O governo do presidente Lula estuda lançar um programa de renegociação de dívidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê o parcelamento de débitos tributários em até 12 anos.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o chamado “Refis dos MEIs” deve atender trabalhadores com pendências relacionadas à contribuição mensal da categoria. A estimativa é de que entre 3 milhões e 4 milhões de MEIs possam ser beneficiados.
O programa em discussão prevê a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, com parcelas mínimas de R$ 25. Atualmente, o parcelamento disponível para esses débitos pode ser feito em até 24 meses.
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