O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que há casos de pagamentos a magistrados acima do teto constitucional sem justificativa. Segundo ele, a Corregedoria Nacional de Justiça já determinou a devolução de valores considerados exorbitantes.
Fachin criou um grupo de trabalho no CNJ para revisar os chamados penduricalhos e discutir regras para verbas indenizatórias. A expectativa é concluir ainda este ano propostas para disciplinar esses pagamentos.
O ministro também defendeu maior transparência sobre os rendimentos da magistratura e disse esperar que o STF adote em breve um código de ética. A medida deve estabelecer regras para a participação de ministros em eventos, palestras e cursos.
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