram para autorizar o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos por magistrados e membros do Ministério Público antes de março de 2026.

Os valores deverão respeitar o limite de 35% do salário estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de verbas indenizatórias.

Os relatores mantiveram a proibição do pagamento de benefícios como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-creche, além de rejeitarem pedidos para flexibilizar as regras fixadas pela Corte.