O ministro Alexandre de Moraes autorizou a devolução da arma do major Flávio Silvestre de Alencar, da PM do Distrito Federal. O policial foi absolvido pelo STF da acusação de omissão nos atos de 8 de Janeiro.
A defesa havia solicitado a restituição do armamento, mas a Polícia Federal negou o pedido por falta de determinação judicial específica. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à devolução.
Na decisão, Moraes considerou a absolvição do militar e a regularidade da posse da arma. O major terá 30 dias para retirar o armamento, sob pena de destruição do bem.
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