O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou seu primeiro projeto de lei após retornar à Câmara dos Deputados, propondo a revogação da legislação que instituiu o Programa Nacional de Desestatização (PND).
A proposta busca extinguir o mecanismo que permite a inclusão de empresas estatais e outros ativos da União em processos de privatização por meio de decretos presidenciais. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o programa reduziu a capacidade de atuação do Estado em setores considerados estratégicos.
Glauber retomou o mandato nesta semana após cumprir suspensão aplicada pela Câmara em decorrência de um processo disciplinar relacionado a um episódio ocorrido em 2024.
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