O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou nesta quarta-feira, 24, um procedimento para apurar se a CazéTV cometeu propaganda abusiva ao promover casas de apostas durante a cobertura da Copa do Mundo.
A medida tem como base três transmissões de jogos realizadas entre os dias 21 e 23 de junho, nas quais narradores e comentaristas teriam incentivado o público a apostar em tempo real. O canal foi notificado e, segundo a pasta, comprometeu-se a revisar suas práticas publicitárias.
O documento que formaliza a abertura do processo, assinado pelo diretor substituto do órgão, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, lista três momentos considerados problemáticos.
Com informações do Antagonista
No jogo entre Uruguai e Cabo Verde, disputado no domingo, 21, a transmissão estimulou o uso da plataforma KTO para apostas esportivas.
Já na partida entre Argentina e Áustria, na segunda-feira, 22, comentaristas destacaram um aumento de odds oferecido pela Betnacional, de R$ 3 para R$ 4, descrevendo a promoção como uma “segunda chance” ao espectador. Para o ministério, esse tipo de comentário reforça artificialmente o apelo da oferta e induz à adesão imediata.
O terceiro caso ocorreu na terça-feira, 23, durante o intervalo de hidratação no confronto entre Inglaterra e Gana. Nesse momento, o narrador Galvão Bueno conduziu uma chamada publicitária da Betnacional convidando o público a “colocar a paixão em jogo”, orientando o acesso ao site da operadora por QR Code exibido na tela.
No ofício, Carnaúba menciona uma portaria de 2024, editada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que proíbe anúncios sugerindo facilidade de lucro, estímulo a apostas compulsivas e convites para ação imediata por parte do espectador.
Ele também recorre ao Código de Defesa do Consumidor, que classifica como abusiva a publicidade capaz de explorar limitações de julgamento do público ou de levá-lo a comportamentos arriscados.
Segundo o texto, os registros reunidos no processo apontam participação direta de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas, “inclusive por meio de manifestações sobre a probabilidade de determinados resultados esportivos e sobre a atratividade das apostas disponibilizadas pelas operadoras patrocinadoras”.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, consultada pelo Estadão, declarou ter identificado situações irregulares tanto por parte de operadoras de apostas quanto da própria CazéTV no período da Copa. O canal, por sua vez, não respondeu aos pedidos de posicionamento até a publicação da apuração.
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